Brexit

Parlamento britânico aprova adiar Brexit e rejeita um novo referendo

Por 412 votos contra 202, Câmara apoia prorrogação da data de saída, marcada para 29 de março

Theresa May se dirige nesta quarta-feira à Câmara dos Comuns.
Theresa May se dirige nesta quarta-feira à Câmara dos Comuns.MARK DUFFY (AFP)

Nada está decidido até que tudo esteja decidido. Mesmo quando parece que Theresa May está disposta a jogar a toalha, a primeira-ministra consegue ganhar tempo e avançar em sua estratégia de colocar os deputados à beira do abismo. Na quinta-feira o Governo conseguiu avançar com uma moção em que se compromete a pedir à União Europeia uma prorrogação da data de saída. Foram 412 votos a favor e 202 contra. Como estava previsto, o texto foi adiante sem problemas.

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Mas está cheio de nuances e sutilezas. O adiamento, de acordo com a moção, será apenas até 30 de junho, e responde em primeiro lugar ao reconhecimento manifestado faz algum tempo de que, esgotados os limites, era impossível concluir o processo legislativo interno que o Brexit exige. E para que essa seja a data definitiva do atraso, o Executivo a condiciona a que o plano de May obtenha a aprovação da Câmara em uma terceira tentativa, que aconteceria antes de 20 de março: ou seja, 24 horas antes do próximo Conselho Europeu.

Uma abordagem aparentemente tão enviesada responde a uma estratégia de desgaste por parte de May. Se o plano da primeira- ministra fracassar novamente, será lançada a alternativa de solicitar a Bruxelas um adiamento mais longo — de até dois anos, se sugere —, para espanto dos eurocéticos. Entre outras coisas, porque isso abriria as portas para contemplar outras opções, como um Brexit mais suave ou a realização de um referendo.

Isto foi confirmado na Câmara no início do debate por David Lidington, ministro-chefe do Gabinete Britânico. “O Governo está disposto a dar um espaço, nas duas semanas posteriores ao Conselho Europeu de março, para que a Câmara possa buscar uma solução majoritária que nos leve para frente”, disse. Isto é, abrir a possibilidade de que possam ser debatidas as chamadas “moções indicativas” que as diferentes facções deste debate nacional prepararam. Isso, e a ameaça, sugeriu Lidington, de que o Reino Unido deva participar das eleições do Parlamento Europeu de maio, uma decisão que seria difícil de vender entre o eleitorado que votou a favor do Brexit em 2016.

Junto com a pressão exercida sobre os eurocéticos conservadores, o Governo trabalha para conseguir o apoio dos 10 deputados do DUP, da Irlanda do Norte, os parceiros que sustentavam até agora a maioria parlamentar de May. Sua líder, Arlene Foster, reconheceu na quinta-feira em Washington (EUA), onde participou das comemorações do Dia de São Patrício, que sua formação estava trabalhando na possibilidade de apoiar, desta vez, o acordo. Essa guinada na estratégia tem muito a ver com a publicação do Governo de todos os aumentos alfandegários que acarretaria um Brexit sem acordo. “Faltam duas semanas para o dia 29 de março e, como sempre disse, quando se chega ao final de uma negociação é quando se começa a olhar nos olhos das pessoas e se chega ao ponto em que um acordo é possível”, disse Foster.

Das quatro moções que o Parlamento debateu e votou na quinta-feira, apenas a que foi apresentada pelo Governo foi adiante. Nem a promovida pelo Partido Trabalhista, que pedia o adiamento do Brexit e que a Câmara trabalhasse em uma solução de consenso, nem a que foi apresentada pelo deputado Hillary Benn, com a qual pretendia arrancar das mãos do Governo o controle do processo para entregá-lo à Câmara, foram aprovadas. Embora esta última, derrotada por apenas dois votos, tenha deixado o Governo de May apreensivo.

Também não foi adiante a emenda apresentada pelo recém-criado Grupo Independente, composto por oito deputados ex-trabalhistas e três ex-conservadores. O grupo propôs ao Parlamento, pela primeira vez em muitos meses, a realização de um segundo referendo sobre o Brexit. A emenda foi derrotada amplamente, por 334 votos contra 85. Mas não foi, longe disso, a última palavra sobre este assunto.

A direção do Partido Trabalhista, em comunicação com os responsáveis pelo principal grupo de pressão que defende uma segunda consulta, o People’s Vote, decidiu que não era o momento de levar o assunto à Câmara — a principal ordem do dia foi a prorrogação da data do Brexit — e determinou a abstenção de seus deputados. “O People’s Vote deixou claro que hoje não era o dia para pressionar por um segundo referendo no Parlamento. Coincide com o que eu mesmo disse ao longo do dia em várias entrevistas. Devemos exercer um juízo prudente em todas as fases deste processo”, explicou à Sky News John McDonnell, número dois do Partido Trabalhista, e para todos os efeitos a eminência parda da estratégia do partido de oposição.

A moção do referendo foi apoiada por apenas um punhado de trabalhistas rebeldes, liberais democratas e nacionalistas escoceses do SNP, que expressaram sua ira diante da decisão dos trabalhistas. “Um calafrio percorreu a bancada da liderança trabalhista, em busca de uma coluna vertebral, e não encontrou nenhuma”, disse o porta-voz do SNP, Ian Blackford.

No terceiro dia de votação, May finalmente pôde cantar vitória, mas ainda não se sabe se, além de pequena, será pírrica. A primeira-ministra não parou de repetir que era “seu acordo ou um Brexit sem acordo”. O Parlamento já lhe disse que rejeita, absolutamente, uma saída sem acordo da UE. Reiterou que a data de 29 de março era inamovível. Uma nova data já está sendo considerada. E embora May esteja disposta a submeter seu plano a uma terceira votação, se perder também perderá definitivamente o controle sobre o processo que consumiu seu tempo durante mais de dois anos.