Cruzada antiaborto tem nova vitória com portaria que dificulta o procedimento legal às vítimas de estupro

Ministério da Saúde exige que médicos notifiquem a polícia sobre a violência sexual sofrida e que a vítima assine um termo de consentimento dos riscos - incluindo o de morte - do procedimento

Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o Aborto, em 2016.
Marcha Nacional da Cidadania pela Vida e Contra o Aborto, em 2016.Valter Campanato (Agência Brasil)

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira a edição de uma portaria que estabelece novas diretrizes para a realização do aborto legal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de estupro. Agora, para ter acesso ao procedimento, é obrigatório que a equipe médica notifique uma autoridade policial sobre a violência sexual sofrida pela mulher. Também coloca a cargo do profissional de saúde a coleta de possíveis provas do crime de estupro, como fragmentos do feto ou do embrião. Além disso, as novas regras exigem a assinatura de um termo de responsabilidade por parte da mulher, em que ela reconhece que, ao realizar o procedimento, sofre riscos como sangramentos, infecções e até de morte, dentre outros. À vítima também deverá ser oferecido que ela visualize o feto por meio de uma ultrassonografia, e determina que ela deve narrar, também aos médicos, detalhes da violação sofrida, apontando inclusive características do criminoso.

Mais informações

Para a defensora pública de São Paulo Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres, essa nova portaria é ilegal, porque excede os princípios da lei, inconstitucional, porque fere direitos como à privacidade, à liberdade e à intimidade, e inconvencional, por ferir os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. A defensora aponta que a portaria “desvirtua” o espaço da saúde, que deveria ser de acolhimento. “Há uma mistura da saúde com a segurança pública. Os profissionais de saúde não têm essa qualificação para coletar provas e isso pode até caracterizar um desvio de função”, diz ela.

Para apontar os riscos que a vítima pode sofrer ao realizar o aborto, a portaria cita uma cartilha da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Todo procedimento que traz risco deve ser informado”, diz a defensora. “Mas é preciso informar também sobre os riscos que uma menina pode correr caso a gestação não seja interrompida”, afirma. No Brasil o aborto é legal e assegurado pelo sistema público de saúde em três casos: quando a gravidez é consequência de estupro, se há risco de morte para a mãe ou se o feto for anencéfalo. O Código Penal, que tipifica como crime todos os procedimentos em mulheres fora desses casos, não estabelece, no entanto, a obrigatoriedade da notificação policial para assegurar o direito às vítimas de estupro.

Para a defensora, a portaria cria, portanto, barreiras ao atendimento. “O que visualizar o feto em um ultrassom acrescentaria para essa menina, adolescente ou mulher que acabou de vivenciar uma violência? O que isso traz de humanizado?”, diz. “Entendo que se trata da criação de uma etapa que pode trazer culpabilização, intimidação e vergonha. É uma etapa que do ponto de vista da saúde eu não consigo ver encaixado em um procedimento que deveria ser humanizado”.

Julia Morelli, médica de família e comunidade e diretora da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, concorda. Para ela, a exigência de uma notificação policial pode coibir tanto as mulheres que sofreram a violência, quanto a própria equipe médica a realizar o procedimento. “Um plantão médico, quando envolve a realização de um aborto já não é tranquilo. Se tiver que envolver força policial complica ainda mais o processo e afasta a mulher desse direito dela”, diz. “Além disso, muitas vezes a mulher vítima da violência não quer envolver um processo criminal. Ela quer resolver uma questão de saúde. Eu já ouvi de vítimas ’mas eu vou precisar falar com a polícia?”.

A portaria, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazzuello, é mais uma vitória da cruzada antiaborto dos setores conservadores. Em junho, o Ministério da Saúde havia publicado uma nota técnica sobre a necessidade de que o acesso a métodos contraceptivos e a serviços de aborto previstos em lei fossem mantidos durante a pandemia de coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi às redes sociais dizer que seu Governo “não apoia qualquer tentativa de legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”. Mandou retirar a nota do ar e afastou os técnicos que a assinaram.

Nas últimas semanas, os conservadores mantiveram-se ocupados em assediar uma criança de 10 anos, estuprada e engravidada por um tio, que desejava interromper a gravidez. O acosso foi iniciado dentro da casa dela em São Mateus (ES), onde pastores e militantes “a favor da família” tentaram convencer a família a não realizar o procedimento. E terminou já no hospital no Recife, onde ela conseguiu realizar o aborto, depois que seu caso foi parar na Justiça: dois médicos foram até seu quarto para assedia-la. Nesta semana, o resultado de um exame de DNA comprovou que o tio da menina, apontado por ela como o abusador, cometeu, de fato, o crime.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, uma das lideranças fervorosas contra o aborto, comentou nesta quinta-feira o caso da menina em um vídeo ao vivo nas redes sociais. Ao lado de Bolsonaro, a ministra disse que “temos que enfrentar a erotização de crianças”. E assegurou que não mudaria as regras para o aborto legal. “Não, o Governo Bolsonaro não vai apresentar nenhuma proposta para mudar a legislação atual de aborto. Isso é um assunto do Congresso Nacional”, afirmou.

“Descalabro”

O direito ao aborto é um dos alvos mais cobiçados de políticos e militantes conservadores. No ano passado, o vereador Fernando Holiday (DEM), do Movimento Brasil Livre (MBL), tentou emplacar um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo engrossando essa ofensiva. Inspirado no endurecimento das regras contra o aborto que vem ocorrendo nos Estados Unidos, Holiday apresentou projeto que determinava várias obrigações às mulheres para a realização do procedimento. Sobretudo às vítimas de estupro. De tão opressivo, o projeto foi alvo de críticas até mesmo da direita, e o vereador retirou a proposta e prometeu alterações no texto.

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde também causou reação imediata. Deputadas do PSOL, PCdoB, PT e PSB protocolaram na Câmara nesta sexta-feira um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da portaria. “Vamos reagir a esse descalabro apresentando medidas legislativas e jurídicas para sustar os efeitos nefastos e cruéis dessa portaria, que é uma violência inominável contra as mulheres e meninas vítimas de estupro no Brasil”, publicou no Twitter a deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do projeto.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS
Logo elpais

Você não pode ler mais textos gratuitos este mês.

Assine para continuar lendo

Aproveite o acesso ilimitado com a sua assinatura

ASSINAR

Já sou assinante

Se quiser acompanhar todas as notícias sem limite, assine o EL PAÍS por 30 dias por 1 US$
Assine agora
Siga-nos em: