Procuradoria-Geral da República

A duas semanas de deixar PGR, Raquel Dodge estuda federalização do caso Marielle

Procuradora-geral, cujo substituto deve ser anunciado em breve por Bolsonaro, avalia falhas na investigação do assassinato da vereadora e pode pedir intervenção do STJ

Mural com Marielle no Rio.
Mural com Marielle no Rio.SERGIO MORAES (REUTERS)

A duas semanas de deixar o comando da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge estuda pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sejam federalizadas as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, de acordo com fontes da procuradoria-geral entrevistadas pelo EL PAÍS. A iniciativa de Dodge ocorre na iminência do caso completar um ano e seis meses sem que tenham sido identificados os mandantes do crime. Dodge deixa o comando do Ministério Público Federal no próximo dia 17. Ela se movimentou para ser reconduzida ao cargo, mas o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou que vai nomear um homem para o cargo, que esteja "alinhado" aos seus interesses.

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Para concluir sua análise sobre a necessidade de federalização das investigações, Dodge pediu acesso ao relatório final do inquérito conduzido pela Polícia Federal que investigou a tentativa de obstrução das investigações estaduais do caso. Esse inquérito da PF foi aberto por solicitação da procuradora-geral, no ano passado, depois que o miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando da Curicica, disse estar sendo coagido por policiais civis do Rio a assumir que encomendou a morte de Marielle. Na época dos assassinatos, Orlando da Curicica estava preso no Rio de Janeiro, mas foi envolvido no crime por um rival, o policial militar e também miliciano Rodrigo Jorge Ferreira, que se apresentou na Divisão de Homicídios como testemunha contra Curirica e que teve ajuda de três delegados federais para conceder entrevistas à imprensa publicizando a mesma versão. Orlando da Curicica chegou a ser visitado no presídio por policiais civis e disse a procuradores que recebeu a oferta de benefícios para que se declarasse responsável pela encomenda do crime.

"Para pedir a federalização, é preciso comprovar que houve falha na investigação na esfera competente", explicou ao EL PAÍS o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que representa Dodge em casos no STJ, embora não esteja envolvido na análise do caso Marielle. "Há uma alegação genérica de que a denúncia não teria incluído potencial mandante", acrescentou o vice-procurador-geral, sem qualificar essa alegação.

Além de não terem identificado o mandante do crime, Polícia Civil do Rio e Ministério Público do Estado do Rio só prenderam em 12 de março deste ano o ex-policial militar Ronnie Lessa sob a acusação de que ele foi autor dos tiros que mataram Marielle e seu motorista. Também foi preso o ex-policial Elcio Queiroz, por dirigir o carro que transportava Lessa.

A possível conexão com um cacique do PMDB

Dodge citou em petição ao STJ que o inquérito da Polícia Federal apresentou indícios de que um possível mandante do assassinato seria Domingos Brazão, ex-líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Brazão é réu no STJ e ficou preso por cinco dias em março de 2017, quando foi alvo da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Apesar de ter sido a responsável pela abertura da investigação na PF para desvendar obstruções e falhas no caso Marielle, Dodge teve seu pedido de acesso ao inquérito negado pela 28a Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz estadual atendeu a pedido de promotores para proibir que a procuradora-geral da República tivesse acesso ao relatório da PF. Dodge teve de recorrer ao STJ para ter acesso ao inquérito. Na sexta-feira passada, o ministro Raul Araújo determinou que uma cópia do inquérito fosse enviada a ela. Para providenciar o recebimento da cópia do inquérito e o envio para a Procuradoria-Geral da República, Dodge indicou a procuradora regional da república Marcia Morgado, chefe da Procuradoria Regional da República na 2a. Região.

Se solicitar a federalização do caso Marielle nos próximos dias, esse será o primeiro pedido de federalização de investigação nos dois anos de Dodge como procuradora-geral da República. O mérito da federalização é julgado pelos dez ministros da 3a. Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que não peça a federalização do caso, que deslocaria para um tribunal federal não só o julgamento em andamento dos assassinos de Marielle mas também as investigações dos mandantes, Dodge também pode solicitar um novo inquérito para investigar Brazão, que só pode ser julgado pelo STJ porque é conselheiro de tribunal de contas.

Os lances mais recentes de Dodge sobre o caso Marielle na reta final do mandato se somam às expectativas do anúncio de sua própria substituição. Ou seja, Dodge pode determinar a mudança de instância da investigação, mas não seria ela, mas seu substituto escolhido por Jair Bolsonaro, o futuro encarregado da questão. Nesta terça, o presidente afirmou à Folha que deve indicar até quinta-feira o nome do novo procurador-geral. "Tem que tirar nota 7 em tudo e ser alinhado comigo", disse ao jornal.

A investigação do assassinato da vereadora carioca é um dos temas mais delicados para o clã Bolsonaro, que nunca fez questão de condenar o crime. Uma das linhas de apuração relaciona Lessa, que morava no mesmo condomínio do presidente e foi detido sob acusação de estar envolvido na morte, ao Escritório do Crime, um sofisticado grupo de extermínio ligado a milícias e contraventores, à execução. Um dos apontados como integrante do grupo, Adriano Nóbrega, é tido como amigo de Lessa e está foragido desde janeiro deste ano. Nóbrega tinha duas parentes lotadas no gabinete de Flávio Bolsonaro até o segundo semestre de 2018.