O México discutirá uma reforma energética mais liberalizante

O Senado mexicano propôs abrir de maneira histórica o setor energético do país por meio da assinatura de contratos de produção compartilhada e de licenças à iniciativa privada. Os legisladores das comissões de Energia e de Pontos Constitucionais da Câmara Alta publicaram conjuntamente neste sábado o primeiro esboço da reforma energética destinada a modificar a Constituição e permitir, pela primeira vez desde 1938, a participação de investidores particulares na exploração e extração de petróleo no México. Sua iniciativa é mais arriscada do que a proposta feita pelo presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, em agosto.

O projeto do Senado contempla a modificação dos artigos 25, 27 e 28 da Constituição, e estabelece que o Governo mexicano poderá definir contratos de serviços e de compartilhamento de lucros e produção, bem como concessões a companhias do ramo energético. Prevê ainda que caberá ao Estado decidir que tipo de contrato será estabelecido com essas empresas, e a forma de remuneração.

“Entre outras modalidades de contraprestações, deverão ser regulamentadas as seguintes: I) em efetivo, para os contratos de serviços; II) com um percentual dos lucros, para os contratos de compartilhamento de lucros; III) com um percentual da produção obtida, para os contratos de compartilhamento da produção; IV) com a transmissão onerosa dos hidrocarbonetos uma vez que tenham sido extraídos do subsolo, para os contratos de licença; ou V) qualquer combinação das anteriores”, diz o texto publicado no site do Senado mexicano.

O documento afirma que as companhias que participarem da extração de hidrocarbonetos no México poderão registrar em seus balanços os lucros que esperam obter com seus negócios energéticos em território mexicano, desde que fique estabelecido que os esses hidrocarbonetos são propriedade da nação. De fato, a reforma do artigo 27 desse projeto estabelece que “em qualquer caso, os hidrocarbonetos no subsolo são propriedade da nação, e assim deverá ser afirmado nas concessões ou contratos”.

Esse projeto é o mais ambicioso do que a iniciativa de reforma energética que o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, havia entregue aos legisladores em agosto. Na ocasião, o presidente só incluía a participação da iniciativa privada por meio de contratos com compartilhamento de lucros, algo que não agradou a todos os investidores nem ao Partido Ação Nacional (PAN, de direita). A inclusão no projeto de outro tipo de contrato, mais arriscado, foi resultado de negociações que o partido do presidente, o Revolucionário Institucional (PRI), manteve com o PAN nas últimas semanas. Só com um consenso entre os dois partidos seria possível levar a reforma adiante, já que juntos eles reúnem os votos parlamentares necessários para aprovar a reforma constitucional.

A apresentação pública da proposta foi difícil. A esquerda mexicana, representada principalmente pelo Partido da Revolução Democrática (PRD), acusou o PRI e o PAN de negociarem o projeto às sombras, de impedir que ele fosse mostrado de antemão a outros partidos e de violar os procedimentos legislativos para sua tramitação. A senadora Dolores Padierna, do PRD, rejeitou o projeto apresentado e afirmou que ele “anula a nacionalização e pretende entregar o petróleo aos estrangeiros”, segundo relata a imprensa mexicana. Além do mais, simpatizantes do oposicionista Andrés Manuel López Obrador, duas vezes derrotado como candidato a presidente, tentaram bloquear o acesso ao Senado, para impedir que senadores entrassem no plenário e votassem a reforma energética.

Tanto o Governo de Peña Nieto quanto a Petróleos Mexicanos (Pemex) enfatizam que a situação da companhia estatal é crítica, e que é urgente receber investimentos privados para que ela possa explorar os recursos energéticos nacionais. O esboço de reforma energética estima a criação do chamado Fundo Mexicano do Petróleo, o qual, sob a tutela do Banco Central do México, se encarregaria de “administrar e distribuir os dividendos derivados das concessões e contratos (...), com exceção dos impostos”.

Esse projeto será discutido pelos senadores nos próximos dois dias, e poderá ser levado ao plenário já nesta semana para ser votado. O senador David Penchyna, presidente da Comissão de Energia, estimou que o Senado aprovará a iniciativa a tempo de que a Câmara dos Deputados a vote antes de 15 de dezembro, último dia do ano legislativo. A esquerda luta para que a discussão da reforma fique para depois do recesso parlamentar, em fevereiro.