“Em um mundo civilizado, uma corte não deveria ser ameaçada”

A ofensiva lançada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, ao autorizar a adoção de sanções econômicas e restrições à emissão de vistos contra funcionários que investiguem possíveis crimes de guerra por parte de militares dos EUA e agentes da CIA no Afeganistão, é um gesto inédito na história das cortes de Justiça.

A promotoria do Tribunal tem sinal verde para investigar esses delitos, supostamente cometidos entre 2003 e 2014, e também os possivelmente cometidos por militantes do Talibã e forças afegãs, e a decisão de Washington foi recriminada pela comunidade internacional. Porque não se espera de uma democracia como os EUA que punam uma instituição que reúne 123 Estados e é a única do mundo aberta de forma permanente para perseguir o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade. E porque a justiça devida a todas as vítimas depende da independência dos tribunais. Os EUA não são parte do TPI, mas o presidente dessa corte, o nigeriano Chile Eboe-Osuji, de 57 anos, afirma em entrevista on-line que essa interferência é inédita por provir de um país que tem um dos sistemas judiciais mais sólidos do mundo.

Agora que as restrições impostas pela covid-19 chegaram à sede do Tribunal, em Haia (Países Baixos), Eboe-Osuji centra seus esforços em manter atualizada uma instituição que exige a presença física dos acusados. Como ocorreu na audiência desta segunda-feira, dedicada ao sudanês Ali Abd-al-Rahman (também conhecido como Ali Kushayb), acusado de crimes de guerra e contra a humanidade perpetrados em Darfur. Mas as sanções ditadas pelos Estados Unidos não figuram em um processo qualquer. Pretendem ser um golpe que atinja a própria existência do TPI, algo que seu presidente qualifica de intolerável.

Pergunta. A Casa Branca anunciou a imposição de sanções. O que acha desse termo?

Resposta. Em primeiro lugar, devo dizer que lamento profundamente estas medidas coercitivas, porque os Estados Unidos as chamam de sanções, mas a terminologia aqui é muito importante: são uma forma de coerção. Só se sancionam organizações terroristas, ou Estados que tenham violado os direitos humanos, como no caso do apartheid, na África do Sul. Ou países que tenham violado, por exemplo, o Tratado de Não Proliferação Nuclear. Fazê-lo contra uma corte de justiça é algo nunca visto. Vivemos em um mundo civilizado onde estas coisas, ameaçar os tribunais, não deveriam acontecer. Já houve ameaças desse tipo em 2018, por parte de John Bolton, o assessor de Segurança Nacional dos EUA. Então dissemos a eles que o Tribunal Penal é independente e não opera com base na intimidação, ou por ser induzido a não exercer seu trabalho. Ambas as coisas são uma corrupção da justiça. Da nossa parte, seguiremos com nosso trabalho.

P. Será possível investigar a partir de agora o ocorrido no Afeganistão entre 2003 e 2014?

R. O Tribunal Penal é um tribunal de último recurso. Só atua se os juízes nacionais não quiserem ou não puderem atuar. Não posso falar sobre essa investigação porque depende da promotoria, mas posso recordar que o Estatuto de Roma [texto institucional do TPI] inclui a possibilidade de que o país afetado desafie a admissão do caso. Pode alegar que é capaz de abrir um processo como deve ser e com garantias, e o Afeganistão, que é um Estado membro, fez isso. Assim, é preciso esperar para ver se os juízes do tribunal consideram factível essa possibilidade.

P. O que a comunidade internacional pode fazer, além de erguer sua voz contra as sanções?

R. A resposta e o apoio mostrados pela comunidade internacional nos inspiram, sobretudo porque a condenação à postura dos EUA chega também da sociedade civil. Estamos muito gratos porque é o princípio, mas a voz não basta. A própria comunidade internacional se cansou de que se pudesse cometer um genocídio, ou crimes de guerra e contra a humanidade, e por isso o TPI nasceu. É o último refúgio da justiça para as vítimas dessas atrocidades e, embora tenha se pensado que poderia haver um rechaço frontal por parte de algum país, não se esperava que fosse dos Estados Unidos. É um país com um dos sistemas jurídicos mais poderosos do mundo, então quando dizem que a Corte não tem jurisdição para investigar o que suas tropas ou cidadãos fizeram no Afeganistão [na verdade pode, pois, embora os EUA não integrem o TPI, os supostos crimes foram cometidos no território de um país participante] é muito simples. Os juízes norte-americanos podem agir. Acredito que prevalecerá o império da lei, mas o temor é que coisas assim afetem além do TPI.

P. A crítica recorrente ao Tribunal vinha dos países africanos, por considerarem que se prestava atenção demais a esse continente. A situação mudou?

R. Críticas desse tipo foram desaparecendo, embora não totalmente. O Tribunal existe para fazer justiça às vítimas, sem distinção de origem, e não ouvi nenhuma crítica por parte das vítimas africanas. Criticar é válido quando se trata de prestar apoio moral ou material. Mas se for para dizer que enquanto não forem abertos casos em todo mundo não devem ser abertos na África, então é inaceitável.