Justiça decreta falência da Avianca Brasil

Um juiz de São Paulo decretou nesta terça-feira a falência da companhia aérea Avianca Brasil, diante do fracasso das negociações dos credores com a empresa, que estava em recuperação judicial desde 2018 numa tentativa de reestruturar suas finanças e continuar operando. A companhia brasileira é independente do grupo colombiano Avianca Holdings S.A., embora compartilhe os mesmos gestores. A decisão do juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Tiago Henriques Papaterra Limongi, foi tomada atendendo a um pedido feito na semana passada pela própria empresa, interessada em iniciar sua liquidação definitiva.

Na sentença em que declara a falência, o juiz dá um prazo de 60 dias para que a empresa apresente uma lista de ativos, que serão leiloados para pagar parte das milionárias dívidas, segundo nota divulgada na noite de terça pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O escritório de advocacia Álvarez & Marsal, escolhido pela Justiça para administrar a companhia aérea durante o fracassado processo de recuperação, se encarregará de avaliar os bens da empresa antes da sua venda. O magistrado também pediu que leve em conta a proposta apresentada pelo Pacific Bank para adquirir os ativos da Avianca Brasil.

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“Consta nos autos do processo que, devido à total paralisação das atividades da empresa que tentava se recuperar, a administradora judicial e a própria companhia aérea admitiram a impossibilidade de cumprir o plano de recuperação judicial que já havia sido aprovado pelos credores e homologado pela Justiça, e solicitaram que o processo de recuperação judicial fosse transformado em declaração de falência”, recorda o juiz na sentença. A Avianca Brasil fez esse pedido em 6 de julho, após mais de um ano e meio acumulando problemas e mais de um ano sem poder voar.

Em dezembro de 2018, a quarta maior companhia aérea do Brasil, cujas dívidas, inicialmente, chegavam a 500 milhões de reais, recorreu à lei de falências para tentar que a Justiça mediasse uma negociação com os credores que lhe permitisse continuar operando. Mas desde então a dívida subiu para 2,7 bilhões de reais, sobretudo depois que, em maio de ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a proibiu de operar, devido à sua situação financeira e operacional crítica. Sem voar e sem faturar, a empresa se viu obrigada a devolver os 48 aviões da sua frota, a grande maioria alugada.

Como parte de seu processo de recuperação judicial, a empresa então leiloou os slots (as autorizações de decolagem e aterrissagem nos aeroportos) a que tinha direito em aeroportos movimentados, como os do Rio e São Paulo. Mas não conseguiu receber os 147 milhões de dólares (789 milhões de reais, pelo câmbio atual) que a Latam Brasil e a Gol estavam dispostas a pagar, porque o leilão não obteve a aprovação da ANAC, que já havia retomado da empresa o direito de operação nesses slots. A disputa foi parar no Supremo Tribunal de Justiça, que também negou o pedido da Avianca para proceder com o leilão.

A Avianca Brasil é uma empresa controlada por Germán Efromovich, brasileiro de origem boliviana ― e naturalizado colombiano ―, que em 2004 adquiriu o controle do grupo Avianca e suas subsidiárias, como TACA e VIP. Em 2010, a brasileira OceanAir, propriedade de Efromovich, chegou a um acordo para usar o nome Avianca Brasil, sem que o controle da empresa passasse a ser parte do grupo colombiano, que também atravessa problemas.

Em maio passado, a Avianca Holdings recorreu à lei de falências (capítulo 11) dos Estados Unidos ― mesmo instrumento acionado recentemente pela Latam ― para iniciar um processo de reorganização, alegando “a velocidade e a dramática escalada do impacto da crise da covid-19”, e oficializou o fechamento de operações da Avianca Peru.