Vitória diplomática de Cuba com a celebração da cúpula da Celac

Cuba se consolida no cenário diplomático regional como um ator de primeiro escalão com a realização, nesta semana em Havana, da cúpula da Celac (Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe), o mais jovem mecanismo de integração regional, criado por iniciativa de Hugo Chávez em 2011 para reunir todos os países do continente, exceto Canadá e Estados Unidos. A “foto de família”, que previsivelmente reunirá mais de 30 chefes de Estado de todo o continente, poderá ser empunhada pelo Governo de Raúl Castro como uma importante vitória diplomática, resultado de uma política externa mais realista, que já obteve outros dividendos, como o perdão de 70% da sua dívida com o México, em novembro passado.

A ilha realiza a cúpula em meio a tímidos gestos de abertura econômica, como a revogação da proibição de alugar imóveis, a autorização para a compra e venda de moradias e a ampliação das condições de trabalho por conta própria, mas sem sinais de abertura política. Por isso, a oposição deplorou a celebração de um evento que vê como uma legitimação do regime cubano. Principalmente porque, embora muitos países critiquem a situação dos direitos humanos na ilha, nenhum chefe de Estado se reunirá, salvo surpresa, com a oposição ou com grupos civis independentes. Ao meio-dia desta segunda-feira, só a delegação da Costa Rica estudava algum tipo de encontro com a oposição.

A cúpula marcará também a primeira vez que um secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) pisará em Cuba desde 1959. A entidade comandada por José Miguel Insulza excluiu Cuba em 1962, quando John F. Kennedy era presidente dos EUA, e a reintegrou em 2009, com a condição de que o Governo de Raúl Castro iniciasse um diálogo e aceitasse os princípios da organização, cuja carta institucional prevê a “observância efetiva da democracia representativa”. Mas Cuba não mordeu a isca, com o argumento de que a OEA continua sendo dominada pelos Estados Unidos, em cuja capital fica a sede da entidade.

Em princípio, está confirmada a presença de 31 chefes de Estado dos 33 países-membros. A participação do presidente chileno, Sebastián Piñera, era colocada em dúvida no meio-dia desta segunda-feira (hora local, 9h em Brasília), pois ele aguardava a decisão da Corte Internacional de Justiça, em Haia, sobre o conflito territorial com o Peru. O único a rejeitar o convite foi o mandatário panamenho, Ricardo Martinelli, em protesto contra a presença de armas cubanas, violando um embargo da ONU, em um navio norte-coreano apreendido no Canal do Panamá. Numa plenária preliminar ocorreu um atrito diplomático precisamente entre o Panamá e Cuba, por conta de um parágrafo de reconhecimento a Hugo Chávez, fundador da Celac, que acabou sendo mantido. A reunião marca também a reincorporação do Paraguai, excluído após a destituição de Fernando Lugo.

A cúpula será aproveitada pelo México para relançar suas relações com Cuba, com uma visita oficial do presidente Enrique Peña Nieto na quarta-feira. O México, único país da América Latina e do Caribe que nunca rompeu relações diplomáticas com Havana, desfrutou desde a revolução de uma privilegiada relação com a ilha, chegando a ser seu principal sócio no hemisfério ocidental. No entanto, essa diplomacia desandou em 1999, com a visita da então secretária (ministra) de Relações Exteriores, Rosario Green, a um setor da dissidência cubana, aproveitando uma viagem a Havana. Os desencontros não foram arrumados durante as presidências de Vicente Fox e Felipe Calderón, mas agora Peña Nieto parece disposto a recompor plenamente as relações.

O Governo de Cuba também aproveitou a realização da cúpula para mostrar ao mundo os primeiros 700 metros do megaporto de Mariel, 45 quilômetros a oeste de Havana, um passo para a modernização e para o investimento estrangeiro em larga escala. Participaram da inauguração os presidentes de Cuba, Raúl Castro; da Bolívia, Evo Morales; da Venezuela, Nicolás Maduro; e, como convidada especial, a mandatária brasileira, Dilma Rousseff, cujo país financia a infraestrutura.

A cúpula de presidentes acontecerá nesta terça e quarta-feira. Sobre a mesa estão uma Declaração de Havana e 30 documentos, entre eles um de apoio ao processo de diálogo entre o Governo colombiano e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que transcorre precisamente em Cuba. Outro texto prevê que a região seja transformada em uma “zona de paz”, e um terceiro incorpora Porto Rico à Celac, apesar de se tratar de um Estado livre associado aos EUA.