Peru multa a Pluspetrol em 16 milhões pelo desaparecimento de uma lagoa

Em setembro de 2011, quatro organizações indígenas da selva norte do Peru pediram ao Congresso a criação de uma comissão para investigar os passivos ambientais e sociais -os danos ocasionados pelas atividades de exploração e extração petroleira. Seriam considerados tanto os estragos em relação aos recursos naturais como às pessoas- em quatro bacias hidrográficas afetadas pelas atividades de exploração. Em junho de 2012, dois congressistas visitaram a zona e mostraram na televisão um terreno coberto de vegetação, mas que por baixo parecia uma cama elástica negra. A empresa argentina Pluspetrol Norte decidiu realizar trabalhos de 'reabilitação ambiental’ –ações para recuperar a zona afetada- sem consultar a autoridade ambiental. No entanto, a lagoa Shanshococha, na bacia do rio Pastaza, ao invés de ser recuperada, desapareceu definitivamente. Na segunda-feira o Organismo de Avaliação e Fiscalização Ambiental (OEFA) informou à empresa sobre a multa de uns 16 milhões de reais (sete milhões de dólares), a segunda do ano, pois em janeiro a empresa foi condenada a pagar 26 milhões de reais (11 milhões de dólares) por contaminar a reserva natural de Pacaya Samiria, outra bacia da selva norte.

A penalização do OEFA indica que Pluspetrol Norte infringiu as normas ao “afetar a lagoa com hidrocarboneto líquido, provocando uma perda ecológica irrecuperável do ecossistema que constituía a lagoa ou realizado atividades de drenagem e remoção do solo sem utilizar o Instrumento de Gerenciamento Ambiental adequado”, entre outros pontos.

Shanshococha estava localizada em Andoas e pertencia à bacia do rio Pastaza, uma zona de índios quéchuas.

Uma das parlamentares que visitou o local em algumas oportunidades, Verónika Mendoza, declarou a EL PAÍS que a empresa sabia que se arriscava a uma penalização ao realizar ações de recuperação sem o trâmite correspondente. Em 2012, Pluspetrol alegava não saber onde devia inscrever esse passivo ambiental.

A petroleira “fez sabendo ao que se expunha. Quando vimos a lagoa de Andoas em 2012, não estava registrada formalmente como um passivo ambiental e a empresa apelava dizendo que as funções da OEFA e do regulatório Osinergmin não estavam claras. Foi dito que, daquele momento em diante, ela teria que registrar o passivo na OEFA”, comentou Mendoza.

A outra parlamentar que visitou o local em 2012, Marisol Pérez Tello, disse nesta quarta-feira em um canal de televisão: “O dano de 2012 nem sequer estava registrado, mas os indígenas diziam Shanshococha já não existia. (Pluspetrol) contaminou outros espaços que não estavam contaminados com a tal 'reabilitação ambiental'. Removeram as terras sem comunicar ao organismo de fiscalização: sem superintendência, sem autorização, sem vigilância”.

Em um comunicado, Pluspetrol afirma que “ante os pedidos da Comunidade Novo Andoas, Pluspetrol Norte realizou os trabalhos de reparação desde outubro de 2012 até 2013”, para isso, “desviou temporariamente o volume que este espelho d'água recebia com a finalidade de remover o hidrocarboneto acumulado nos sedimentos da lagoa”.

A empresa afirma que restabeleceu o espelho d'água e que iniciará as ações legais correspondentes. Pluspetrol se aproveitou do Lote 1AB, operado antigamente pela companhia Ocidental Petroleum (Oxy) e, pelo contrato assinado, deve assumir os passivos deixados pelas operações prévias.

Membros da Federação de Indígenas Quechua do Pastaza (Fediquep) que realizam monitoração ambiental na zona denunciaram durante anos os danos que sofreram e o não cumprimento da empresa respeito aos compromissos assumidos.

A parlamentar Mendoza agregou que a empresa pretende “continuar sendo concessionária desse lote e isto é um péssimo precedente, pois o mínimo que se espera é que ela seja ambientalmente responsável e de forma legal”.

O relatório feito pelo grupo parlamentar das quatro bacias da selva norte, criado no Congresso pelo pedido dos nativos em 2011, indicou que as empresas Oxy e Pluspetrol Norte são “responsáveis pelos danos ambientais causados pela exploração e produção de petróleo”, mas também assinalou a “corresponsabilidade do governo, por não ter os mecanismos adequados de controle para um desenvolvimento empresarial que respeite o meio ambiente e as comunidades nativas".

Em declarações ao canal 35, Delia Morais, servidora pública da área de superintendência do OEFA, explicou que Shacshococha estava “impregnada de hidrocarboneto, (Pluspetrol) drenou a lagoa e misturou o solo nativo com a terra contaminada”. Em contraste com o que diz a empresa, precisou que atualmente há uns 300 metros quadrados de água, isto é “\4% do volume inicial que a lagoa tinha”.

Morais enfatizou que a reabilitação ambiental da lagoa não "devolveu a função que ela tinha, para o uso de água para consumo, represamento de peixes, possibilidade de realizar pesca, que é o que alegaram as comunidades, e nunca vamos poder devolver a elas a lagoa como estava", por isso o organismo pediu à empresa um estudo que determine a compensação às 14 comunidades afetadas, que pode ser a criação de uma nova lagoa ou "proteger um corpo de água na zona do local afetado", indica a resolução da OEFA.