Os paraísos fiscais escapam do cerco

O crescimento vertiginoso da economia chinesa tem seus buracos negros. Uma parte dos negócios gerados pelo país asiático é ocultada sob paraísos fiscais. Setenta e três por cento de seu comércio internacional passa por centros offshore, segundo Richard Murphy, diretor do Tax Research, um instituto de investigação fiscal do Reino Unido.

A investigação realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) revelou que mais de 22.000 cidadãos da China e de Hong Kong têm registros em sociedades vinculadas a paraísos fiscais. As Ilhas Virgens Britânicas se tornaram o segundo investidor direto na China, segundo dados oficiais. Dez por cento do investimento recebido pelo gigante asiático procede deste paraíso fiscal no Caribe, em um movimento de ida e volta, com escala em Hong Kong, que permite beneficiar-se dos privilégios que Pequim concede aos investidores estrangeiros.

A riqueza escondida neste centros ‘offshore’ chega a 76 trilhões de reais

Os territórios offshore permitem ocultar grandes somas de dinheiro de controle oficial através de sociedades de fachada ou contas bancárias secretas. A esquiva fiscal —buscar buracos nas leis para reduzir a tributação—, a evasão de impostos ou a fuga de dinheiro negro são as três engrenagens que mantêm o fluxo de capital até estes refúgios, explica Nicholas Shaxson em Treasure Islands (As Ilhas do Tesouro), sobra a origem destas jurisdições obscuras.

O país mais populoso do mundo não é uma exceção no universo dos negócios. A OCDE —o clube dos países mais ricos do mundo— calcula que mais da metade das transações internacionais está vinculada a jurisdições opacas. A Europa é a origem da maior parte dos fluxos de dinheiro para estes refúgios fiscais. A OCDE calcula que um décimo da economia mundial flui pela rebuscada estrutura de encanamento do sistema financeiro que leva para estas ilhas.

Estes limbos fiscais guardam até 76 trilhões de reais [mais de 17 vezes o PIB do Brasil], segundo a Tax Justice Network (TJN), uma organização sem fins lucrativos dedicada à vigiar os abusos fiscais, que em 2012 publicou um relatório (The price of Offshore revisited) sobre a riqueza oculta nestes refúgios. O cálculo da TJN é conservador porque assegura que não recolhe o valor de propriedades imobiliárias, iates e outros bens financeiros.

O auge do comércio mundial alimentou o negócios do paraísos fiscais apesar da crise financeira. A riqueza escondida nestes buracos negros aumentou 6,1% durante 2012, segundo dados da consultoria Boston Global Consulting. Esta organização calcula que a riqueza depositada nos paraísos fiscais crescerá 30% entre 2012 e 2017. Prevê, ainda, que os centros offshore da Ásia, como Cingapura e Hong Kong, receberão a maior parte da nova riqueza que de destine a estes refúgios de capital.

A crescente competição fiscal também impulsionou a atividades nestas ilhas do tesouro e propiciou que a maioria das multinacionais tenha desembarcado nelas. As empresas globais buscam resquícios nas legislações tributárias para diminuir sua fatura fiscal transferindo as receitas a países com menos tributação e os gastos àqueles com menos deduções. Aqui aparecem os preços de transferência —uma manobra contábil pela qual uma empresa pode transferir o grosso de seus gastos ou receitas a uma filial em função de sua conveniência fiscal—. Oitenta e dois por cento das grandes companhias norte-americanas com ações em Bolsa têm sucursais em paraísos fiscais e utilizam estas técnicas para reduzir a conta tributária. Entre elas, Google, Microsoft, Apple, Facebook e Amazon, para citar algumas.

A atividade em jurisdições obscuras crescerá 30% até 2017

A falta de um acordo global para definir as bases de cálculo consolidado para o imposto de sociedade aumenta as oportunidades para que as multinacionais repassem seus benefícios a paraísos fiscais, explica John Christensen, diretor da TJN. “Existe um aumento considerável do uso dos direitos de propriedade intelectual —licenças, marcas, concessões— para transferir benefícios a estas jurisdições”, acrescenta.

Não existe uma lista negra oficial de paraísos fiscais, mas meia centena de jurisdições são consideradas obscuras. Muitas são ilhas paradísicas no Caribe como Bahamas, Cayman, Aruba, as Virgens Britânicas ou as Antilhas Holandesas, mas também são classificados como tal os Estados de Delaware e Miami, nos Estados Unidos; jurisdições do Canal da Mancha, como Jersey ou Guernsey; ou países europeus como Suíça, Luxemburgo, além de outros territórios na Ásia, que se caracterizam por ter um sistema financeiro superdimensionado.

A investigação realizada sobre a base de dados de intermediários que operam nas Ilhas Virgens Britânicas mostra que com menos de 1.000 dólares (cerca de 2.300 reais) se pode criar uma sociedade de fachada com uma conta bancária neste centro offshore. A partir daí, basta um click no mouse para operar em qualquer rincão do mundo sem revelar a identidade do titular. Uma empresa intermediária, Portcullis Trustnet, abriga em uma caixa postal de Tortola, a principal das Ilhas Virgens Britânicas, milhares de entidades, empresas e fideicomissos. É algo habitual nestas firmas offshore. O Ugland House, um pequeno edifício nas Ilhas Cayman, é famoso por ser a sede social de cerca de 18.000 sociedades deste tipo. Nos paraísos fiscais estão registradas mais de 3,5 milhões de empresas, milhares de contas bancárias, companhias de seguros e mais da metade dos grandes cargueiros do mundo. Abrir uma empresa em um destes bunkers não é ilegal. O ilícito é a origem do dinheiro ou usá-las para evasão de impostos, explica José María Peláez, membro da Organização de Inspetores de Fazenda.

Os grandes bancos mundiais têm filiais em paraísos fiscais. Através delas, ajudam seus clientes a criar sociedades de fachada. A investigação realizada a partir da base de dados que a ICIJ teve acesso mostra que entidades como UBS, Deutsche Bank e Credit Suisse intermediaram em favor de seus clientes na formação de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas. Está prática faz parte do que se chama de sistema bancário de sombras. Somente 5% dos que têm contas bancárias em paraísos fiscais as declaram, segundo relatório da Norad, agência de desenvolvimento da Noruega. “Todas estas jurisdições estão vinculadas com o sistema bancário de sombras. Realizam operações financeiras em microsegundos a partir da City londrina, Hong Kong ou Wall Street, que passam por estes paraísos fiscais”, explica Juan Hernández Vigueras, autor do El Casino que nos Gobierna: Trampas y Juegos Financieros a lo Claro (O Cassino que nos Governa: Armadilhas e Jogos Financeiros às Claras).

Parte do dinheiro que circula por essas ilhas tem uma origem ainda mais obscura. “Ainda que a maioria chegue para evasão de impostos, há uma parte que procede de atividades criminais vinculadas com a corrupção, o tráfico de drogas, venda de armas...”, diz Susana Ruiz, da Intermón Oxfam, que adverte que o problema “não é só de dinheiro, e sim que estes territórios servem para burlar as regras de outros países”. Ruiz dá como exemplo o caso de Delaware, onde estão domiciliadas quase todas as empresas de cartão de crédito dos Estados Unidos porque o Estado permite a cobrança de juros mais altos dos clientes.

As principais organizações internacionais se juntaram para acabar com os paraísos fiscais. Tanto a OCDE como o G20 —grupo das 20 maiores economias— impulsionaram acordos para trocar informações e jogar luz sobre a escuridão destes bunkers. Mas os territórios offshore acabam escapando destes controles. O requisito para sair da lista negra da OCDE passava por assinar 12 acordos de intercâmbio de informações com outros países. A maioria dos paraísos fiscais assinou os acordos com outros paraísos e saiu da lista. Além disso, estas jurisdições obscuras costumam dificultar na hora de repassar a informação solicitada.

O novo objetivo proposto pelo G20 passa por um acordo automático de informação. Mas muitos desconfiam da proposta. “A maioria das medidas promovidas pela OCDE para controlar a evasão fiscal se baseia em normas frágeis”, afirma Christensen, da TJN, que considera os acordos de intercâmbio de informação como um exemplo da debilidade do sistema que “nem ajuda com a detecção da evasão fiscal transfronteiriça nem dissuade os evasores de usar os paraísos fiscais no exterior”.

A partir da Organização de Inspetores de Fazenda do Estado, Peláez considera que "o caminho está traçado mas vai demorar muito a ser percorrido". E conclui: "Enquanto não houver um sistema de sanções para os que não cumprem, não servirá de nada".