Latam Brasil é incorporada ao pedido de recuperação judicial do grupo nos EUA

A Latam Brasil passa a integrar nesta quinta-feira o processo de recuperação judicial do grupo iniciado em maio nos Estados Unidos. Trata-se da primeira companhia brasileira a recorrer à lei de falências dos EUA (Capítulo 11), que permite a uma empresa sem condições de pagar suas dívidas se reestruture sem a pressão dos credores. As afiliadas do grupo no Chile, Peru, Colômbia, Equador e EUA já faziam parte do processo.

“A decisão da LATAM Brasil é um movimento natural diante do prolongamento da pandemia do coronavírus. Dado que o ambiente externo ainda não dá sinais fortes de recuperação, integrar o processo do Capítulo 11 é a melhor opção para a LATAM Airlines Brasil ter acesso às novas fontes de liquidez”, informou a empresa em comunicado. No primeiro trimestre, o endividamento do grupo chegou a 7,6 bilhões de dólares, com um aumento 385 milhões de dólares em relação ao trimestre anterior. O prejuízo líquido (o que resta após a dedução dos custos e despesas, incluindo impostos) foi de 2,1 bilhões de dólares nos três primeiros meses do ano, devido a um ajuste contábil e aos reflexos da pandemia.

Na nova proposta apresentada ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York, a companhia aérea oferece um aporte de 1,3 bilhões de dólares, que serão financiados pela gestora de ativos norte-americana Oaktree Capital Management. Anteriormente, os acionistas Qatar Airways e as famílias Cueto e Amaro já haviam se comprometido a fazer um aporte de 900 milhões de dólares na empresa. Segundo a Latam, a proposta deve ser revista pelo tribunal nos próximos dias. Se for aprovada, ela incluirá ainda um aumento de capital de 250 milhões de dólares, o que permitirá a participação de outros acionistas no Chile. “Hoje, a Latam deu um passo significativo para garantir sua continuidade operacional, assegurando o compromisso da Oaktree Capital Management e suas afiliadas para o financiamento total da tranche [parcela da negociação]”, informou a companhia.

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A empresa informa que combinadas, as duas propostas vão atender às necessidades de financiamento da Latam na crise da covid-19 e, como resultado, “espera-se que não seja necessário o apoio financeiro dos governos”, mais especificamente Chile, Colômbia e Peru, conforme chegou a ser anunciado anteriormente. No Brasil, no entanto, a Latam comunicou que “continuará avançando nas negociações com a Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

A Latam ressaltou ainda que o processo do Capítulo 11 é muito diferente da recuperação judicial da Lei Brasileira, que por vezes acaba levando a um processo de liquidação do negócio. “É um processo conhecido, previsível e utilizado por empresas notórias no setor aéreo mundial que já passaram pelo Capítulo 11 na sua história”, afirma. Por isso, continuará operando normalmente voos de passageiros e carga no Brasil, assim como tem feito as demais afiliadas que entraram em recuperação judicial. Da mesma forma, as obrigações para com os funcionários, incluindo remuneração e benefícios, serão respeitadas.

A operação Argentina não teve a mesma sorte. Em junho a companhia anunciou o fechamento de sua subsidiária no país, com 1.715 funcionários. “No complexo contexto da pandemia e suas consequências a longo prazo, não é possível visualizar alternativas de continuidade para as operações”, afirmou a empresa. Quando a pandemia obrigou a cancelar os voos na Argentina, em 20 de março, a Latam tentou negociar com os sindicatos uma forte redução salarial de até 50%, mas não conseguiu chegar a um acordo. Paralelamente, a subsidiária norte-americana suspendeu os pagamentos nos termos do capítulo 11 para fazer frente às dívidas. Segundo a empresa, dada “a dificuldade de gerar os múltiplos acordos necessários para enfrentar a situação atual”, a opção foi o fechamento.

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