PF faz operação para apurar pedido irregular de compra da vacina Covaxin

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A Polícia Federal (PF) realiza uma operação na manhã desta quinta-feira (28) para apurar as irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin, negociado pelo Ministério da Saúde com a empresa indiana Bharat Biotech por meio da empresa Precisa Medicamentos. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, numa operação batizada de “Imprecisão”.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa da operação, as investigações tiveram início após denúncias na imprensa sobre indícios de crimes na importação e na distribuição da vacina produzida pela empresa indiana Bharat Biotech, em junho. O pedido de autorização judicial para fazer a busca e apreensão de documentos ocorreu após dificuldades da investigação para conseguir uma cópia do contrato, cujo sigilo foi decretado pelo Ministério da Saúde. O caso também faz parte do relatório final da CPI da Pandemia, que pediu 80 indiciamentos por crimes relacionados à gestão da crise sanitária. Ao todo, 50 policiais e oito servidores da CGU participam da operação.

A Polícia Federal quer encontrar documentos que possam ajudar a elucidar as denúncias de irregularidades na negociação para a compra da Covaxin pelo Governo brasileiro, cancelada pelo Ministério da Saúde depois que o servidor Luiz Ricardo Miranda afirmou publicamente ter sofrido pressões para levar adiante o contrato no valor de 1,6 bilhão de reais, mesmo vendo irregularidades. Dentre os pontos suspeitos, estavam a previsão de pagamento antecipado de 100% do valor para uma empresa offshore. Ainda estaria previsto o envio de menos doses do que as contratadas.

Em julho, a Bharat Biotech também rompeu contrato com a Precisa Medicamentos para a venda de imunizantes no país. Embora a empresa não explique claramente as razões para quebra do memorando, reclamou por meio de nota de cartas, supostamente assinadas por executivos da empresa. “Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”. Na época, a Precisa Medicamentos considerou a decisão precipitada.

As irregularidades foram investigadas na CPI da pandemia, que apresentou seu relatório final nesta semana e pediu o indiciamento da Precisa Medicamentos e de alguns de seus funcionários. O deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele Luís Ricardo Miranda ―que é servidor responsável por setor de importação do Ministério da Saúde― disseram em depoimento aos senadores que suspeitaram de fortes irregularidades no contrato da Covaxin e que teriam avisado ao presidente Jair Bolsonaro sobre elas. “Eu levei para a pessoa certa, na minha opinião, que deveria dar o devido provimento ao assunto, que é o presidente da República”, disse o parlamentar na ocasião. A Covaxin foi a vacina contra a covid-19 mais cara negociada pelo Ministério da Saúde.

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