Human Rights Watch pede que o Brasil ajude a frear a repressão na Venezuela

A organização internacional diz que os protestos da oposição servem como um teste ao compromisso de Brasília com os direitos humanos

Uma manifestante durante protestos em Caracas.
Uma manifestante durante protestos em Caracas.Fernando Llano (AP)

A crise originada na Venezuela pelos protestos em massa da oposição se tornou uma prova de fogo para se definir a verdadeira influência da diplomacia brasileira na região e o seu compromisso com a saúde democrática latino-americana. Até o momento, o Brasil abraçou uma posição benevolente. Por um lado, apoiou o Governo de Nicolás Maduro e evitou censurar de forma rotunda a repressão; e por outro, promoveu, junto com Colômbia e Equador, um diálogo entre as autoridades e a oposição que só o tempo dirá se foi realmente frutífero.

Por tudo isso se espera um papel bem mais ativo do Brasil. Ao amplo leque de vozes que ecoam isso se juntou nesta segunda-feira a Human Rights Watch (HRW). "É um caso de checagem para se demonstrar o compromisso do Brasil", disse o diretor-executivo da organização internacional para as Américas, José Miguel Vivanco. As declarações fora feitas na coletiva de imprensa de apresentação de um relatório sobre os abusos sistemáticos das forças de segurança venezuelanas contra os opositores desde a eclosão dos protestos em 12 de fevereiro, e que deixaram desde então cerca de 40 mortos.

Vivanco considerou que as expectativas em relação ao Brasil são alimentadas pela aspiração de servir como um "modelo" para a região, e por desfrutar há faz anos de uma profunda influência sobre o Governo venezuelano. Até agora, o Executivo de Dilma Rousseff assumiu a posição comum dos países da Unasul: defender a legitimidade de Maduro ao criticar qualquer tentativa de desestabilização; condenar os atos violentos e defender genericamente o diálogo para dissipar a tensão. Na OEA, o único órgão no âmbito pan-americano, o Brasil também apostou em uma postura benevolente em relação a Caracas, da qual tem se afastado apenas os Estados Unidos, o Canadá e o Panamá.

O objetivo do documento de HRW é divulgar à opinião pública os excessos repressivos das forças de segurança e a conivência das autoridades, para que a partir daí essa dramática realidade mergulhe de cabeça na agenda dos governos. "Queremos que os governos se inteirem do que ocorre", disse o diretor. Nesse sentido, pediu a mediação da Unasul na crise de "resultados concretos", como a libertação de manifestantes, ou que o Governo "reconstrua a independência do poder judicial", embora tenha se mostrado, ao mesmo tempo, profundamente desconfiado da vontade de Maduro a respeito.

Um receio que, segundo Vivanco, parte da simples base de que o modus operandi do Governo venezuelano ante os protestos supõe uma "anomalia" no conjunto da América Latina. Como exemplos, citou que Dilma Rousseff condenou os excessos policiais nas manifestações de rua de junho do ano passado no Brasil e que os últimos mandatários chilenos tomaram medidas para evitar excessos e para punir os seus perpetradores.

Mas isso parece impensável na Venezuela atual. "Chama a atenção a brutalidade da repressão, sua duração, o apoio constante no mais alto nível político e a cumplicidade dos juízes", lamentou o responsável. E, em paralelo, enquanto nos países da região "se facilita o exercício do direito à manifestação", na Venezuela os manifestantes são classificados como "golpistas ou promotores de uma conspiração para derrubar" o Governo.

Neste sentido, a HRW sustenta que Maduro não só "não pode" ignorar o "padrão sistemático de abusos" contra os opositores nos últimos três meses, como também que, de forma verdadeira, promove a repressão porque "incita a violência", ao chamar de fascistas todos os manifestantes, atribuir aos opositores a responsabilidade dos episódios violentos, e em vez de punir os excessos, premiar as forças de segurança, condecorando, por exemplo, policiais.

Até agora, o Executivo de Dilma Rousseff assumiu a posição comum dos países da Unasul: defender a legitimidade de Maduro

Há alguns dias soube-se que o Governo fomentará um conselho de direitos humanos depois das queixas da Igreja pela dura repressão, e que está investigando possíveis abusos das forças de segurança. Mas os antecedentes e o clima institucional levam intensamente a um pessimismo. "Não existem instituições democráticas em pé capazes de fazer frente aos abusos do Executivo", afirmou Vivanco. Por exemplo, disse, 80% dos juízes são provisórios e podem ser destituídos a qualquer momento. E a politização da justiça deriva em uma impunidade estendida de forma alarmante: "Muitas pessoas não estão dispostas a denunciar porque não confiam nas sentenças judiciais ou acreditam que, se o fizerem, serão envolvidas na comissão de um delito".

O relatório da HRW se baseia em uma investigação de seis semanas em Caracas e em três Estados, na qual, a partir de entrevistas e provas, foram documentados 45 casos de “evidências convincentes” de graves violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança. A organização estima que mais de 150 pessoas foram vítimas desses abusos e que 10 dos 45 casos constituíram claramente torturas. Como tem proibida a sua entrada na Venezuela desde setembro de 2008, a equipe da HRW não avisou as autoridades de sua presença no país para evitar detenções ou ameaças às pessoas contactadas pela organização.

Uma proibição que corresponde ao mal-estar do chavismo por suas denúncias reiteradas de atentados às liberdades fundamentais na Venezuela. Por exemplo, em julho de 2012, advertiu da concentração e do abuso de poder do regime de Hugo Chávez. Também não é a primeira vez que insta Brasilia a usar a sua influência sobre Caracas. Em agosto desse mesmo ano pediu, ante a incorporação da Venezuela ao Mercosul, que Brasil, Argentina e Uruguai velassem pelo respeito aos direitos humanos no país caribenho.

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