Tribuna
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O que explica a redução de homicídios no Brasil?

Embora Bolsonaro e seus apoiadores tenham tentado receber crédito por essas quedas, há outros fatores que pouco tem a ver com suas atitudes

Policiais recolhem o corpo de um homem assassinado em Natal (RN).
Policiais recolhem o corpo de um homem assassinado em Natal (RN).VITOR MORIYAMA

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O Brasil é a capital mundial de assassinatos. Nenhum país sequer chega perto. Por essa razão, foi extensamente noticiado quando o Ministro da Justiça anunciou que as taxas de homicídios caíram mais de 20% em 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. O que ele não mencionou, entretanto, é que as taxas de homicídio estão em declínio desde 2018, bem antes da eleição de Jair Bolsonaro, no final do ano. Embora Bolsonaro e seus apoiadores tenham tentado receber crédito por essas quedas, há outros fatores que pouco tem a ver com suas atitudes.

Primeiro: no que tange a homicídios, 2017 foi o annus horribilis do Brasil. Mais pessoas foram assassinadas naquele ano – quase 64.000 – do que em qualquer outro momento da história do país. A explosão de violência ocorreu em grande parte devido à ruptura de uma trégua entre as duas facções rivais que dominavam o tráfico de drogas no país - o PCC e o CV - e as consequentes disputas pelo controle. Além disso, a violência ainda coincidiu com um boom na produção de cocaína nos vizinhos Colômbia e Peru. O declínio parcial dos homicídios em 2018 e 2019 pode ser interpretado como uma espécie de "correção".

Segundo: uma série de medidas introduzidas pelo governo Temer em 2017 e 2018 também podem ter tido uma responsabilidade parcial na redução de assassinatos. Algumas dessas medidas foram as melhorias na coordenação e gerenciamento das forças policiais e melhorias nas capacidades investigativas do nível federal para o nível estadual. Também foram feitas várias intervenções em prisões estaduais para separar líderes de facção violentos de outros presos. Operações policiais e militares foram realizadas em alguns estados, com a intenção de conter a violência urbana. Entretanto, esses investimentos não podem ser superestimados: as taxas de homicídios também começaram a cair em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros que não receberam muita atenção federal.

Terceiro, e sem dúvida o fator mais importante: diversas inovações já haviam sido lançadas pelos próprios estados bem antes das eleições de 2018. Por exemplo, intervenções integradas de segurança pública que focavam em medidas de prevenção social e de policiamento preditivo foram realizadas por governadores de estados brasileiros como Ceará, Espírito Santo, Pará e Pernambuco. Controles mais rigorosos também foram impostos a algumas instalações prisionais, embora isso não tenha evitado surtos brutais de violência prisional em 2019 em algumas partes do país.

Quarto: fatores estruturais. O crime é um fenômeno multifatorial. A recessão econômica brasileira iniciada em 2014 pode ter tido como consequência o aumento em crimes relacionados a propriedades, enquanto a melhoria econômica a partir de 2018 pode tê-los reduzido. A redução de longo prazo na população jovem do país – em mais de 12% desde 2000 – também pode ter desempenhado seu papel. O fato é que esses e outros fatores provavelmente contribuíram em diferentes graus, embora certamente mais estudos sejam necessários para entender melhor a influência precisa de cada um.

O considerável declínio dos homicídios em 2019, embora positivo, tem um preço. Apesar dos níveis gerais terem diminuído nos últimos 20 meses, os assassinatos cometidos por policiais aumentaram 23% em 2019, atingindo uma alta histórica. E não só: a violência sexual e a racial também aumentaram. Ainda mais assustador, desaparecimentos aumentaram e foram encontradas múltiplas sepulturas clandestinas, provavelmente alvo de operações de limpeza social perpetradas pela polícia e/ou pelas milícias.

Embora as taxas de homicídios estejam em declínio, o Brasil ainda tem um histórico arrepiante para superar. O ministro da Justiça informou que houve "apenas" 21.289 assassinatos nos primeiros seis meses do ano. Isso se compara a 27.371 na mesma época do ano passado, de acordo com o Monitor da Violência. Apesar de a redução ser nacional, a queda mais nítida ocorreu no Nordeste, região onde a violência entre facções disparou nos últimos anos. Entretanto, não se engane: o Brasil ainda é o país mais violento do mundo em números absolutos.

A retórica anticrime do governo Bolsonaro está encorajando a polícia a usar força letal excessiva. No Rio, onde Bolsonaro fez sua carreira, as mortes causadas por policiais atingiram a maior alta em 20 anos. A polícia matou ao menos 881 pessoas nos primeiros seis meses de 2019, cerca de cinco pessoas por dia. Pelo menos 120 snipers foram espalhados pela região metropolitana do Rio de Janeiro, com ordens para atirar em qualquer um que esteja armado, sem questionamento. De fato, considerando assassinatos da polícia, a "redução" de homicídios no Rio foi de apenas 1% ao longo do ano.

O presidente pede por mais impunidade policial e suas decisões de flexibilizar as leis de controle de armas também estão incentivando mais vigilância. Desde 2018, centenas de milhares de armas de fogo podem ter sido registradas nacionalmente, mesmo que ninguém saiba exatamente os números, já que os relatórios divulgados pelas autoridades públicas são paradoxais. No pequeno Estado de Santa Catarina, por exemplo, uma arma de fogo foi registrada a cada 35 minutos em 2019. Isso é perigoso em um país onde praticamente três quartos de todos os assassinatos envolvem armas.

Estratégias repressivas e duras podem gerar um efeito temporário de “congelar” o crime violento. Porém, estudos sobre intervenções latinoamericanas no estilo mano dura indicam que esses impactos tendem a ser transitórios e temporários. Eles também são frequentemente seguidos por um forte aumento da violência letal, à medida que as facções adotam táticas cada vez mais violentas em resposta. Não são apenas dolorosamente ineficazes a médio prazo, mas também são economicamente ineficientes. Com a economia do Brasil em queda e o país enfrentando austeridade, isso é algo que o governo deveria considerar.

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