Caso George Floyd

Ex-policial que matou George Floyd é condenado a 22 anos e meio de prisão

Derek Chauvin já havia sido considerado culpado em abril por todas as três acusações pelas quais foi julgado após a ação que desencadeou uma mobilização mundial contra o racismo e a violência policial

O ex-agente Derek Chauvin (direita), em 20 de abril, com seu advogado, Eric Nelson, escutando o veredito do júri em Minneapolis.
O ex-agente Derek Chauvin (direita), em 20 de abril, com seu advogado, Eric Nelson, escutando o veredito do júri em Minneapolis.POOL / Reuters

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A justiça sentenciou o ex-policial Derek Chauvin a 22 anos e meio de prisão pela morte do afro-americano George Floyd no ano passado em Minneapolis. Chauvin, de 45 anos, foi considerado culpado de todas as três acusações de assassinato pelas quais foi julgado depois de matar Floyd ao prendê-lo de modo brutal, numa ação que foi gravada por transeuntes e desencadeou uma mobilização mundial contra o racismo e a brutalidade policial. Desde que o veredicto de condenação foi divulgado, em 20 de abril, Chauvin está em confinamento solitário para sua própria segurança.

O magistrado Peter Cahill proferiu a sentença em uma audiência carregada de emoção, assim como ocorreu em todo o julgamento. Vários parentes de Floyd tomaram a palavra, foi mostrado um vídeo da filha pequena, Gianna, de sete anos, dizendo que sentia falta do pai e, pela primeira vez, foi possível ouvir a mãe do ex-policial condenado. Carolyn Pawlenty argumentou que o filho é “um bom homem” e declarou ao júri que a sentença sobre ele é uma sentença sobre ela. Chauvin recusou uma declaração formal, alegando processos pendentes (um recurso de apelação e outro processo federal, por violação dos direitos civis de Floyd), mas apresentou suas condolências aos parentes do afro-americano e, sem dar detalhes, antecipou que haverá “algumas informações” no futuro que, confiavam, lhes daria alguma “paz de espírito”.

O ex-policial poderia pegar até 40 anos de prisão. O Ministério Público havia pedido 30 anos, alegando que o agente havia agido com especial crueldade em uma posição de autoridade e com a agravante da presença de menores de idade no local. A defesa reivindicou, sem sucesso, um novo julgamento, argumentando que o júri não agiu de forma livre e imparcial, pois se sentiu pressionado e ameaçado pela opinião pública. Todo o país, e meio mundo, estava de olho neste processo, que poderia se tornar um ponto de inflexão na luta contra os abusos das forças de segurança. Como consequência deste caso, o Congresso debate um projeto de reforma da polícia que leva o nome de Floyd.

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Os fatos remontam à tarde de 25 de maio de 2020, quando uma patrulha atendeu a uma ligação de uma loja, a Cup Foods, avisando que um cliente havia pago por um pacote de fumo com uma nota aparentemente falsa de 20 dólares (cerca de 100 reais). O funcionário saiu em busca do suspeito, que era George Floyd, alertando-o sobre a nota, mas ele se recusara a retornar à loja. Ele estava dentro de um carro estacionado perto do estabelecimento. Quando a polícia chegou, Floyd inicialmente resistiu e Chauvin e dois outros policiais o imobilizaram no chão. Quando Floyd parou de opor resistência, a pressão não cedeu e começaram aqueles intermináveis nove minutos em que o joelho do policial aperta o pescoço do homem, que diz que não pode respirar.

São raras as condenações de policiais por homicídio culposo durante serviço. De acordo com uma investigação do professor de Direito Penal Philip M. Stinson, da Bowling Green State University, citado nesta sexta-feira pelo The New York Times, apenas 11 passaram por isso desde 2005, incluindo Chauvin. Será, na história de Minneapolis, o segundo a acabar atrás das grades por um crime durante uma ação policial.

O crime mais grave pelo qual foi condenado, homicídio culposo de segundo grau, aplica-se quando o homicídio não é intencional, mas ocorre enquanto está sendo cometido outro crime, neste caso, o de agredir Floyd. Geralmente, acarreta uma sentença de 12 anos e meio para um condenado sem antecedentes criminais, como é o caso de Chauvin. Ele também foi condenado por homicídio em terceiro grau e homicídio não intencional de segundo grau. O primeiro se refere a alguém que agiu de forma extremamente perigosa, sem se preocupar com a vida humana, e pode resultar em pena de até 25 anos, mas a recomendação para casos como este é de 10,5 anos. E a terceira acusação, a de homicídio não intencional em segundo grau, pune a negligência culposa: quem a comete, conhecendo os riscos, causa a morte ou danos graves. Resulta em pena de até 10 anos de prisão.

Os outros três policiais que estavam com Chauvin naquele dia, Thomas Lane, J. Kueng e Tou Thao, serão julgados em março de 2022 por colaborarem e serem cúmplices dos crimes de homicídio não intencional. O procedimento estava agendado para agosto próximo, mas um juiz decidiu adiá-lo, em parte para permitir que o caso do julgamento de Chauvin perdesse intensidade e, assim, tentar isolar minimamente um procedimento do outro. Os quatro também enfrentam três acusações federais por violar “intencionalmente” os direitos constitucionais de Floyd, delitos que podem levar a um novo julgamento, ainda sem data.

Paralelamente ao processo criminal contra Chauvin e seus colegas, a família de George Floyd entrou com um processo civil contra a cidade de Minneapolis que terminou em março passado com um acordo histórico de 27 milhões de dólares (135 milhões de reais) de indenização para evitar o julgamento do caso. De acordo com o advogado dos Floyds, Ben Crump, este é o maior acordo anterior a um julgamento já feito em um caso de direitos civis.

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