Peña Nieto, entre as reformas e as inércias do México

A agitação das últimas horas antes de se completar um ano do Governo de Enrique Peña Nieto não poderia ser mais representativa do que foram os primeiros doze meses da sua presidência. O México chegará a 1º. de dezembro com um inédito punhado de reformas legislativas de grande envergadura, mas também com o ônus de uma população acossada por criminosos e uma economia em estado vegetativo. O presidente que prometeu agitar o México conseguiu, de fato, reformar leis importantes. O que falta, entretanto, não é pouco: fazer com que as novas regras transformem as inércias de um país onde, não importa quem governe ou o que se reforme, são sempre os mesmos que ganham.

Enrique Peña Nieto levou de volta à presidência da República o Partido Revolucionário Institucional (PRI, que governou o México de 1929 a 2000). Com esse retorno, ficaram no passado as maneiras estéreis e até loquazes da primeira administração do Partido Ação Nacional (Vicente Fox, 2000-2006), assim como os seis anos de um governo (Felipe Calderón, 2006-2012) preso entre uma desordenada guerra ao crime organizado e um clima de rancor político que paralisou o país.

Porque no segundo dia de seu mandato, Peña Nieto surpreendeu um país onde a palavra negociar é mal vista, termo quase sempre aparentado aqui com traição. Nesse dia, ele assinou com os principais partidos de oposição o Pacto pelo México, uma ambiciosa pauta de 95 reformas que tinham prazos específicos. Ao longo dos meses, soube-se que o acordo havia sido uma ideia dos atuais dirigentes do Partido da Revolução Democrática (PRD, de esquerda), acolhida com prazer pelo governo, e à qual se somou sem reservas o direitista PAN. Os priistas, que durante 12 anos boicotaram os governos panistas no Congresso, aproveitaram a renovada vocação negociadora da oposição. O governo de Peña Nieto se apropriou de tal forma do acordo que em vários momentos consentiu com desplantes e novas exigências do PAN e do PRD para processar, dentro do Pacto pelo México, qualquer crise surgida em outros âmbitos, como o eleitoral.

Foi o mais perto de se ter um governo de coalizão, onde o que ocorresse de dia, no calor de disputas políticas, era deixado de lado à noite, quando os partidos e o governo retomavam árduas negociações, as quais deram como fruto novas e importantes leis em temas importantes, como a educação e as telecomunicações. Nunca se discutiu tanto reservadamente, nunca se avançou tão rápido no Congresso, marginalizado de muitas negociações. Embora algumas dessas leis tenham sido questionadas como insuficientes ou imperfeitas, elas renovaram e reforçaram os órgãos reguladores da concorrência e das telecomunicações. Foram aprovadas novas regras para o fisco e o setor bancário. E se negociou até o último detalhe uma nova iniciativa de reforma político-eleitoral. O PAN e o PRD exigiram que esta fosse aprovada como condição para a mais complexa de todas as reformas, a que eventualmente subjugará o discurso nacionalista lapidado diariamente durante os últimos 75 anos: que no petróleo os investidores privados não têm lugar, menos ainda os estrangeiros.

O entrave de última hora à reforma política, surgido na quinta-feira desta semana pelo fato de o PRD ter abandonado as negociações – com o argumento de que o Governo e o PAN abririam a Pemex a investidores estrangeiros assim que a reforma política sair –, poderá romper o perfeito andamento com que o Pacto pelo México se desenvolvia no papel. De qualquer maneira, poucos viam futuro para o pacto: as direções dos partidos de oposição se renovarão no primeiro trimestre de 2014, e as atuais lideranças se ressentiram do desgaste sofrido pelas pressões de seus companheiros, para os quais Peña Nieto é o único que poderá capitalizar politicamente as reformas estruturais. O ambiente esquentou, e todo mundo se pergunta neste fim de semana se o pacto está morto o se apenas passa por mais uma crise.

Mas o clarão do Pacto pelo México não atenuou as deficiências demonstradas pelo governo de Peña Nieto em dois temas cruciais para a população. A crise de insegurança que o presidente herdou está praticamente nos mesmos termos de um ano atrás. E o número de homicídios é menor (o governo se gabou de que a redução foi 20%; mesmo que seja verdade, a tendência de baixa começou nos últimos meses de Calderón), mas não ocorre o mesmo com outros delitos. O ano de 2013 já é o de maior número de sequestros denunciados, quase 1.500, e diversos especialistas alertam que a extorsão é um câncer desenfreado em muitas regiões do país.

Michoacán, o lugar onde em 2006 Calderón iniciou sua guerra contra as quadrilhas do narcotráfico, é hoje o cenário de combates entre cidadãos armados – que chamam a si mesmo de autodefesas – e os integrantes do cartel dos Templários. O Governo estadual é irrelevante, e o federal, na melhor das hipóteses, é mera testemunha dos confrontos. Tamaulipas, no norte do país, continua sendo, como desde 2005, cenário de escaramuças criminosas dos cartéis, e o teatro da desproteção popular. Enquanto isso, Estados como Tabasco, Morelos, Guerrero, Coahuila e inclusive Nuevo León viram crescer o número de sequestros e assaltos. O Distrito Federal, antes considerado um caso atípico num país assolado pela violência, virou em 2013 um lugar de sequestros corriqueiros, aumento dos homicídios e de corrupção e abusos policiais.

O atual Governo prometeu que a coordenação entre as Forças Armadas, a polícia e os Estados trará a paz perdida no sexênio anterior, mas a organização Human Rights Watch enviou nesta semana uma carta a Peña Nieto na qual conclui que, diante da falta de resultados, é impossível distinguir entre a sua estratégia anticrime e a do seu antecessor. O desencanto é maior quando se leva em conta que o PRI se aproveitou eleitoralmente da crença popular de que ele sim saberia lidar com os delinquentes com rédea curta.

O PAN, por outro lado, entregou uma economia de crescimento moderado – medíocre, dizem outros –, enquanto que no primeiro ano de Peña Nieto o PIB crescerá em torno de 1,3%, ou seja, um terço do que cresceu no último ano de Calderón na presidência. Os analistas afirmam que o Governo restringiu indevidamente o gasto público, e que além disso provocou uma crise no setor da construção, o que, junto com a paralisação dos investimentos empresariais à espera das novas leis, levou as finanças nacionais à lona.

O presidente priista pode se gabar de ter se transformado no dínamo de uma vertigem reformadora, mas sua habilidade política para administrar a mudança e sua vocação democrática ainda são questionáveis. Ele promoveu uma nova lei de transparência, mas – além do fato de que em vários momentos parecia que essa reforma seria derrotada no Congresso – a declaração patrimonial de Peña Nieto é motivo de zombaria em diversos meios: numa cerimônia formal realizada em janeiro, ele disse quantas propriedades tinha, mas não deu detalhes sobre como foi possível que várias delas sejam produto de “doações” de pessoas cuja identidade se desconhece. E tampouco é público o montante alcançado por seu patrimônio, fruto de alguém que só se dedicou à política. E estão congeladas duas leis prometidas, uma anticorrupção e a outra para regulamentar o gasto governamental nos meios de comunicação, o qual é usado para castigar e para premiar.

O estilo de Peña Nieto inclui o fato de ter decidido em fevereiro levar à prisão a líder sindical do magistério Elba Esther Gordillo, um espetacular golpe no tabuleiro, cujo precedente remonta a 1989, quando Carlos Salinas ordenou a detenção do poderoso presidente do sindicato dos petroleiros, Joaquín Hernández Galicia, mais conhecido como La Quina. Mas igualmente o presidente é pressionado porque, além de Gordillo e do ex-governador de Tabasco Andrés Granier, outros políticos famosos por sua ostentação e enriquecimento, como o sucessor de La Quina, o senador priista Carlos Romero Deschamps, gozam da amizade do presidente.

Da mesma forma, o mandatário tolera na sua equipe pessoas que protagonizaram escândalos midiáticos. Como quando, em meio ao desastre provocado em setembro pelas tempestades Manuel e Ingrid, descobriu-se que o diretor do Fundo de Desastres Naturais, que deveria participar com antecedência dos preparativos para um contingencia como a que assolou Acapulco, estava passeando em Las Vegas. Ou o de Andrés Roemer, nomeado cônsul em San Francisco, na Califórnia, sem méritos nem experiência diplomática, e que ao mesmo tempo se dedica a organizar colóquios e promover suas atividades no México.

Dezembro será o mês em que Peña Nieto travará a mais importante das suas batalhas deste ano. Enfrentará a esquerda na sua tentativa de reformar a Constituição, para abrir a Pemex ao investimento privado. A rua, o espaço favorito do seu adversário Andrés Manuel López Obrador, voltará a se mobilizar neste domingo contra a reforma energética. A capacidade de Peña Nieto para aprovar reformas está demonstrada. Que elas se transformem em um fator de mudança para o México é outra coisa. Romper as inércias é algo mais complicado. A falta de resultados deste Governo na economia, na segurança e no combate à corrupção solapará as forças do presidente. Demonstradas suas capacidades de negociação, faltam serem provadas suas habilidades para a execução. Em um só ano, o Congresso já lhe deu muito mais do que qualquer outro antecessor podia sonhar, mas entre a crise da insegurança e o pasmo econômico os mexicanos não notaram nada disso em 12 meses. Este é o momento que o México vive, entre as promessas das reformas e a força das inércias.