Direitos humanos e reforma do Exército causam tensão na relação com militares no Uruguai

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A Frente Ampla uruguaio busca herdeiro para José Mujica e Tabaré Vázquez

O esclarecimento de um caso de desaparecimento forçado durante a ditadura uruguaia (1973-1985) e um plano de reforma do Exército estão lançando novos elementos em uma inesperada crise provocada pela destituição do comandante da instituição, Guido Manini Ríos, pelo presidente Tabaré Vázquez. Em pleno ano eleitoral, o caso serve também para revelar alguns detalhes complexos da relação entre civis e militares na democracia e, particularmente, durante os Governos da esquerdista Frente Ampla (FA).

Pouco depois do afastamento do número um do Exército uruguaio por criticar a Justiça, a imprensa local revelou que Vázquez tinha enviado uma carta pedindo perdão às famílias de dois desaparecidos argentinos que foram levados do Uruguai para o Paraguai, onde foram finalmente encontrados seus restos mortais. O pedido oficial de perdão às famílias do casal formado por Rafaella Filipazzi e Agustín Potenza (militantes socialistas) foi fruto de uma iniciativa do presidente que, por meio de um grupo de trabalho, busca esclarecer crimes, recuperar arquivos e digitalizá-los.

“Conseguiu-se entrar nos arquivos do Centro de Fuzileiros Navais [uruguaios] e, comparando documentos, foi possível reconstituir o percurso dos desaparecidos desde sua detenção no Uruguai até sua transferência para o Paraguai, onde foram mortos”, explica Felipe Michelini, integrante do Grupo para a Verdade e Justiça. “Assim, pudemos demonstrar a existência do Plano Condor”, que serviu para coordenar os Exércitos dos países latino-americanos com ditadura nos anos setenta e oitenta.

Vázquez criou em 2015 o grupo de trabalho, composto por 40 pessoas (entre historiadores, forenses e arquivistas), que tem tido resultados tímidos e lentos. “Faltam recursos humanos, encontrar informações sobre os 196 desaparecidos uruguaios é, às vezes, como procurar uma agulha em um palheiro. Mas nosso principal problema é a passagem do tempo, durante vinte anos de democracia não se fez nada e muitos dados se perderam”, explica Michelini. Embora Michelini (filho do congressista Zelmar Michelini, assassinado na Argentina em 1976) afirme que está tendo acesso a todos os arquivos existentes, Ignacio Errandonea, membro da organização Mães e Familiares de Desaparecidos, denuncia que os militares continuam obstruindo o trabalho de investigação e que muitos arquivos foram escondidos ou destruídos.

Uma ambiciosa reforma do Exército

A Frente Ampla se prepara agora para intensificar o trabalho de busca da verdade sobre as violações dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, para promover uma profunda reestruturação do Exército, a fim de mudar sua doutrina. A proposta faz parte do debate interno que a complexa coalizão de esquerda está fazendo sobre seu programa para disputar as eleições presidenciais de outubro. Em dois plebiscitos, a esquerda e a FA fracassaram em sua tentativa de eliminar as leis que protegiam os militares da ditadura, o que não impediu que vários casos chegassem à Justiça (e terminassem em pesadas penas), mas falta esclarecer os 196 ou 200 casos de desaparecidos (a quantidade varia conforme as fontes).

A essa questão pendente se somou a significativa carga financeira que o Exército representa, como ficou evidente em 2018 durante a reforma das aposentadorias militares, e a atitude desafiante dos oficiais. A mensagem de vídeo de despedida de Manini Ríos, publicada esta semana nas redes sociais, mostrou um desafio frontal ao poder civil e à Justiça, em meio a uma retórica típica dos anos setenta, com uma estética do caudilhismo do século XIX. O militar, apoiado por outros membros da instituição, poderia disputar as eleições presidenciais deste ano à frente de um partido já registrado no Tribunal Eleitoral.

Assim, o programa da Frente Ampla, favorita para as eleições, incluiria a redução do número de oficiais, a mudança de seu sistema de formação, a limitação da participação do Exército em tarefas civis e a feminização das Forças Armadas. Segundo o jornal uruguaio El País, também se estuda uma composição do Exército que leve em conta a falta de ameaças militares para o Uruguai neste período da história.

Dentro da FA não há um consenso total sobre como abordar o papel das Forças Armadas na democracia. O Movimento de Participação Popular (MPP), liderado pelo ex-presidente José Mujica, busca amenizar todas essas medidas. Nestes dias de tensões com os militares, o analista político Julián González Guyer, especialista no assunto, recordou em um programa de rádio que o falecido Eleuterio Fernández Huidobro, que foi duas vezes ministro da Defesa e integrante do MPP, freou todas as reformas do Exército, permitindo que os oficiais continuem sendo formados pelos próprios oficiais, reproduzindo “um velho discurso”.

Outro destacado acadêmico, o analista político Oscar Bottinelli, afirmou que as pressões do MPP, em particular da vice-presidenta Lucia Topolansky, tinham evitado que Manini Ríos fosse destituído muito antes. Bottinelli, diretor da instituto de pesquisas Factum, considera difícil que a candidatura de Manini Ríos prospere e ressalta que é grande o número de membros do Exército, principalmente na tropa, que votam no MPP de Mujica.