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O Reino Unido restringe o acesso dos estrangeiros à saúde pública

O Governo cobrará dos não comunitários que estejam de forma legal mas temporal no país

Os que entrarem com um visto de menos de seis meses deverão pagar o custo completo do atendimento médico

O Departamento de Saúde britânico confirmou nesta segunda-feira sua vontade de restringir o acesso dos estrangeiros à saúde pública. Os planos estão de acordo com as intenções já projetadas em outubro e buscam reduzir os 500 milhões de libras (1,9 bilhão de reais) que custa aos contribuintes atender aos cidadãos sem residência permanente, incluídos os britânicos expatriados que voltam ocasionalmente ao país.

De acordo com estes planos, os estrangeiros comunitários sem residência indefinidamente seguirão acessando gratuitamente a saúde pública mas o Governo começará um sistema de identificação que poderia forçá-los a ter o Cartão Europeu de Seguro Doença.

Seguindo o conselho dos especialistas, o Governo renunciou impedir o acesso dos sem documentos  à rede pública de médicos e permitir que eles só tenham acesso aos serviços de emergência. Os médicos advertiram que isso tinha o potencial de propagar doenças infecciosas e encareceria o atendimento aos ilegais ao atrasar sua atenção médica a uma fase mais grave de seus problemas de saúde. Poderão também ir a urgências mas deverão pagar se são hospitalizados ou se necessitarem de tratamento posterior.

O que o Governo deve fazer é cobrar aos estrangeiros não comunitários que estejam de forma legal, mas temporal no país. Os que entrem com um visto de menos de seis meses ­–como os turistas– deverão pagar o custo completo da atenção médica. Os que tenham permissões de residência mais longos, mas não permanente ou indefinida, deverão pagar uma tarifa única anual. O valor dela ainda não foi definido, mas estaria em torno de 180 euros (580 reais) ao ano para os estudantes e 240 euros (775 reais) para os demais.

Não estarão isentos dessas restrições nem as crianças nem as mulheres grávidas, para evitar que esse privilégio acabe se convertendo em um foco de atração do que o Governo veio a chamar de “turismo de ajudas sociais”, um mito que nunca conseguiu provar com cifras críveis.

Na verdade, tudo isto faz parte da histeria anti-imigração que vive Reino Unido e que é produto de uma combinação de preocupação genuína de uma parte da população empobrecida com a crise, a fobia anti-europeia de uma grande parte da mídia britânica e a permanente propaganda contra Europa e contra os imigrantes que realiza o Partido Conservador de dentro e de fora do Governo por razões de conveniência eleitoral.

Nesse meio propagandístico, destaca-se a carta escrita por 90 deputados conservadores pedindo ao primeiro-ministro que aprove uma lei para proibir por razões de emergência nacional o direito de búlgaros e romenos a ter acesso ao mercado trabalhista britânico a partir de primeiro de janeiro. O Governo recusou esse pedido.