Equador decreta estado de exceção para combater a violência e o narcotráfico

O problema da insegurança no Equador deixou de ser um assunto a resolver no médio prazo para se transformar em uma urgência. A morte de um menino de 11 anos numa sorveteria, abatido por quatro tiros no fogo cruzado entre um policial e um ladrão, esgotou a margem de manobra do Governo de Guillermo Lasso.

O presidente se mostrava mais concentrado em resistir à tempestade dos Pandora Papers e na disputa política que trava com o Congresso por causa do bloqueio às suas principais reformas econômicas. Mas reapareceu nesta segunda-feira à noite com o anúncio de que colocará os militares nas ruas para acompanhar a polícia no combate à delinquência comum. “É preciso acabar com a violência que tirou a vida de Sebastián Javier e, antes, a de outros equatorianos”, afirmou o chefe de Estado.

Meia hora depois da sua mensagem, a Defensoria do Povo divulgou um comunicado solicitando a comandantes e agentes da polícia que “sempre tenham presente o dever de respeito aos direitos à vida, à segurança e à integridade da população”, para que suas atuações, “sendo profissionais, cuidadosos e responsáveis, impeçam que o combate à delinquência se transforme em uma situação de risco para a população”. A Defensoria também criticou propostas como as da prefeita de Guayaquil, a cidade mais conflitiva, que enviou à Presidência um projeto de lei autorizando os cidadãos a portarem armas para sua própria defesa.

“Nada poderá reparar esta terrível perda, mas todos devemos procurar forças”, afirmou Lasso, que ofereceu defesa jurídica aos policiais e militares que enfrentarem problemas com a Justiça por cumprirem seu trabalho de luta contra os delinquentes. “Agem com a coragem que os caracteriza, porque este Governo indultará todos aqueles que tenham sido injustamente condenados por terem cumprido com seu trabalho”, prometeu. E arremeteu contra os juízes que deveriam “garantir a paz e a ordem, não a impunidade e o crime”.

Violência no Equador

Lasso decretou estado de exceção em todo o território, convergindo com o estado de emergência imposto no sistema carcerário há três semanas, depois do mais violento motim presidiário na história do país. “Todos nos comovemos com a dolorosa partida de uma criança, um filho, a cujos pais e familiares expressamos nossas condolências”, declarou o presidente em um vídeo divulgado pelas redes sociais.

Uma tempestade de adversidades desvaneceu, em menos de um mês, a sensação de otimismo e tranquilidade que o novo Governo colheu por ter vacinado nove milhões de pessoas (metade da população total) em seus 100 primeiros dias de gestão. O político conservador havia prometido isso em sua campanha e alcançou índices de aprovação superiores a 70% no final de setembro, quando ocorreu a violenta rebelião numa penitenciária de Guayaquil, que deixou 118 mortos e levou quase 10 dias para ser controlada. Então, de uma hora para outra ficou visível a preocupação dos cidadãos com a onda de homicídios cometidos por pistoleiros, e pelas denúncias de assaltos em plena luz do dia.

O mesmo dia em que se amotinaram os detentos da Penitenciária do Litoral, a Assembleia Nacional rejeitou um projeto do Executivo intitulado Lei Criando Oportunidades, que continha uma reforma tributária para contentar o Fundo Monetário Internacional e uma trabalhista para flexibilizar as condições de emprego. Isso desatou uma crise de governabilidade que Lasso qualificou como uma conspiração de seus opositores contra a democracia.

Enquanto o mandatário tratava de desvirtuar a má imagem deixada pela revelação dos Pandora Papers, a violência se alastrava na região metropolitana de Guayaquil, a maior do país. O número de mortes violentas já duplica as do ano passado, e essa região é o cenário de um terço de todos os homicídios do país. Em 2018, eles não chegavam a 1.000 por ano em todo o Equador, cifra que neste ano saltou para 1.884, após vários assassinatos por encomenda em plena luz do dia e em zonas residenciais.

Três assaltos com armas de fogo em frente a bancos durante o horário de atendimento ampliaram o discurso do medo na semana passada, em uma população que tem cada vez mais temor de sair à rua pelo risco a ser assaltada enquanto espera num semáforo, ou que alguém entre em seu domicílio para roubar enquanto o dono sai para fazer compras, ou que um carro seja furtado quando está estacionado na frente de casa.

Junto com a violência, cresce a quantidade de droga apreendida no país. As 82,2 toneladas de estupefacientes expropriadas em 2019 chegam agora a 116,6 desde o começo do ano. O presidente equatoriano, aliás, relacionou o narcotráfico à onda de violência que atinge todo o país, mas sobretudo as grandes cidades. “O Equador deixou de ser um país de trânsito de drogas para se tornar um que também consome drogas”, afirmou Lasso. “Quando o narcotráfico cresce, aumentam também a ação de pistoleiros e os homicídios, os roubos a domicílios, a veículos, a bens e às pessoas”, acrescentou o mandatário, sem dar cifras concretas. Além do estado de exceção, o líder do país andino pediu às demais forças políticas que deixem de lado as diferenças para lutar contra o seu “único inimigo”: as drogas.

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