Banco Mundial pede à América Latina que fortaleça redes de proteção social contra a crise
Organismo adverte que os ciclos de desaceleração econômica atingem com mais força os mais pobres. E demonstra incerteza com aprovação da reforma da Previdência no Brasil
Em “tempos desafiadores” para a economia latino-americana, os países da região devem prestar especial atenção aos mais pobres. É imprescindível que os Governos impulsionem planos de proteção social que moderem o impacto da desaceleração dos indicadores e permitam manter no futuro o terreno ganho na luta contra a pobreza durante os períodos de bonança. Estas são as conclusões do último relatório semestral regional do Banco Mundial, intitulado Como o Ciclo Econômico Afeta os Indicadores Sociais na América Latina e Caribe? – Quando os Sonhos Enfrentam a Realidade, que foi apresentado no final da semana passada.
O cenário econômico não é alentador para a América Latina, e o desafio da pobreza aumenta, segundo o Banco Mundial. “As expectativas iniciais de crescimento em 2018 não foram cumpridas, e as projeções para 2019 se deterioraram. A região cresceu 0,7% em 2018. As principais razões para esse fraco crescimento em 2018 são uma contração de 2,5% na Argentina, a lenta recuperação do Brasil logo depois da recessão de 2015 e 2016, o crescimento anêmico do México devido à incerteza política e o colapso da economia venezuelana”, diz o Banco Mundial, alertando que “o escasso crescimento econômico está tendo um impacto previsível nos indicadores sociais”. Deixando de lado a Venezuela, o caso mais dramático foi o do Brasil, que “experimentou um aumento da pobreza monetária de aproximadamente três pontos percentuais entre 2014 e 2017”. O dado brasileiro é especialmente relevante porque o país representa um terço da população da região.
A pobreza, portanto, precisa estar na agenda política e econômica dos Governos, onde os planos de contenção não abundam. “Os programas sociais que ajudam a absorver o impacto das crises econômicas são comuns nos países desenvolvidos, mas não estão suficientemente difundidos nesta parte do mundo”, disse Carlos Végh, economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. “Esta é uma agenda social pendente na região para assegurar que aqueles que recentemente escaparam da pobreza não deem nenhum passo atrás”, acrescenta.
Végh se refere aos milhões de latino-americanos que saíram da pobreza durante a chamada Década de Ouro das matérias primas (2003-2013), uma etapa onde os indicadores sociais melhoraram notavelmente. A pobreza monetária, medida sobre a base de uma renda de até 5,50 dólares (21,30 reais) por dia por pessoa, passou de 42,2% em 2003 para 23,4% em 2014. A pergunta do Banco Mundial agora é: “Que proporção da queda foi permanente, e que proporção foi transitória?” “A importância relativa da redução permanente frente à redução temporária da pobreza tem implicações cruciais para medir a verdadeira magnitude da redução na pobreza e quão duradoura será, e as políticas públicas que podem ser implementadas para obter reduções permanentes na pobreza ao invés de temporárias”, afirma o relatório.
O Banco Mundial dedica especial atenção à necessidade de medições comparáveis para que haja um combate sério à pobreza. Os analistas que comemoraram as reduções da pobreza durante as fases econômicas expansivas “obteriam conclusões muito diferentes se avaliassem a mudança da pobreza durante um ciclo econômico completo (ou seja, auge e recessão)”, diz o relatório. “A importância do componente cíclico nos indicadores sociais se magnifica no caso dos mercados emergentes sujeitos a grandes choques externos. Todos estes choques são de natureza cíclica, por isso tenderão a amplificar os ciclos econômicos dos mercados emergentes e, por sua vez, os componentes transitórios dos indicadores sociais”, acrescenta o Banco Mundial. Por isso, insiste em que são necessárias políticas distributivas de fôlego prolongado. O Banco reconhece, contudo, que durante a Década de Ouro a América Latina avançou muito nesse sentido.
Os Governos de esquerda que dominaram a política regional impulsionaram programas de ajuda que agora conseguiram moderar o impacto da crise. O mais notável foi o programa Bolsa Família no Brasil, que condicionou a ajuda ao cumprimento de certos critérios de saúde e educação que ficaram nas mãos dos beneficiários. Entretanto, o exemplo não se estende a toda a região.
“Em tempos desafiadores para a economia, é mais importante que nunca que os países façam as reformas necessárias para impulsionar um crescimento sustentável e inclusivo. Não podemos dar como consumadas as conquistas recentes na redução da pobreza e devemos redobrar os esforços para consolidá-los e aproveitá-los”, disse Axel van Trotsenburg, vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. Trata-se, em todo caso, de que em tempos de bonança os países possam “controlar de alguma forma os efeitos cíclicos sobre a pobreza antes de comemorar qualquer feito como permanente”. O desafio se torna especialmente complexo quando a tempestade aumenta.
Balanço regional
“Depois de contrair-se 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016, no que constitui a maior recessão em 30 anos, o Brasil retomou um crescimento positivo em 2017 e 2018 (com aumentos de 1,1% no PIB em ambos os anos), e se espera que cresça 2,2% em 2019. Em vista de um déficit fiscal de 7,2% do PIB e de uma dívida pública de quase 80% do PIB, as reformas fiscais no Brasil são essenciais. A previdência é, de longe, a maior carga fiscal e representa quase 12% do PIB. O governo já enviou ao Congresso uma importante reforma do sistema previdenciário, (…), mas não está claro se esta reforma será aprovada pelo Congresso tal como está, já que o partido do presidente não tem maioria.”
“Argentina começa 2019 imersa em uma severa recessão, e se projeta que o PIB cairá 1,3% neste ano, depois de uma contração de 2,5% em 2018. Em 2018, o peso se depreciou 66% com relação ao ano anterior, a inflação se manteve próxima de 50%, e a taxa de juro da política monetária teve que ser elevada para acima de 70% em outubro, a fim de prevenir uma depreciação maior. Apesar do apoio sem precedentes do FMI, que se traduziu em um pacote revisto de 57,1 bilhões de dólares [221 bilhões de reais], e do sucesso do Banco Central na estabilização do peso no começo deste ano, o ajuste fiscal necessário para cumprir com o programa do FMI está cobrando um alto preço em termos de atividade econômica, e o peso tornou a sofrer um revés.
“O México começa 2019 com um crescimento modesto, mas estável, projetado em 1,7% para este ano (depois de crescer 2,0% em 2018), com superávits primários e dívida em queda, e com uma inflação que se espera que permaneça dentro da meta do Banco Central [entre 2% e 4%]. Entretanto, a taxa de juros da política monetária (8,25%) continua sendo uma das mais altas entre as principais economias da região, o que reflete a necessidade de o Banco Central defender o peso, dados os sinais contraditórios da atual administração com relação ao futuro das políticas econômicas (…). Os sinais da nova administração têm sido ambíguos, e só o tempo dirá que orientação prevalecerá.”
O Banco Mundial diz que "nada podia preparar a região para a escalada da crise econômica, social e humanitária na Venezuela, de longe a pior crise na história moderna da região". Segundo o último relatório regional semestral do organismo, "a queda no preço do petróleo, junto com políticas altamente distorcivas, um ajuste fiscal desordenado, a monetização da dívida do setor público e uma má gestão econômica em geral causaram hiperinflação, desvalorização, defaults e uma maciça contração no PIB e no consumo".
“O PIB real se contraiu 17,7% em 2018, e é provável que caia 25% em 2019, o que implicaria uma redução acumulada do PIB de 60% desde 2013 (…). Estimativas de fontes não oficiais sugerem que a pobreza alcançou 90% da população”, alerta o Banco Mundial.
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