Aguinaldo Ribeiro: “Na tributação você tem tanta exceção que a regra passou a ser um detalhe”

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Relator da reforma tributária no Congresso Nacional, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progresistas-PB) diz esperar que até o fim do ano o tema seja debatido e votado na Câmara e no Senado. Em entrevista ao vivo ao EL PAÍS nesta segunda-feira, o parlamentar disse que o sistema de impostos do Brasil é uma espécie de colcha de retalhos e que a sua simplificação seria capaz de atrair mais investimentos nacionais e internacionais, aumentar a competitividade entre as empresas e reduzir o custo dos produtos para o cidadão.

Atualmente, há duas propostas de emendas constitucionais (PECs) em tramitação em uma comissão mista de deputados e senadores no Legislativo. Elas propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. Na proposta que tem como autores um grupo de senadores, são extintos nove tributos, substituídos por um único imposto sobre o consumo. Na assinada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, são cinco os impostos eliminados. "A ideia é ter um sistema de regra simplificado, não de exceção. O sistema atual se tornou uma maluquice. Hoje na tributação você tem tanta exceção que a regra passou a ser um detalhe", diz o relator da reforma tributária no Congresso.

Na avaliação de Ribeiro, apesar de não estarem nos textos originais, os temas de tributação de renda e do patrimônio vão entrar nas discussões da reforma. “É irreversível. Vários parlamentares já discutem a necessidade de tributação de lucros e dividendos e de um imposto mais efetivo sobre patrimônio. São assuntos que não tem como você não tratar se quiser mudar um sistema tão regressivo como o nosso, onde quem ganha menos paga mais”.

Na opinião do deputado, a falta de transparência na tributação implica ainda na ausência de informação para o comprador. “O consumidor não sabe quanto se paga de impostos sobre o produto”. Ele também afirmou ser contrário ao aumento da carga tributária, como alguns membros da equipe econômica de Paulo Guedes já sinalizaram algumas vezes e que, por mais que a população ainda não esteja inteirada sobre os detalhes da reforma tributária, há uma sensação clara de que o retorno dos impostos pagos é reduzido. “No Brasil, se paga muito imposto e o brasileiro tem muito pouco em termos de volta desse imposto, como benefício”.

Líder do bloco da maioria, que reúne cerca de 150 deputados, Ribeiro ainda disse não estar de acordo com a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar o dispositivo que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até o fim de 2021. “Foi uma medida acertada do Congresso porque foi feita olhando os impactos gerados pela pandemia, que causou uma queda abrupta da atividade econômica. Foi uma medida de pandemia, para ajudar na recuperação, em um ano que a previsão é de PIB negativo”. Ele afirmou que espera que o parlamento derrube esse veto de Bolsonaro.

Sobre a relação do parlamento e do centrão, grupo do qual é um dos expoentes, com o governo do presidente ultradireitista, Ribeiro alega que não participou dessa aproximação. Afirma que está comprometido com as pautas econômicas e diz não entender os sinais dúbios enviados pelo chefe do Executivo. “Não consigo entender essa dubiedade entre você dizer que é a nova política e ter uma prática que você, ao mesmo tempo, combatia. Acho perfeitamente normal, num regime de presidencialismo de coalizão, uma tratativa com os partidos políticos para se formar um governo. Fora disso, se você é contra isso você é contra esse sistema. Então, é melhor mudar o sistema”, analisou.

A conversa com o parlamentar faz parte de uma série de entrevistas multiplataforma feita pelo EL PAÍS. Ela foi a 16º entrevista que teve transmissão ao vivo pelo site do periódico e canais do jornal no Facebook e no YouTube.