A rota do dinheiro “K” e o uso político da Justiça na Argentina

Durante 2013, os poucos grupos jornalísticos independentes que restam na Argentina conseguiram trazer à tona uma quantidade de casos de corrupção que vincula estreitamente a família Kirchner com o empresário Lázaro Báez e a somas multimilionárias de dinheiro. O governo, porém, recorreu a todo o poder à sua disposição para tentar silenciar a imprensa e bloquear na Justiça qualquer tipo de investigação. Hoje, todos os acusados se encontram em liberdade.

Lázaro Báez conheceu Néstor Kirchner no princípio dos anos 1990, quando o primeiro era um simples funcionário do Banco de Santa Cruz, e o segundo, prefeito de Río Gallegos. Durante os anos de Néstor e Cristina Kirchner no poder, as empresas de Báez obtiveram 82% dos contratos de obras públicas na Província de Santa Cruz, os quais, somados aos contratos conquistados no governo nacional, representam mais de 5 bilhões de pesos.

Uma investigação do jornal La Nación revelou que os ativos de Báez cresceram de modo exponencial nesse período. Em apenas dez anos, Báez comprou pelo menos 80 propriedades em Río Gallegos, Buenos Aires e na área da Capital Federal. Terrenos, apartamentos, empresas de comércio e até edifícios inteiros, pelos quais em muitos casos pagou cifras muito acima do valor de mercado. Báez comprou na Capital Federal e arredores umas 20 propriedades por valor superior a 6 milhões de dólares. Na Província de Santa Cruz, Báez se tornou proprietário de pelo menos 263.000 hectares.

As investigações da imprensa em torno de sua pessoa se tornaram conhecidas no começo do ano, quando o jornalista argentino Jorge Lanatar revelou depoimentos nos quais pessoas envolvidas no escândalo o apontavam como testa de ferro de Néston Kirchner, e revelavam o procedimento que adotava para mover milionárias quantias em dinheiro vivo para contas no exterior (“A Rota do Dinheiro K”), por meio de inúmeras empresas fantasmas no Panamá, Belize, Suíça, etc.

A principal incógnita dessa história continuava sendo se esse dinheiro obtido irregularmente por Báez graças aos Kirchners ia parar em mãos do ex-presidente e sua mulher. Dias atrás , o jornalista argentino Hugo Alconada, de La Nación, acabou por mostrar a conexão financeira, revelando documentos que demonstram que entre 2010 e 2011 Lázaro Báez “alugou” os hotéis co casal Kirchner na Patagônia por um valor superior a 14,5 milhões de pesos. O modus operandi, segundo o informado por Alconada, era simples: sete das empresas de Báez firmaram convênios confidenciais e retroativos com hotéis de propriedade dos Kirchners para o aluguel de mais ds 900 quartos por mês, os quais Báez pagava sem se importar que eles fossem ou não utilizados.

Em outras palavras, os Kirchners favoreceram Báez na obtenção de contratos públicos por bilhões de pesos; e depois Báez alugava os hotéis dos Kirchners, não para usá-los, mas para repassar-lhes parte do dinheiro.

Báez não foi o único empresário que alugava os hotéis dos Kirchners para devolver-lhes os favores recebidos. Uma operação semelhante existe com a linha aérea de propriedade do Estado, a Aerolíneas Argentinas, que firmou um acordo com os hotéis pelo qual aluga 30% do hotel Alto Calafate, independentemente de os quartos serem utilizados ou não.

Diante dessa revelação, Báez não negou a autenticidade dos documentos em mãos do diário La Nación, mas decidiu recorrer à Justiça e pedir uma medida cautelar que proíba qualquer meio de comunicação audiovisual de publicar o conteúdo, divulgar opinião ou fazer qualquer comentário com base em documentos internos de suas empresas. Se for aprovada, essa medida cautelar constituiria um precedente muito perigoso para a liberdade de imprensa no país, já que significaria uma ação de censura prévia.

Por outro lado, o governo fez tudo ao seu alcance para evitar que a investigação desse caso chegue à Justiça. Dias atrás, depois de um pedido da procuradora Alejandra Gils Carbó, o Tribunal de Instruções do Ministério Público decidiu suspender o promotor José María Campagnoli, que investigava o caso Lázaro Báez, alegando abuso de poder ao tentar investigar o caso por lavagem de dinheiro. A mensagem do governo foi muito clara: que ninguém no Poder Judiciário argentino se atreva a investigar a família Kirchner.

Campagnoli, que depois da suspensão teve o respaldo de políticos de oposição, associações de advogados e magistrados e um grande número de organizações da sociedade civil, disse ter encontrado informações que confirmavam as denúncias sobre Báez e os Kirchners.

O caso Lázaro Báez se encontra em mãos do juiz federal Sebastián Casanello. A lentidão com que avança e a quantidade de irregularidades no processo levaram dirigentes da oposição a denunciar o juiz por suposto “encobrimento agravado”. Não é a primeira vez que Casanello age irregularmente em casos de interesse do governo. Pouco tempo atrás, o mesmo juiz desconsiderou uma denúncia de um senador de oposição contra a procuradora-geral da Nação, Alejandra Gils Carbó – a mesma que pediu a suspensão de Campagnoli – por “descumprimento de deveres” e “nomeação ilegal de funcionários”.

Restam a Cristina Kirchner menos de dois anos no poder. Tendo perdido abruptamente as últimas eleições legislativas poucos meses atrás, com baixíssimos níveis de popularidade e com uma grande quantidade de casos de corrupção que a atingem muito de perto, a presidente parece estar decidida a desfazer-se do poder judicial no período que ainda lhe resta no cargo,numa tentativa desesperada para que seus crimes de enriquecimento ilícito e os de seu falecido marido permaneçam impunes.

Ezequiel Vázquez-Ger é consultor e analista político baseado em Washington DC.

Twitter: @Ezequielvazquez | www.ezequielvazquez.com