Combate à corrupção da Odebrecht no México se choca contra a sombra da impunidade

Emilio Lozoya, executivo da empresa petroleira estatal mexicana Pemex entre 2012 e 2016, foi detido há exatamente um ano num condomínio de luxo do sul da Espanha. Desde então engrossou o processo que envolve um dos homens mais próximos do ex-presidente Enrique Peña Nieto. O caso, uma ramificação da rede de subornos milionários da construtora brasileira Odebrecht, transcorre há meses em um cenário de pouca transparência e de polêmica pelos benefícios concedidos ao político em troca de colaborar com a Justiça. Com estas premissas, estende-se o temor de que o escândalo de corrupção, com repercussões nos equilíbrios políticos do México, fique impune.

A instrução entrou em uma nova fase em 28 de julho, quando a Espanha extraditou Lozoya. O ex-executivo chegou ao seu país e foi internado numa clínica particular, alegando uma anemia e problemas de esôfago, e de lá participou por vídeo da primeira audiência do processo. O Instituto Mexicano de Transparência e Acesso à Informação determinou nesta quarta-feira ao Ministério Público que divulgue o boletim médico que justificou o adiamento da prisão de Lozoya, réu por suborno e lavagem de dinheiro. As autoridades o vinculam também a outros pagamentos irregulares da siderúrgica Altos Hornos do México e de empresas relacionadas com a construtora espanhola OHL, como revelou o EL PAÍS recentemente. Naquele dia, Lozoya evocou uma figura jurídica chamada critério de oportunidade, que, na prática, faz dele uma espécie de testemunha protegida. Desde então, não pisou em um tribunal.

Em troca de benefícios e de responder ao processo em liberdade, Lozoya contou ao Ministério Público que a trama de corrupção da qual supostamente participou chegava ao alto escalão do Governo de Peña Nieto. Acusou o ex-mandatário e um de seus homens mais leais, seu ministro da Fazenda, Luis Videgaray, que supostamente recebeu e destinou 500 milhões de dólares à campanha eleitoral do PRI em 2012 e à compra de votos de deputados da oposição para assegurar a aprovação da polêmica reforma energética, que abria o setor às empresas privadas após décadas de política nacionalista. Também implicou na trama os ex-presidentes Felipe Calderón (2006-2012) e Carlos Salinas de Gortari (1988-1994). A informação pública sobre o caso foi filtrada a conta-gotas, com vazamentos e declarações veladas do procurador-geral Alejandro Gertz, que há 10 dias declarou em um encontro com senadores do partido PAN que o processo segue seu curso e que o ex-diretor da Pemex será julgado.

Desde o começo de dezembro, entretanto, nada indica que o caso avance. No fim de janeiro, o Ministério Público adiou a audiência do ex-senador do conservador PAN, Jorge Luis Lavalle, a quem Emilio Lozoya acusou de ter recebido os subornos para uma parte da bancada partidária que avalizou a abertura energética, entre eles os ex-senadores Ernesto Cordero, Francisco Cabeza de Vaca e Francisco Domínguez. Lavalle rejeita as acusações apesar de um de seus colaboradores ter admitido que aparecia em vídeos nos quais recebe maços de dinheiro em espécie. “Exercerei meu direito de defesa frente às mentiras do delinquente confesso Emilio Lozoya”, escreveu Lavalle em 26 de janeiro.

Um caso na escuridão total

A opacidade é um dos maiores motivos de preocupação em torno do caso. A plataforma de advogados Tojil e a Transparência Mexicana enviaram em 9 de julho uma carta ao presidente da Suprema Corte de Justiça, Arturo Zaldívar, dias depois de a Espanha ter extraditado Lozoya para o México. As organizações exigiram a abertura de um processo que se tornou a bandeira da cruzada anticorrupção do Governo de Andrés Manuel López Obrador. Mas o Conselho da Magistratura dispôs restrições adicionais às audiências iniciais, por causa da pandemia. “O princípio de publicidade constitucional das audiências penais não deve ser afetado por essas medidas [sanitárias]. Isto é especialmente importante em um caso que poderia estar vinculado a uma rede transnacional de corrupção associada à empresa Odebrecht. A transparência deste procedimento é do interesse público em nível nacional e internacional”, indicava a carta da associação.

De pouco serviu. A magistratura informou sobre as únicas audiências de Lozoya no México por um grupo do Whatsapp. Também foram descartadas liminares e petições ao juiz, relata a advogada Adriana Greaves, do Tojil, questionando a concessão da delação premiada a Lozoya e rechaçando a estratégia da defesa, que o apresenta como “uma mera engrenagem” da trama corrupta. A jurista considera crucial delimitar o processo no conjunto do caso Odebrecht, que infiltrou e subornou ―ou pelo menos tentou― dezenas de administrações em toda a América, em troca de concessões e contratos. Desde que a dimensão desse escândalo foi conhecida, entre o final de 2016 e o começo de 2017, as investigações provocaram autênticos terremotos políticos no Peru, Equador, Brasil e Colômbia. O México pode se tornar uma exceção.

“O caso Lozoya, uma vez trazido ao México, já dava sinais estranhos. Essas suspeitas e essas estranhezas iniciais foram se confirmando”, afirma o advogado constitucionalista Luis Pérez de Acha. “Não ficavam claras as razões pelas quais se pretendia conceder a Lozoya os benefícios do critério de oportunidade, e essa estranheza resultava do tipo de crimes pelos quais era acusado”, afirma o especialista, que além disso vê nas denúncias do ex-executivo da Pemex um relato cheio de rumores já conhecidos anteriormente. “Era mais uma narrativa novelesca baseada em hipóteses. Apontava de maneira seletiva, mais a modo de fofoca, diz-que-diz, com informação não sustentada”, avalia. “Um ano acabou sendo tempo mais que suficiente para que Lozoya tivesse proporcionado elementos de provas que dessem sustento a informações de maior tamanho e relevância.”

Os promotores encarregados da investigação sugeriram que estão dispostos a suspender os dois processos contra Lozoya antes de 7 de março se este fornecer provas suficientes e robustas para sustentar suas acusações. A prova definitivamente será o depoimento formal do ex-senador Lavalle, que ainda não tem data, apesar de ele ter reiterado sua vontade de se defender do que ele considera serem “mentiras politicamente motivadas”. Se o caso contra Lavalle não prosperar, será difícil que as denúncias contra Lozoya, um homem por enquanto livre, se mantenham de pé.

A estas considerações se acrescenta a midiatização do processo em pleno ano eleitoral. O presidente López Obrador refere-se ao caso frequentemente nas suas entrevistas coletivas matutinas, como forma de atacar a classe política que o antecedeu e cujos partidos formaram uma grande aliança opositora com vistas às eleições de julho. No começo do ano, ele admitiu que o processo já está demorando e cobrou uma relatório sobre a evolução do inquérito. Enquanto isso, apesar de serem casos muito diferentes, outro fantasma paira sobre o processo: o destino do ex-secretário de Defesa Salvador Cienfuegos. Acusado de narcotráfico, foi extraditado pelos Estados Unidos e acabou sendo inocentado pelos promotores.