Empreiteira e Panamá negociam para evitar paralisação no Canal

O consórcio liderado pela construtora espanhola aceita que as reclamações sejam feitas segundo os contratos, diz a ministra do Fomento da Espanha, Ana Pastor

Ana Pastor, hoje com o presidente de Panam?.
Ana Pastor, hoje com o presidente de Panam?.CARLOS JASSO (REUTERS)

A empreiteira espanhola Sacyr e o Governo do Panamá se comprometeram a negociar para chegar a uma solução que evite a paralisação das obras do Canal. Este primeiro passo para superar o conflito foi atingido depois da reunião da ministra do Fomento da Espanha, Ana Pastor, com o presidente panamenho, Ricardo Martinelli. "O compromisso do consórcio é que todas as reclamações sejam resolvidas nos termos do contrato. Portanto aí já existe um primeiro acordo. Também iremos sentar para conversar e tentar resolver todos os problemas", afirmou Pastor na saída da entrevista, no Panamá. A ministra negou em entrevista que o Governo espanhol esteja disposto a dar dinheiro a Sacyr para a conclusão das obras.

No dia primeiro de janeiro, o consórcio multinacional ameaçou suspender a ampliação do Canal de Panamá. Primeiramente, o Governo espanhol mostrou-se disposto a ser o mediador entre o consórcio e o Panamá. Durante sua visita ao país, a ministra se reuniu com os representantes do consórcio liderado pela espanhola Sacyr e, após o encontro com Martinelli, com as autoridades do Canal.

Nesta terça-feira, o Grupo Unidos pelo Canal (GUPC) e a agência estatal panamenha que administra a via interoceânica voltam à mesa de negociações. Depois do encontro com Pastor, Jorge Quijano, administrador da estatal da Autoridade do Canal do Panamá (ACP), confirmou que GUPC, onde além de Sacyr estão a italiana Impregilo, como majoritários, e a belga Jan de Nul e a Construtora Urbana do Panamá como minoritários, mantém a ameaça de suspender as obras se não receber cerca de 4 bilhões de reais referentes a despesas adicionais. O grupo de empresas atribuiu esse custo adicional, entre outros fatores, a erros técnicos nos cálculos prévios.

Legislação panamenha

Fontes políticas panamenhas lembraram que a mediação de Pastor não está respaldada pela legislação do Canal, já que ela conta com seus próprios mecanismos para solucionar conflitos. De acordo com a legislação do Canal, que, por sua vez, conta com o respaldo da Constituição do Panamá, as reclamações devem ser apresentado primeiro à ACP. Em um segundo momento, a demanda passa a duas fases decididas por terceiros: uma Junta de Resolução de Disputas e uma arbitragem internacional em um tribunal da Flórida.

“O contrato está blindado por todos os lados”, diz o jurista panamenho Jorge Ritter, ex-chanceler do Panamá e ex-ministro de Assuntos do Canal. Em uma entrevista, Ritter relatou que “não cabem as posições intermédias. Não cabe a possibilidade de negociar. O grupo tem duas opções: ou cumpre ou sai.”

Sem consenso

O Estado do Panamá “não pode pagar” uma empresa internacional, disse. Se as despesas se sustentam, a ACP tem disposição de pagar, sempre ajustando ao contrato e sem sair de seus termos, ratificou. Os arranjos em torno do Canal devem ser adotados dentro estabelecido pela Autoridade e estão fora de consideração ou negociação política, insistiu Ritter. Nem sequer Martinelli pode exercer sua influência ou poder de decisão para impor um arranjo, e seu papel é unicamente de buscar uma solução estritamente limitada o previsto no contrato, especificou.

O início das negociações de Pastor foi precedido por uma severa declaração da ACP, que assegurou neste domingo por nota que a ameaça de paralisar as obras de ampliação a partir do dia 20 deste mês é “inválida” e que os alegações do contratador “carecem de sustento legal e não são claros”. Segundo a Autoridade, as despesas adicionais não foram demonstrados pelo Grupo.

Gastos adicionais

O Grupo, por sua vez, acusou a Autoridade de se negar a “instaurar o diálogo” e reiterou que suas reclamações estão devidamente sustentadas. Assim, assegura que as despesas adicionais se devem às informações errôneas sobre os problemas geológicos e do processamento das misturas de concreto. “Iremos a todas as instâncias judiciais para fazer valer nossos direitos”, disse Pablo Möder, coordenador da direção do Grupo.

O consórcio ganhou em 2009 uma licitação para construir as novas eclusas da rota do Canal, com uma oferta de 7,4 bilhões reais, pela parte mais importante da ampliação, com a meta de conclusão em outubro de 2014. Mas, com os frequentes atrasos, finalizarão em junho de 2015. Se as obras forem suspensas, a entrega seguirá atrasando.

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