Trump assina ordem para limitar imunidade das redes sociais pelos comentários de seus usuários

O presidente dos EUA Donald Trump assinou na quinta-feira à tarde uma ordem destinada a limitar a imunidade de que gozam as empresas de redes sociais pelo conteúdo que os usuários compartilham em suas plataformas. A medida constitui a última ofensiva de Trump em sua batalha contra as grandes companhias tecnológicas, como Twitter e Facebook, às quais atribui um suposto viés progressista.

“Estamos aqui hoje para defender a liberdade de expressão de um dos maiores perigos”, disse Trump antes de assinar. “Não existe precedente na história dos Estados Unidos em que um número tão pequeno de corporações controle uma esfera tão grande das interações humanas.”

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O presidente mostrou sua particular relação de amor e ódio com o Twitter, rede social que usa diariamente desde as primeiras horas da manhã e sobre a qual construiu sua carreira política, quando um jornalista perguntou se ele gostaria de fechá-la, como disse em alguma ocasião. “Se fosse legal, se pudesse fechá-la legalmente, eu o faria”, disse.

A ordem, segundo um esboço obtido pela agência Reuters, acusa as redes sociais de “censura seletiva” e pede às agências federais uma revisão da seção 230 da lei de Decência nas Comunicações, que protege as companhias tecnológicas do conteúdo criado pelos usuários. Ordena que os reguladores federais revisem “as práticas injustas e enganosas” do Twitter e do Facebook, e sancionem as empresas que, segundo o Governo, não sejam equânimes em suas práticas editoriais. Além disso, convida a limitar os gastos federais em publicidade nessas plataformas. “Ordeno que minha Administração desenvolva políticas e procedimentos para garantir que os dólares do contribuinte não vão para nenhuma empresa de redes sociais que reprima a liberdade de expressão”, afirmou Trump.

Nesta terça-feira, o Twitter, uma ferramenta que o presidente usa intensamente como principal canal de comunicação política, decidiu pela primeira vez classificar uma série de tuítes de Trump como informação duvidosa, colocando um aviso sob a mensagem no qual recomenda que os usuários busquem informações fundamentadas. Nos tuítes, que de acordo com a rede social violam sua “política de integridade cívica”, o presidente mentiu sobre potenciais fraudes no voto por correio, cuja ampliação está em estudos no caso de a pandemia de covid-19 impedir que as eleições sejam realizadas em novembro com normalidade. Uma medida que gera desconfiança em um presidente cujas possibilidades de reeleição, segundo os analistas, seriam maiores com uma baixa participação.

O presidente respondeu à decisão do Twitter na quarta-feira acusando a empresa de interferir no processo eleitoral. “As grandes companhias tecnológicas fazem tudo o que lhes permite seu considerável poder para censurar diante das eleições de 2020. Isso nunca acontecerá!”, alertou na mesma rede social que denunciou.

O fundador e diretor-executivo do Twitter, Jack Dorsey, defendeu a decisão de sua companhia e assumiu a responsabilidade pela mesma. “Existe alguém responsável em última instância por nossas ações como companhia, e esse alguém sou eu”, disse em um fio de tuítes. “Continuaremos a apontar informações incorretas ou questionadas sobre as eleições globalmente. E reconheceremos e assumiremos a responsabilidade por quaisquer erros que cometamos.” Seu colega do Facebook, Mark Zuckerberg, também entrou na polêmica e atacou Dorsey em uma entrevista na rede de televisão Fox. As empresas de tecnologia, disse, “não deveriam ser o árbitro da verdade de tudo o que as pessoas dizem. na Internet”.

O Governo ainda não divulgou o conteúdo da ordem executiva na quinta-feira. Mas a seção 230, que segundo a Reuters, pretende mudar, suscita muita controvérsia. Trata-se de uma norma federal de 1996, ano em que Zuckerberg tinha 11 anos e o Google não existia, destinada a proteger a então incipiente indústria da Internet. “Nenhum provedor ou usuário de um serviço de computadores interativo deverá ser tratado como publicador ou emissor de qualquer informação de outro provedor de conteúdo informativo”, estabelece. O preceito permite que as companhias tecnológicas escrutem suas plataformas em busca de conteúdo abusivo sem medo de serem processadas, mas também eludir a responsabilidade por conteúdos perigosos, falsidades ou discursos de ódio que suas plataformas espalham. Já existe uma iniciativa no Senado para reformar a lei, mas está em fase inicial.

As companhias tecnológicas receberam importantes críticas por seu fracasso no controle das notícias falsas e dos discursos criminosos que difundem em suas plataformas. Nos Estados Unidos e também na União Europeia e no Reino Unido, Governos e câmaras legislativas abriram processos de análise de suas práticas. Uma mudança legislativa como a proposta pelo presidente Trump teria implicações importantes no terreno da liberdade de expressão, e os especialistas alertam que certamente será combatida pelos afetados nos tribunais.