Israel libera 26 palestinos acusados de assassinato e terrorismo

A terceira libertação ocorre num momento em que o processo de paz no Oriente Médio está em ponto morto

Um total de 26 presos palestinos foram liberados à noite depois de cumprir entre 19 e 28 anos de prisão em Israel. Eles são os novos beneficiários das libertações prometidas pelo Governo do primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Um gesto de boa vontade para com o processo de paz, diz seu gabinete. Uma promessa que estava pendente há 14 anos, pontua a Autoridade Nacional Palestina (ANP).

Esta é a terceira rodada de libertações que se leva a cabo desde que, no último dia 31 de julho, foram retomadas as negociações entre israelenses e palestinos, paralisadas durante três anos. O primeiro grupo saiu em agosto e o segundo, em outubro. Restaria pendente uma quarta fase de libertações, que deve acontecer em abril, até se chegar aos 104 prisioneiros. Então se encerra o prazo inicial de nove meses que as equipes de negociadores se deram para chegar a um primeiro acordo de bases.

Os presos foram reunidos na prisão de Ofer desde domingo para serem submetidos às últimas análises médicas e para facilitar sua transferência a suas zonas de procedência. Três regressaram a Gaza e cinco a Jerusalém Leste por volta das dez da noite (seis da tarde no Brasil), e os 18 restantes foram transferidos para a Cisjordânia depois da meia-noite. Até agora, nenhum preso da capital triplamente santa havia se beneficiado dessa anistia israelense. Suas famílias e amigos se concentraram desde horas antes nas passagens de Betunia e Eretz para receber os presos, praticamente heróis nacionais, que levam cumprindo pena desde antes da assinatura dos Acordos de Oslo de 1993. O grupo cisjordano desfrutou de boas vindas oficiais na Mukata, o palácio presidencial de Ramala, a cargo de Mahmud Abbas, e logo os presos partiram com suas famílias. Um deles, doente, foi levado a Hebron de ambulância.

Em seu discurso, o presidente palestino assegurou que "não haverá acordo final (com Israel) até que todos os presos sejam libertados". Hoje existem cerca de 5.000 cumprindo pena. Abbas insistiu que, sem a volta desses prisioneiros a suas casas, não haverá um Estado palestino pleno.

Como nas duas ocasiões anteriores, a Corte Suprema de Israel rejeitou os recursos apresentados contra a liberação por associações de vítimas do terrorismo, como Almagor. Seu presidente, Meir Indor, disse que "pode ser um dia muito feliz para as famílias desses assassinos, mas muito triste para as vítimas do terror em Israel. (...) Esta é a mensagem que se lança aos palestinos: podes matar um judeu e ser posto em liberdade". Dezenas de famílias se concentraram diante da residência oficial do primeiro ministro Netanyahu em sinal de protesto e depois se dirigiram em marcha silenciosa até as casas dos anistiados em Jerusalém Oriental

O fato de que vários dos presos não ficarão atrás do muro da Cisjordânia ou da cerca de Gaza, mas sim na própria Jerusalém, é para eles "outro motivo de preocupação". Entretanto, o departamento de prisões do governo israelense garante que nenhum dos liberados até agora voltou a cometer nenhum crime, o que já era esperado pela inteligência, entre outras coisas, por suas avançadas idades.

Israel afirmou que manteria as liberações se avançassem as negociações com os palestinos mas, de momento, esta é a única conquista visível do processo. Nesta quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, viajará novamente à região, na sua décima tentativa de retomar o processo, muito emperrado. Dan Shapiro, embaixador dos EUA em Tel Aviv, reconheceu que é possível que não haja "grandes avanços" com a nova visita e que sejam necessárias "mais reuniões" para aproximar as equipes de negociadores. Não descarta, inclusive, prolongar a primeira fase de encontros para além de abril, um horizonte que o presidente palestino, Mahmud Abbas, entende como improrrogável.

Abbas insiste em que se não houver avanços até então, ainda que mínimos, começará a incorporar a Palestina nas agências das Nações Unidas às quais tem direito desde que, em novembro de 2012, foi reconhecida como estado observador. Isso pode levar a Palestina à ratificar também o Estatuto de Roma, com o qual reconheceria a Corte Penal Internacional.

O jornal saudita Al Watan publicou ontem que Kerry oferecerá aos negociadores um intercâmbio político: a aceitação das fronteiras de 1967 como base para o estabelecimento de um futuro Estado palestino, em troca do reconhecimento de Israel como Estado judeu. Marie Harf, porta-voz do departamento de Estado norte-americano não fez referência a essa notícia, mas confirmou em entrevista coletiva que a visita durará "vários dias" e que nela o chefe da diplomacia norte-americana "conversará com os dois líderes sobre uma proposta preliminar para as negociações" de paz. "Esse rascunho de proposta serviria como diretriz para a negociação sobre o status permanente e enfrentaria todas as questões chave", acrescentou Harf.

Como pano de fundo, a visita do secretário de Estado ocorre em meio a duas polêmicas. A primeira é a aprovação de novas casas em colônias -- 1.400 dessa vez --, que já está sendo anunciada na imprensa local por fontes do governo de Netanyahu. Costumam ser anunciadas junto com as liberações dos presos, como uma piscada de olho aos sócios de ultra-direita do gabinete. A segunda é de elevada importância simbólica: no domingo, o Comitê Ministerial de Legislação aprovou a anexação das colônias do Vale do Jordão a Israel, como território de pleno direito, sob sua legislação ordinária. É a primeira vez desde 1967 que Israel decide dar cobertura legal à anexação de território da Cisjordânia, depois do caso de Jerusalém Leste. De facto, entretanto, a expansão das colônias não deixou de crescer nas últimas quatro décadas. No total, quase 600.000 colonos vivem em assentamentos nos territórios palestinos.

 A decisão contou com o voto contrário de três ministros mais próximos ao centro, dos partidos Hatnuá (com Tzipi Livni, ministra da Justiça, à frente) e Yesh Atid (do titular das Finanças, Yair Lapid). Com os 25 assentos que somam, imprescindíveis para a estabilidade do governo, esperam derrubar o processo na necessária ratificação da Knesset (Parlamento). Já houve recurso contra a decisão.

Não parece, portanto, que a coisa vá seguir adiante, mas caso se torne realidade, o primeiro ministro não poderia nem negociar essa terra com os palestinos, bloqueando a criação de dois Estados e a paz final. O Vale do Jordão, fértil, na fronteira com a Jordânia, deve ser parte do Estado palestino, defende Abbas, mas Israel quer ao menos manter um controle militar na zona, o que para os palestinos seria uma violação de soberania. Os EUA, na última viagem de Kerry, haviam proposto uma saída intermediária, colocando o controle das passagens das fronteiras sob controle palestino, mas com presença militar israelense tutelada por soldados norte-americanos uniformizados. A proposta foi rejeitada por ambas as partes. À noite, Abbas disse na Mukata que Jordão é uma "linha vermelha" intransponível no processo de paz. "É nossa terra e continuará sendo", frisou.

Netanyahu, informa Haaretz, havia pedido aos membros de seu partido, o Likut, que não apresentassem agora a proposta de anexação porque poderia ser entendida como uma "provocação". Saeb Erekat, líder da equipe de negociadores palestinos que foi afastado, afirma em comunicado que esse passo "evidencia que Israel não está interessada na solução de dois estados". A ministra israelense de Justiça, Livni, sua contraparte, disse numa conferência em Tel Aviv na manhã do dia 31 que "os assentamentos não são parte da segurança israelense, mas sim algo que a está prejudicando" e criticou os partidos, que hoje apóiam o governo, que "são felizes quando podem dizer que não têm um sócio para a paz".