Justiça argentina decreta falência do carro-chefe das empresas da família Macri

A família Macri sofreu um duro revés na longa guerra judicial em torno das dívidas da empresa Correo Argentino S.A. com o Estado. A Justiça comercial do país determinou a falência da companhia, privatizada e vendida na década de 1990 à Socma, empresa pertencente a Franco Macri, pai do ex-presidente Mauricio Macri. Em sua sentença, a juíza Marta Cirulli considerou fracassado o processo de resgate da empresa e ordenou o embargo geral das contas e atividades da empresa.

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A magistrada argumentou que a oferta feita pela Correo Argentino S. A. representava 100% da dívida apenas aos olhos da própria empresa, sem refletir o seu valor atual. A empresa postal havia oferecido pagar um bilhão de pesos (54,2 milhões de reais, pelo câmbio oficial atual) por uma dívida que, segundo cálculos do Ministério Público Fiscal, supera os cinco bilhões de pesos.

Durante o governo de Mauricio Macri, o Estado aceitou uma oferta do grupo Macri para pagar a dívida em 15 parcelas, mas o pacto se transformou em um grande escândalo devido à suspeita de que havia favorecimento à família do então presidente. Uma promotora determinou na ocasião que o acordo abrangia 98% da dívida. Para seus cálculos, usou o valor atualizado dos 300 milhões de dólares assumidos na dívida (pelo câmbio da época), e não o valor congelado desde então. O acordo acabou sendo rompido e voltou à Justiça.

Para o ex-mandatário argentino e seus aliados políticos, o revés judicial foi orquestrado pelas atuais autoridades. “O Governo busca vingança e tem como alvo os meus filhos”, afirmou o ex-presidente em uma carta aberta divulgada por suas redes sociais horas antes da divulgação da sentença desfavorável.

Macri cita especialmente o procurador do Tesouro, Carlos Zannini, muito próximo à vice-presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Ao declarar a falência, a juíza estimou que havia “dúvidas razoáveis sobre a capacidade de pagamento” da Correo Argentino, mas não ordenou estender a quebra à Socma, holding controladora da empresa. O Governo pretende solicitar isso, conforme antecipou Zannini nesta terça-feira.

“Por que Zannini faz isto? Porque se aceitasse que a dívida fosse paga não poderia pedir a falência. E por que quer pedir a falência? Porque meus filhos foram acionistas. Essa é a razão. É a forma de atacá-los para me atacar. Esta é a verdade. Não é justiça, é perseguição e vingança”, argumentou Macri na carta, advertindo que uma sentença contra ele contribuiria para transformar o país “na Argenzuela”.

Em 1997, como parte do plano de privatizações de Carlos Menem, a exploração da rede postal mais extensa da Argentina foi entregue à família Macri em troca do pagamento de royalties semestrais ao Estado. Em 2001, o Correio passou a recuperação judicial devido à reiterada falta desse pagamento. Na época, um dólar valia um peso argentino, mas essa equivalência se rompeu no ano seguinte, e hoje cada unidade monetária norte-americana é negociada a 95 pesos, por isso a avaliação da dívida depende da taxa de câmbio escolhida. Desde que o Governo de Néstor Kirchner reestatizou a empresa em 2003, as sucessivas ofertas realizadas pelo grupo devedor foram rejeitadas por serem consideradas insuficientes.

Diante do anúncio de quebra, resta apenas uma cartada à holding da família Macri, hoje controlada pelos irmãos do ex-presidente: recorrer à Corte Suprema.