Após dois anos, Ministério Público denuncia PMs por morte de carroceiro em SP

O Ministério Público de São Paulo denunciou por homicídio qualificado, nesta segunda-feira (22/7), os policiais militares José Marques Madalhano e Augusto Cesar da Silva Liberali pela morte do carroceiro Ricardo Silva Nascimento, ocorrida em 2017, em frente a um supermercado em Pinheiros, na zona oeste da capital paulista.

Na denúncia (leia aqui a íntegra), o promotor Hidejalma Muccio também solicita que a dupla seja pronunciada ao Tribunal do Júri, ou seja, que sejam julgados pela sociedade civil. Ele argumenta que os policiais mataram por “motivo fútil”, uma vez que alegaram que Ricardo tentou ameaçá-los com um pedaço de madeira, e que “dificultaram a defesa da vítima”, já que estavam em maior número e poderiam ter optado pelo uso de bastão ou gás de spray de pimenta.

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Na ocasião, como registrado no Boletim de Ocorrência, os policiais afirmaram que estavam em patrulhamento pela rua Mourato Coelho quando teriam se deparado com Ricardo gritando com outra moradora de rua e decidiram intervir. Segundo os PMs, o carroceiro pegou um pedaço de madeira e “partiu para cima” deles, momento em que o cabo José Marques Madalhano, “para se defender, foi obrigado a efetuar dois disparos de arma de fogo em direção ao indivíduo”. Ricardo foi atingido na região do peito.

Para o promotor, o PM Augusto Liberali também participou da ação por não ter demonstrado nenhuma atitude de reprovação à ação do colega ou tentado intervir de outra maneira. Até então apenas o cabo era apontado como autor da morte.

Na época, um morador da região declarou à Ponte que o carroceiro foi executado pelo PM sem esboçar nenhuma resistência. “Ouvimos a discussão, vi claramente o PM apontar a arma para o pobre coitado e depois [deu] dois tiros, e o cara estava no chão. Não foi tiroteio, não foi nem resistência armada. Foi execução”, descreveu.

Outro carroceiro e amigo da vítima, Gilvan Arthur Leal, conhecido como Piauí, presenciou a ação e disse que os policiais haviam sido chamados porque Ricardo teria pedido uma coxinha em uma lanchonete no local. “A polícia chegou atirando. Eu corri, e ele [vítima] gritou: Piauí. Aí a polícia falou [para mim]: vai sobrar pra você. E deu mais dois tiros no peito”, disse, à época. Piauí faleceu dias depois da morte do amigo por conta de um Acidente Vascular Cerebral.

Além disso, Ricardo, após ser baleado, foi levado por outros policiais militares ao invés de eles esperarem a chegada da perícia, ação proibida por determinação da SSP (Secretaria da Segurança Pública) desde 2013. A resolução proíbe que PMs socorram as pessoas em suas viaturas, somente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência pode prestar o atendimento. Segundo o artigo 1º do texto, em seu inciso 3, os PMs devem “preservar o local até a chegada da perícia, isolando-o e zelando para que nada seja alterado, em especial, cadáver (es) e objeto (s) relacionados ao fato; ressalvada a intervenção da equipe do resgate, SAMU ou serviço local de emergência, por ocasião do socorro às vítimas”, descreve o documento.

Os soldados Francisco Costa Silva e Allan Reges Santos Evangelista disseram em depoimento obtido pela Ponte que colocaram Ricardo no porta-malas da viatura de ronda escolar que conduziam por ordem do tenente Antônio Evaristo Rosa Neto, “em razão de ser o veículo que estava mais próximo dela [a vítima]” e que seguiram até o Hospital das Clínicas.

O promotor Hidejalma Muccio também solicitou a apuração da conduta do tenente perante à Justiça Militar e a Corregedoria da Justiça Militar, já que o policial alegou em depoimento que determinou essa ação dos soldados porque a vítima ainda estaria apresentando sinais vitais, o que contradiz o laudo pericial, “prejudicando a cena do crime e inviabilizando adequada perícia de local”, escreveu.

Procurada a Secretaria de Segurança Pública informou que “a Polícia Civil ainda não foi notificada sobre a investigação, mas solicitou junto ao Ministério Público, nesta quarta-feira (24), uma cópia do inquérito civil, pois tomou ciência por intermédio de órgãos de imprensa”. Também destacou que “a instituição preza pela lisura e transparência durante a realização dos certames e obedece aos princípios constitucionais e principalmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade eficiência e publicidade. Por fim, a Polícia Civil informa que não compactua com desvios de conduta, sendo a primeira a investigar eventuais irregularidades”.

Perguntada sobre a conduta do tenente Antônio Evaristo Rosa Neto, que contrariou resolução da própria pasta, a SSP não respondeu. A assessoria de imprensa da PM declarou que “até o presente momento, não há nenhuma medida administrativa para apurar a conduta do Oficial em tela, porém conforme matéria jornalística, a Corregedoria PM aguarda o recebimento do expediente do Ministério Público”.

Esta matéria foi originalmente publicada no site da Ponte Jornalismo