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Peña Nieto muda as leis, mas não o México em seu primeiro ano de mandato

O presidente consegue assinar reformas importantes mas não as tira do papel

O Pacto pelo México cai devido à reforma energética

O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. Ampliar foto
O presidente mexicano, Enrique Peña Nieto. AFP

Em um ano de Governo, Enrique Peña Nieto mudou meio México no papel. Um punhado de leis com a assinatura do presidente traça um país diferente em matéria de educação, economia ou telecomunicações. Pela frente ainda resta a difícil tarefa de testar nas ruas a eficácia dessas medidas escritas -e anunciadas na tomada de posse do presidente como a transformação de que o México precisa.

Naquele 1º de dezembro o Congresso se vestiu de gala para receber, depois de 12 anos de ausência, o Partido Revolucionário Institucional (PRI). Peña Nieto, de 46 anos, foi investido presidente e abriu os braços. A bancada, com algumas personalidades internacionais, ovacionou o mandatário. Na rua não houve aplausos nem discursos grandiloquentes, e sim grupos de jovens, que deram suas particulares boas-vindas ao PRI. Fazia anos que não se lembrava de uma batalha campal parecida entre as forças da ordem e manifestantes. Dentro e fora do Congresso, entre homens de terno e jovens de rosto coberto, começou o mandato do 15º presidente do PRI na história do México.

E começou forte. Quando ninguém esperava, em 2 de dezembro, o presidente se apresentou com os líderes dos principais partidos da oposição –Ação Nacional (PAN) e Partido da Revolução Democrática (PRD)- e anunciou um pacto nacional inédito na história da democracia do país: o Pacto pelo México. O acordo incluía um pacote de importantes reformas pactuadas –desde o âmbito educativo, passando pelo econômico e o político- entre os três grandes partidos.

O Pacto, que começa com a apresentação da reforma educativa em 10 de dezembro, sofre ao longo do ano idas e vindas, altos e baixos e revezes temporários até que em 28 de novembro último, a ponto de cumprir seu primeiro aniversário, o PRD anuncia seu afastamento do acordo. Nada parecido com aqueles dias felizes de 2012.

Acabava dezembro e o presidente anunciava uma nova estratégia de segurança nacional, pouco antes de dar, em 9 de janeiro, um golpe em seu antecessor, Felipe Calderón, ao promulgar a Lei Geral de Vítimas. A lei, fruto da pressão do movimento de vítimas liderado pelo poeta Javier Sicilia, tinha sido aprovada um ano antes, mas o Governo anterior tinha recorrido dela ante o Supremo por considerá-la inviável. Ambos os anúncios foram aplaudidos por todos os setores políticos e sociais de um país que, naquela época, somava mais de 70.000 mortos em seis anos. A cada dia havia mais simpatizantes do presidente Peña Nieto.

Também em janeiro, o governante apresentou no estado de Chiapas (sul) a Cruzada contra a Fome, destinada a tirar da pobreza 7,4 milhões de mexicanos em 400 municípios do país. Não se pode acusar o presidente de não ter atirado em todas as frentes neste ano de Governo. Promessas no papel, houve de todo tipo.

A primeira crise do Governo não chega até abril. Após ter apresentado em março, também entre os três partidos, a reforma de Telecomunicações, o Pacto sofre seu primeiro revés

Após um janeiro frenético, o presidente sela em fevereiro seu primeiro grande golpe político. No mesmo dia em que pela manhã seu Governo apresentou como uma bofetada para os mexicanos uma lista de 26.000 desaparecidos com nome e sobrenome durante os seis anos anteriores, pela noite foi divulgada a detenção de La Maestra.

A líder vitalícia do sindicato de educação –o maior da América Latina- Elba Esther Gordillo foi detida ao descer de seu avião particular em Toluca (Estado de México) e acusada de desvio de fundos. Peña Nieto pôs fim a 22 anos de supremacia de La Maestra, uma das mulheres mais poderosas (e odiadas) da região, e presenteou os mexicanos com suas imagens atrás das grades de uma cela.

A primeira crise do Governo não chega até abril. Após ter apresentado em março, também entre os três partidos, a reforma de Telecomunicações, o Pacto sofre seu primeiro revés. O PAN denuncia –e apresenta gravações que o provam- a existência de uma rede que utilizaria fundos da Cruzada contra a Fome para a compra de votos nas eleições locais de 7 de julho no Estado de Veracruz (leste).

Peña Nieto trata em um primeiro momento de minimizar a crise, mas o PAN, e posteriormente o PRD, anunciam sua retirada dos atos públicos do Pacto, e o presidente se vê obrigado a suspendê-lo em 23 de abril. A crise do acordo, no entanto, fica eclipsada com a chegada do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2 de maio, em uma visita de dois dias a seu vizinho do sul.

Em 7 de maio, os três partidos dão por superado o problema com a assinatura de um anexo que impede o uso eleitoral dos programas sociais e o Pacto por México retoma suas atividades. No dia seguinte é apresentada a reforma financeira, com a finalidade de que os bancos emprestem mais e mais barato. Seria a última lei do projeto que contaria com a participação dos três partidos.

Nesse momento, na mente de todos já estão as eleições locais e pelo governo da Baixa Califórnia, um Estado na fronteira com os EUA que foge do PRI desde 1989. A coalizão PAN-PRD ganha nesse Estado em 7 de julho, mas o PRI recupera localidades importantes e sai vitorioso e fortalecido das autárquicas.

Então cai Z-40, chefe do cartel de Los Zetas, e chega uma das poucas imagens que faltavam ao presidente. O primeiro grande sucesso em segurança do Governo de Peña Nieto é conquistado em 16 de julho com a detenção por parte da Marinha do sanguinário líder do grupo, Miguel Ángel Treviño, também conhecido como Z-40. Apenas um mês depois, cairia o líder do cartel do Golfo, Armando Ramírez Treviño, ou “El Pelón”.

Nesse ponto, e com eleições para trás, uma crise superada e oito meses de Governo, o Pacto pelo México rompe seu formato e seu esquema habitual. Restam ainda as reformas mais espinhosas –a fiscal, a política e a energética- e o ambiente já se respira mais pesado. Rompe-se a cordialidade e acabam-se os anúncios dos três partidos. Em 12 de agosto, o presidente apresenta sozinho sua iniciativa de reforma energética que desperta a ira do PRD, contrário à abertura da petroleira estatal Pemex ao capital estrangeiro. A energética, que já se antecipava como a mais complicada de toda a agenda de reformas, foi sendo adiada ao longo do tempo e até hoje não começou a ser debatida no Congresso.

No meio disso tudo, desde o mês de abril centenas de professores acompanham a agenda do presidente com protestos na capital. Convocados pela Coordenadoria Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), os docentes mantêm acampamento contra a reforma educativa. O plantão se intensifica em meados de agosto, com a chegada de mais professores. Apesar disso, no início de setembro, o Congresso mexicano ratifica a reforma e aprova a lei do ensino.

Com o Pacto aparentemente morto, houve poucos avanços em matéria de segurança e importantes reformas promulgadas e anúncios feitos

Aproxima-se o Dia da Independência do México, celebrado em 15 e 16 de setembro. A tradição dita que o presidente saia à janela do Palácio Nacional, ante uma praça repleta de gente, para dar o ‘Grito’. É a primeira vez de Peña Nieto e ele não está disposto a permitir que os professores o atrapalhem. Dois dias antes, o Governo e os líderes sindicais acertam a retirada temporária dos manifestantes abrigados visando ao feriado, mas um pequeno grupo se nega e sua retirada ocorre depois de vários confrontos violentos com os agentes.

Com a praça livre, o presidente dá um Grito pouco festivo. As tormentas Ingrid e Manuel descarregam a essas horas toda a sua força em forma de chuva sobre grande parte do país, já com saldo de 22 mortos. Nos dias seguintes aumenta a avaliação dos danos: 139 mortos, 58.000 evacuados e 250 municípios declarados em estado de desastre. O presidente, que visita as zonas afetadas no Estado de Guerrero (sudoeste), anuncia ajudas de emergência no valor de 39 bilhões de pesos (7,2 bilhões de reais).

No final de outubro, Peña Nieto dá outro de seus golpes mais midiáticos ao ecoar uma reivindicação indígena que vinha de longe. Anuncia o indulto de Alberto Patishtan, o professor indígena encarcerado por uma matança em Chiapas havia 13 anos, após um julgamento repleto de irregularidades. O indulto foi trabalhado por meses no interior do Governo, que inclusive teve de promover uma reforma da lei penal para consegui-lo.

Durante esses meses, os partidos negociam afastados do holofote público as três reformas mais controvertidas enfrentadas no Pacto pelo México. Cada um dos três partidos refuta uma reforma e exige uma negociação interna. O PAN não quer apoiar a fiscal, assim como o PRD é contrário à energética. A política eleitoral é debatida nas sombras e serve de base aos partidos da oposição para darem seu apoio ao Governo nas demais.

O funcionamento do Pacto, então, perde força ante o aumento da tensão política e o PAN se descola da aprovação da reforma fiscal em 31 de outubro. A reforma segue adiante com os votos necessários do PRD, que consegue na última hora introduzir algumas mudanças importantes no texto fazendo valer sua condição de bancada indispensável. O presidente assina, embora com maiores dificuldades que anteriormente, outra reforma de sua agenda.

Peña Nieto tem pressa para aprovar a reforma energética antes do fim do ano, mas a oposição exige a aprovação da eleitoral antes. Aí cai o Pacto pelo México, às vésperas do primeiro aniversário de Governo. A esquerda, insatisfeita com a negociação, anuncia em 28 de novembro que abandona o acordo. O PRI e o PAN tratam de tirar importância do ato e prometem seguir com o calendário de reformas. Mas todos sabem que, sem o PRD, estas já não seriam mais as reformas do histórico Pacto.

Assim se cumpre um ano de presidência. Com o Pacto aparentemente morto –aparentemente, porque já foi dado como morto em mais de uma ocasião-, com poucos avanços em matéria de segurança e com importantes reformas promulgadas e anúncios feitos. Alguns já foram por água abaixo, como a Lei de Vítimas promulgada em janeiro, que ficou sem sua fatia orçamentária para 2014. O presidente cumpre um ano, mas restam-lhe cinco para ver se realmente vai transformar o México na vida real ou no papel.

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