Oposição não conseguiu suavizar regras para pensionistas na reforma da Previdência
Todos os oito destaques supressivos que poderiam desidratar a reforma da Previdência foram derrubados no plenário
Os deputados concluíram na noite desta quarta-feira a votação da proposta da reforma da Previdência em segundo turno. Em uma sessão que durou mais de 9 horas, os parlamentares rejeitaram os oito destaques que propunham retirar trechos do texto da reforma. Na madrugada, o plenário já tinha aprovado o texto-base, em segundo turno, com um placar folgado de 370 votos favoráveis a 124 contrários. A reforma segue agora para o Senado Federal e também precisará ser apreciada em dois turnos.
Neste segundo turno, os partidos podiam apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno no início de julho, que prevê entre os principais pontos uma idade mínima para se aposentar de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Nada novo poderia ser incluído. Entre os principais temas que a oposição tentou retirar do texto estavam a questão das pensões abaixo de um salário mínimo, a nova regra para o acesso do abono salarial e normas de transição. Oposição, no entanto, fracassou na tentativa de retirar esses pontos. Entenda os destaques que foram analisados e rejeitados pelos deputados:
Contribuição abaixo do piso não conta
Destaque do PT queria retirar o trecho que desconsidera contribuições em valor inferior ao salário mínimo para a contagem do tempo de contribuição para a Previdência. Segundo a oposição, a norma prejudica os trabalhadores intermitentes, que trabalham com jornada reduzida. O trecho, no entanto, foi mantido por 354 votos a 130.
Pensão por morte pode ser menor que o mínimo
Destaque do PCdoB pretendia excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal. Atualmente, nenhuma pensão é menor que o salário. A nova regra foi duramente criticada e gerou impasse na Casa, mas foi mantida por 339 votos a a 153.
Constitucionalização do BPC
Destaque do PT queria excluir da PEC o trecho que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo. Essa regra já existe em lei e, por isso, pode ser modificada por projeto. Caso seja constitucionalizada, só poderia ser modificada via PEC. O plenário decidiu, no entanto, manter a regra.
Maior restrição ao abono salarial
Destaque do Psol queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos (1.996 reais). A PEC propõe pagar esse abono a empregados de baixa renda que ganham até 1.364.43 reais. A regra ficou mantida.
Mantidas regras de transição
- O Novo queria excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. A exclusão do trecho não foi aceita.
- O PDT também apresentou destaque para excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição. O destaque foi rejeitado.
Mantido novo cálculo da média dos salário
O PT pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição. O destaque foi rejeitado
Regras para servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde
O PSB queria excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição. O trecho não foi, no entanto, suprimido.
