México aprova uso medicinal da maconha

A Câmara dos Deputados do México autorizou o uso medicinal e científico da maconha no país ao aprovar, com 301 votos a favor, 88 contra e duas abstenções, as mudanças do Senado à Lei Geral de Saúde e ao Código Penal Federal.

A reforma elimina a proibição e penalização pelo uso medicinal da maconha e a pesquisa científica, assim com os derivados de sua produção e distribuição com esses fins, informou o Legislativo em um comunicado.

O Senado enviou aos deputados o projeto que aprovou em 13 de dezembro de 2016 para permitir o uso medicinal e científico da maconha no país, com base em uma iniciativa apresentada pelo Executivo em 21 de abril do mesmo ano.

A Secretaria de Saúde será encarregada de desenvolver políticas públicas que regulem o uso medicinal dos derivados farmacológicos da maconha, como o tetrahidrocanabinol, seus isômeros e variantes estereoquímicas. Também será responsável por regular a pesquisa e produção nacional dos mesmos.

Com a reforma, o tetrahidrocanabinol fica estabelecido “como uma substância psicotrópica com valor terapêutico" que não representa um problema de saúde pública quando suas concentrações dos isômeros indicados na lei forem menores ou iguais a 1%. Os produtos com concentração de 1% ou menos de derivados da maconha e os que tiverem usos industriais poderão ser comercializados, exportados e importados com base na legislação sanitária.

O projeto retira a maconha da categoria de produto proibida para permitir sua plantação, cultivo, colheita, preparação, aquisição, possessão, comércio, transporte, fornecimento, emprego e uso “com fins médicos e científicos”, nos termos e condições da autorização que for emitida pelo Executivo.

A Câmara dos Deputados enviou o projeto aprovado ao Executivo para publicação no Diário Oficial.

O senador Francisco Salvador López Brito, do conservador Partido Ação Nacional (PAN), comemorou o fato de o México estar agora a um passo de estabelecer o uso terapêutico da maconha “em benefício da saúde dos mexicanos”.

O uso da maconha em medicamentos tem ajudado de maneira bem-sucedida em alguns casos de tratamentos de doenças, afirmou López Brito, presidente da Comissão de Saúde do Senado, em um comunicado. Ele ressaltou que, entre as propriedades terapêuticas da maconha, se destacam a ajuda que fornece na questão da dor e da coordenação motora, assim como os benefícios contra a esclerose múltipla e o glaucoma e como terapia paliativa em alguns casos de câncer e da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida.