Júri de instrução indicia Steve Bannon por se recusar a depor na CPI da invasão do Capitólio

Steve Bannon, ex-assessor do presidente Donald Trump, foi imputado nesta sexta-feira por um júri federal de instrução por duas acusações de desacato ao Congresso – uma por não comparecer e outra por se recusar a responder às perguntas de uma CPI da Câmara de Representantes (deputados) que investiga a invasão do Capitólio em 6 de janeiro. No mês passado, o marqueteiro republicano, guru da ultradireita mundial, se negou a cumprir as intimações feitas pela CPI.

A imputação é um marco jurídico. Nunca alguém tinha sido acusado de desacato ao Congresso ao invocar o chamado privilégio executivo, que protege as comunicações do presidente com sua equipe. A diferença é que, nas ocasiões anteriores em que isso ocorreu, tratava-se de solicitar informações de depoentes sobre suas atividades no Governo, enquanto Bannon já havia deixado seu trabalho na Casa Branca em 2017, bem antes do período investigado na CPI. Por enquanto, ainda não se estabeleceu uma data para a realização de uma audiência sobre o caso no Tribunal Federal do Distrito de Colúmbia. O influente assessor deve se entregar à Justiça na próxima segunda-feira, mas não está claro o que acontecerá se não o fizer, embora a juíza do caso se mostre aberta a decretar sua prisão.

A drástica medida tomada pelo Departamento de Justiça expõe o radical Bannon a multas de 100 a 1.000 dólares (entre 550 e 5.500 reais, aproximadamente) e até um ano da prisão por acusação. A decisão do júri de instrução ocorre depois de várias semanas de deliberações por parte dos promotores em Washington, responsáveis por acompanhar o processo penal. “Desde meu primeiro dia no cargo prometi aos funcionários do Departamento de Justiça que juntos demonstraríamos ao povo norte-americano, por palavras e fatos, que a promotoria adere ao Estado de direito, segue os fatos e a lei e busca a igualdade sob a lei”, declarou Merrick Garland, secretário de Justiça e chefe do Ministério Público, em um comunicado. “As imputações de hoje refletem o firme compromisso do departamento com estes princípios”, acrescentou.

Em 21 de outubro, a Câmara de Representantes declarou que Bannon, de 67 anos, havia cometido desacato por faltar à audiência da CPI que investiga a invasão do Congresso por seguidores de Trump que tentavam impedir a certificação da vitória eleitoral do presidente Joe Biden. A declaração de desacato do Congresso passou então ao Departamento de Justiça, onde o secretário Garland tomou a decisão final de processar e apresentar o caso de Bannon a um júri preliminar que poderia torná-lo réu.

Bannon, que durante um tempo dirigiu o site ultradireitista Breitbart, veículo fundamental para o impulso de Trump, se viu forçado a deixar a Casa Branca em agosto de 2017, poucos meses depois da posse do republicano, mas nunca deixou de influenciar o ex-mandatário. Prova disso, consideram os democratas, são suas comunicações com o presidente uma semana antes dos fatos de 6 de janeiro.

Na véspera da invasão do Capitólio, Bannon fez declarações que supostamente provam que ele sabia o que ocorreria naquele 6 de janeiro em Washington, data em que o Congresso certificava a vitória de Biden. Em seu podcast War Room, o ultradireitista disse que “o inferno se desatará amanhã”. No último dia de sua presidência, Donald Trump indultou Bannon por uma suposta fraude.

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