Périplo de criança vítima de estupro incluiu exposição de seu nome por militante do PSL

O périplo da menina que engravidou aos 10 anos, vítima de um estupro em São Mateus (ES), incluiu extravagâncias desde que o caso ganhou a atenção da ministra Damares Alves. A pressão psicológica sofrida pela família não ocorreu somente na porta do Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife, onde o aborto foi realizado na última segunda-feira. Quando o caso foi revelado, no início de agosto, a sua família recebeu a visita ingrata de diversos religiosos dentro da própria casa, que pressionaram a menina a mudar de ideia quanto à realização de um aborto legal. Pedro Teodoro, pré-candidato a vereador pelo PSL na cidade, foi um deles. A família da menor registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) na delegacia da cidade no sábado, 15, informando que Pedro Teodoro invadiu a residência da família pelo quintal, chamou pela avó da criança e disse que se algo ocorresse com a garota, seria a avó a culpada.

No B.O ao qual o EL PAÍS teve acesso, o familiar que registrou a ocorrência afirma que Pedro Teodoro colocou “pressão psicológica” sobre a avó, e que ela chegou a desmaiar. De acordo com o boletim, Teodoro também publicou o nome da garota no Facebook. “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima”, escreveu ele, logo abaixo do nome da criança. “Não se paga um mal cometendo outro maior ainda”, escreveu. Ainda segundo o boletim de ocorrência, Pedro Teodoro só saiu da residência da família depois de ser empurrado para fora. E que, ainda assim, ele teria seguido, do lado de fora, com palavras e orações “sobre o fato”. O EL PAÍS procurou contato com Pedro Teodoro pelo Instagram, sem sucesso, e está à espera de seu posicionamento para incluir sua versão dos fatos.

A exposição da identidade da menina fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na segunda-feira, a Justiça determinou que as redes sociais apagassem todas as publicações que levassem o nome da criança. A determinação ocorreu depois que a extremista bolsonarista Sara Giromini publicou a identidade da menina e o endereço do hospital onde ela realizaria o procedimento no Recife. Nesta terça-feira, as contas do Twitter, Instagram e YouTube de Sara Giromini saíram do ar.

Pedro Teodoro continua bastante presente nas redes sociais, onde se define como “empreendedor, palestrante, escritor, acadêmico de ciência polícia e fundador do Projeto Família Cristã”. Suas publicações defendem a família, os valores cristãos e condenam o aborto. No dia 6 de março deste ano, ele se filiou ao PSL de São Mateus, de acordo com uma publicação no Facebook do diretório municipal da sigla.

Bola de neve

O caso foi virando uma bola de neve desde que a menor, vítima de estupro, esteve no hospital e se detectou a gravidez no dia 8. O assunto ganhou forte repercussão e, segundo testemunhas em São Mateus, uma pressão radical conservadora depois de a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chamar a atenção para o caso. Uma foto publicada no dia 13 de agosto mostram Alinne Duarte de Andrade, coordenadora geral do Fortalecimento de Garantia de Direito de Crianças e Adolescentes da pasta, e o ouvidor Wender Benevides Matos, em frente à 18ª delegacia da Polícia Civil de São Mateus. Como a própria ministra relata em seu post, desde a segunda, 10, o ministério se envolveu no caso.

Os emissários da ministra chegaram a solicitar reunião com o promotor do caso no Ministério Público, Fagner Andrade Rodrigues, e com o juiz Antonio Moreira Fernandes, mas eles não compareceram. No dia 13, foram enviadas cartas ao juiz Fernandes por entidades religiosas oferecendo suporte e atendimento para que a vítima fosse acolhida por elas e assim pudesse seguir a gestação. A menor estava grávida de 22 semanas, e manter a gravidez seria um risco de morte para ela. Uma dessas entidades religiosas é seguida pela ministra Damares nas redes sociais.

Apesar da pressão, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo tomou a decisão de autorizar a interrupção da gravidez da criança no dia 14. Ao fim e ao cabo, a mesma ministra reconheceu em seu Instagram que prevaleceu na sentença favorável ao aborto “a vontade da menina, da família da menina e dos médicos”. No final de semana, a vítima precisou contar com uma rede de proteção contra o assédio de radicais conservadores para viajar ao Recife e realizar o procedimento. Mas não se livrou de palavras perversas vindas de um médico e uma pediatra que entraram na clínica em que estava para tentar demovê-la da decisão do aborto.

A família agora enfrenta o novo périplo da volta para casa em São Mateus, uma cidade de 130.000 habitantes, onde não há outro assunto que não o da criança de 10 anos. Apesar da presença ostensiva de radicais, a rede de apoio se move para preservar a menina. O Governo do Estado do Espírito Santo tem dado o suporte para a vítima e sua família para protegê-las de ataques de radicais. Também os responsáveis pelo caso, ao magistrado Fernandes e ao promotor Rodrigues, receberam um manifesto de apoio com mais de 1.000 assinaturas de juristas, integrantes de tribunais, de Defensorias e de Ministérios Públicos de vários Estados, além de centenas de entidades, deputados e pessoas físicas que apoiaram suas decisões.

Direito sem data-limite

No dia 8 de agosto, a criança foi acompanhada de uma tia até o hospital de São Mateus, a cerca de 200 quilômetros da capital Vitória, queixando-se de dores abdominais. Um exame comprovou que ela estava grávida, de 22 semanas. A uma assistente social, a menina contou que foi estuprada pelo tio, e que sofria abusos por ele desde os seis anos de idade. A partir de então, a família da vítima tentou atendimento no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam) em Vitória para a realização do aborto, previsto em lei em casos como o dela, mas o hospital se recusou a realizar o procedimento alegando razões “técnicas”. O fato de estar de 22 semanas (5 meses) seria o prazo limite, segundo a nota técnica do Ministério da Saúde para o assunto. Mas o Código Penal não especifica essa data-limite para assegurar a realização do procedimento. A menor acabou sendo acolhida no Recife, no último domingo, onde realizou o procedimento no Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam). O tio da menina está preso.