Justiça argentina arquiva processo por corrupção contra Cristina Kirchner

A ex-chefa de Estado e atual vice-presidenta da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, venceu uma importantíssima batalha judicial. Um tribunal federal de Buenos Aires arquivou na sexta-feira um dos processos mais relevantes contra ela por corrupção, conhecido como Hotesur e Los Sauces. Tampouco seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner, serão julgados. A polêmica decisão foi duramente criticada pela oposição.

O caso Hotesur datava de 2014. A justiça investigava a administradora do hotel Alto Calafate, um dos três que os Kirchner possuem na província patagônica de Santa Cruz, diante da suspeita de que empresários ligados ao kirchnerismo compraram diárias nos hotéis da família como forma encoberta de lavar supostos subornos. A ex-presidenta e seus filhos foram acusados de suposta lavagem de dinheiro e associação ilícita.

No ano seguinte se juntou a esta causa uma nova investigação, sobre a imobiliária Los Sauces, pertencente à família. A justiça acusou Kirchner de liderar uma associação ilícita que lavava dinheiro de obras públicas por meio de operações na empresa. Os principais clientes da Los Sauces eram os empresários Lázaro Báez e Cristóbal López, que fizeram aportes milionários em aluguéis.

Na decisão de arquivamento proferida na tarde de sexta-feira pelo Tribunal Oral Federal 5 se argumenta que os fatos em que se baseava a acusação de associação ilícita já foram julgados na província de Santa Cruz. Outro dos argumentos apresentados pelos juízes é que não houve lavagem de dinheiro porque, quando os fatos ocorreram, existia uma lei diferente da atual, que favorece os acusados.

Decisão dividida

Foi uma votação dividida. Os juízes Adrián Grünberg e Daniel Obligado votaram a favor, enquanto Adriana Palliotti se opôs. A sociedade argentina, muito polarizada, recebeu também de forma antagônica o arquivamento da causa. “Quando não há uma Mesa Judicial com funcionários apertando os juízes, os fatos e as provas pesam mais do que as capas do Clarín ou do La Nación... e as causas armadas caem em pedaços!”, comemorou o ministro da Justiça argentino, Martín Soria, no Twitter. “Há dolo na conduta dos juízes e buscaremos o impeachment quando chegar o momento. É preciso ter paciência, Cristina Kirchner e seus parceiros pagarão por esses crimes”, escreveu Elisa Carrió, uma das referências da oposição argentina, na mesma rede social.

Desde sua volta ao poder em 2019, desta vez como vice-presidenta, Kirchner já havia sido absolvida em outros dois processos. O primeiro foi o do dólar futuro. Em janeiro, os juízes entenderam que a investigação deveria ser encerrada depois que analistas da Corte Suprema declararam que não houve dano ao Estado. Na decisão, o tribunal também enfatizou que medidas de política econômica não podem ser levadas a julgamento.

Em outubro, a ex-presidenta foi absolvida no caso do chamado Memorando do Irã, aberto com a denúncia feita pelo promotor Alberto Nisman dias antes de ser encontrado morto por um tiro em seu apartamento. O Tribunal Oral Federal 8 entendeu que o memorando assinado entre a Argentina e o Irã em 2013 “não constituiu crime”.

A decisão de sexta-feira não é final. Ainda cabe recurso por parte do Ministério Público para que seja revista pela Câmara Federal de Cassação e posteriormente pela Corte Suprema de Justiça da Nação.

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