MPF usa contra Greenwald áudio que PF havia julgado favorável ao jornalista

Procurador denunciou fundador do ‘The Intercept’ sob acusação de que ele teria aconselhado os hackers. Vazamentos originaram série de reportagens, com participação do EL PAÍS

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou nesta terça-feira o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, e outros seis investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades como o ministro Sergio Moro e o Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. As mensagens privadas repassadas a Greenwald originaram série de reportagens feitas pelo The Intercept Brasil e um grupo de veículos, incluindo o EL PAÍS, que revelaram a proximidade entre Moro, então juiz da Lava Jato, e os procuradores e puseram em xeque a imparcialidade da operação. O jornalista norte-americano sempre rechaçou ter participação do hackeamento e tem evocado o sigilo de fonte para defender a utilização do material.

Na denúncia, que foi alvo de críticas de entidades de imprensa nacionais e internacionais, o procurador Wellington Oliveira utiliza um diálogo entre Greenwald e um dos acusados que confessou ter roubado as mensagens das autoridades para dizer que o jornalista "de forma livre, consciente e voluntária, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Oliveira não dá mais detalhes. A conclusão do Ministério Público Federal, porém, vai na contramão da Polícia Federal, que não viu nada inadequado na conduta do jornalista. Em dezembro, relatório da PF sobre o caso afirmou, com base no mesmo material investigado e no exato áudio referido por Oliveira, que a troca de mensagens era uma "evidência da adoção por Glenn Greenwald de uma postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões, bem como da escolha de eventuais alvos pelos criminosos”.


“O Governo Bolsonaro e o movimento que o apoia deixaram repetidamente claro que não acreditam em liberdade de imprensa”, protestou Greenwald em nota enviada à Folha de S. Paulo. Seus advogados disseram que vão tomar as medidas cabíveis e que pretendem acionar a Associação Brasileira de Imprensa. A nota The Intercept seguiu a mesma linha e viu na ação como uma tentativa de “criminalizar o jornalismo brasileiro”, e não apenas o site. No Twitter, Edison Lanza, relator da OEA para a Liberdade de Expressão, disse enxergar “preocupantes implicações para a liberdade de expressão” no procedimento movido contra Greenwald. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota em que analisa trechos da denúncia e chega a conclusão de que ela foi feita “como único propósito constranger" o jornalista. “A denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte”, afirma. “É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos”, prossegue. A ONG Anistia Internacional afirmou, por sua vez, que a denúncia “é profundamente grave e representa uma escalada na ameaça à liberdade de imprensa no Brasil”, uma vez que “se soma a uma série de agressões que o presidente Jair Bolsonaro tem praticado contra repórteres, além de medidas que soam como ameaçadoras contra veículos de comunicação nos últimos meses”.

No mesmo áudio e Supremo

Além da rejeição de entidades e políticos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o caso também reverberou no Supremo Tribunal Federal. Em agosto, o ministro do STF, Gilmar Mendes, vetou a implicação de Greenwald no caso, evocando a proteção ao direito de fonte. Por causa disso, o jornalista não poderia ser investigado. Porém, segundo o MPF, ao longo das análises do material apreendido foi encontrado um áudio em que o jornalista conversa com um dos investigados, Luiz Molição, que justificaria a acusação. A conversa teria ocorrido depois que a imprensa já havia noticiado a invasão ao celular de Moro, segundo a Procuradoria. “Nesse momento, Molição deixa claro que as investigações e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de baixar o conteúdo das contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação de matérias pelo site The Intercept”, diz a denúncia, ainda que, apenas pela descrição dos áudios no documento seja difícil inferir que os hackeamento seguissem em curso.

O procurador Wellington Oliveira entendeu que Greenwald teria orientado o grupo, “caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”, segundo a denúncia. Em um momento, o jornalista diz: “Difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu tenho a obrigação para proteger meu [minha] fonte”. A transcrição do áudio ao qual o MPF teve acesso é idêntica à que consta no relatório da PF de dezembro, que conclui que o jornalista não teve relação com o hackeamento.

Além de Greenwald, os outros denunciados são Walter Delgatti Neto, que já havia confessado ter invadido as contas de Telegram de pessoas públicas, e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como líderes do grupo. Além deles, Danilo Cristiano Marques, suposto “testa-de-ferro” de Delgatti, Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido técnicas que permitiram a invasão, a esposa dele, Suelen Oliveira, apontada como laranja, e Luiz Molição, que teria sido o porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald, também foram denunciados. Se a Justiça aceitar a denúncia, as sete pessoas responderão por organização criminosa, lavagem de dinheiro —exceto para Greenwald— e interceptações telefônicas ilegais. Para a Procuradoria, os suspeitos utilizariam as invasões para ganhar dinheiro.

A denúncia é mais um capítulo da novela política que começou com a publicação da série de reportagens originadas nas mensagens privadas, batizadas de Vaza Jato pelo The Intercept. O material marcou a agenda política brasileira desde junho de 2019 e abalou a percepção pública da Operação Lava Jato. Após as primeiras reportagens, o presidente Jair Bolsonaro chegou a sugerir que Greenwald poderia ser preso. As declarações provocaram protestos de entidades em defesa da liberdade de expressão no Brasil e no exterior.

O EL PAÍS, que assim como Folha, a Veja e outros veículos utilizou as mensagens para fazer reportagens, reitera que não paga para conseguir informações sigilosas nem estimula atos criminosos para tal, mas não se furta de apresentar a seus leitores um cabedal de notório interesse jornalístico, independentemente da forma que tenha chegado à imprensa protegido pelo sigilo de fonte.