Portugal acaba com o paraíso fiscal dos aposentados estrangeiros

O Governo socialista português vai acabar neste ano com o “paraíso fiscal” dos aposentados estrangeiros. A partir da aprovação do orçamento anual, os novos residentes estrangeiros pagarão 10% sobre a pensão que receberem.

Portugal aplica desde 2009 um programa destinado a atrair estrangeiros através de vantagens fiscais a quem fixar residência no país. O programa consiste em que os aposentados não paguem impostos sobre suas pensões nem no país de origem nem no de destino, enquanto profissionais de alta relevância ―de cientistas a executivos de empresas e jogadores de futebol― devem pagar 20% sobre seus rendimentos. A isenção se aplica por um período máximo de 10 anos.

Embora a lei tenha sido redigida e aplicada há uma década por um Governo socialista, agora outro Governo da mesma tendência quer atenuá-la para aplacar os protestos de seus sócios à esquerda, o Bloco da Esquerda e o Partido Comunista, dos quais necessita para conseguir maiorias parlamentares e, especificamente, a aprovação final das contas anuais.

Os 10 anos em vigor da lei de Residentes Não Habituais (RNH) não tiveram um efeito extraordinário na chegada de estrangeiros. Menos de 30.000 em uma década ―a maioria, isso sim, nos últimos quatro anos― fixaram sua residência no país.

Um terço dos estrangeiros aposentados que chegam a Portugal ―os profissionais na ativa representam apenas 8% dos RNHs― procede da França, não tanto para não pagar tributos sobre suas aposentadorias, e sim para fugir do imposto sobre grandes fortunas aplicado no seu país.

Um terço dos aposentados estrangeiros em Portugal é de franceses que, principalmente, fogem do imposto sobre grandes fortunas

A origem da aposentadoria dourada para estrangeiros nasceu para reparar o efeito contrário, o da dupla tributação. Através de acordos bilaterais entre países nos últimos anos, foi posto um fim ao pagamento de impostos no país de origem e no qual se vivia, para que, em última instância, seja o país de destino que decida sobre o pagamento de impostos do residente estrangeiro. Portugal, como alguns outros países, decidiu em 2009 pela isenção de impostos sobre as pensões dos estrangeiros.

Apesar das críticas da oposição de esquerda e de alguns países com os quais Portugal mantém acordos, como Finlândia, Suécia e França, a lei se manteve durante toda a legislatura socialista anterior. O Governo de António Costa sempre tinha rejeitado as iniciativas parlamentares à sua esquerda, mas no primeiro ano da nova legislatura cedeu, com o aval do seu ministro das Finanças, Mário Centeno, que aumentará, um pouco, a arrecadação tributária. A isenção, em todo caso, nunca foi total. Os residentes estrangeiros pagam sobre os dividendos que gerarem, além, é claro, de todos os impostos indiretos.

Finlândia e Suécia já denunciaram o sistema português, apesar de apenas 2.000 cidadãos nórdicos residirem em Portugal. Os Parlamentos desses países já aprovaram um novo acordo bilateral, que no entanto ainda não foi sancionado. No caso da França, os protestos por esse regime chegaram com a revolta de coletes amarelos.

Para se tornar um RNH, o estrangeiro não se precisa comprar uma moradia ―como no caso dos chamados vistos dourados, que garantem um visto de residência europeu―, basta alugar um imóvel e nele residir ―ou ter essa intenção― durante pelo menos 180 dias do ano, e sem ter tido residência fiscal anterior em Portugal.

A mudança fiscal, taxando em 10% cada pensão, será incluída numa emenda orçamentária introduzida pelo próprio partido governante. A modificação entrará em vigor com a aprovação do Orçamento, em meados de fevereiro. A mudança não tem efeito retroativo.