Secretária do Tesouro dos EUA pede imposto corporativo mínimo em escala global para as multinacionais

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, anunciou nesta segunda-feira sua intenção de trabalhar com os países do G20 para implementar um imposto corporativo mínimo em escala mundial para as multinacionais, uma das propostas em que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem trabalhando há algum tempo. O objetivo é que o tributo favoreça “sistemas fiscais estáveis e justos” e detenha a corrida para baixo que esse imposto vem sofrendo. Yellen expôs sua posição em sua primeira apresentação no Council on Global Affairs, em Chicago, como titular da economia dos EUA.

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Em um discurso online, Yellen condenou essa corrida para baixo “nos últimos 30 anos”. Por esta razão, enfatizou, é importante garantir que “os Governos tenham sistemas tributários estáveis que coletem receitas suficientes e que todos os cidadãos compartilhem de forma justa os encargos financeiros do Governo”. No encontro de Chicago, Yellen também criticou o isolacionismo do ex-presidente Donald Trump, observando que o America first―EUA primeiro, o lema do republicano―nunca deveria significar “EUA sozinhos”.

O objetivo dessa alíquota global é evitar que as grandes corporações se instalem em jurisdições com menor tributação e subtraiam receita dos cofres públicos, ainda mais diante da enorme fatura que virá com a crise provocada pela pandemia, que os EUA pretendem mitigar com um ambicioso plano de estímulo avaliado em 1,9 trilhão de dólares (10,7 trilhões de reais), já aprovado pelo Congresso. Essa taxa mínima global, enfatizou Yellen, pode ser usada para que a economia “se desenvolva com mais igualdade de oportunidades” e “estimule a inovação, o crescimento e a prosperidade”.

Para a ex-presidenta do Fed, a credibilidade no exterior “começa com a credibilidade interna”, por isso ela deu como exemplo a planejada elevação do imposto corporativo nos Estados Unidos, um eventual aumento que enfrenta muita resistência da classe empresarial. Na semana passada, Biden apresentou os detalhes de seu programa de infraestrutura, uma das peças-chave para reconstruir e modernizar a economia na fase pós-pandêmica, com um investimento de cerca de dois trilhões de dólares. Parte desse plano, que terá de receber luz verde no Congresso em um processo que se prevê que será tempestuoso, mas que os democratas esperam poder encerrar até 4 de julho, será financiado pelo aumento da atual alíquota de imposto corporativo dos 21% atuais —antes da reforma tributária de Trump em 2017, era de 35%— para 28%, e definindo como 21% a alíquota mínima a ser paga pelas empresas norte-americanas por seus lucros no exterior.

Na semana passada, em seu comparecimento no Senado, Yellen havia defendido o aumento do imposto pelo fato de o país arrecadar “uma quantia muito pequena” por meio dessa figura fiscal.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos já havia antecipado no final de fevereiro, em uma reunião do G20, a disposição de estabelecer uma taxa mínima para empresas em escala global em todo o mundo. “É importante trabalhar com outros países para acabar com as pressões da competição tributária e a erosão da base fiscal por parte das empresas”, disse nesta segunda-feira.

O discurso de Yellen ocorre um dia antes de o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgar suas previsões para 2021 em sua assembleia de abril, um anúncio que este ano estará inevitavelmente marcado pela esperada saída do túnel da pandemia. Tendo em vista que Yellen pretende participar da reunião conjunta do Fundo e do Banco Mundial (BM), não se descarta a possibilidade de que possa ser debatida essa iniciativa global.

Os Estados Unidos participam das conversações conduzidas pela OCDE com cerca de 140 outros países para chegar a um acordo mundial sobre um imposto corporativo mínimo. A OCDE vem tentando há anos projetar, em vão, um novo sistema que se ajuste às profundas transformações da economia nas últimas décadas, ou seja, adaptado à crescente digitalização e ao predomínio de grandes multinacionais, especialmente as gigantes da tecnologia, que estão no centro da polêmica por sua prática usual de se esquivarem de impostos.

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