Brexit

Parlamento britânico aprova adiar Brexit e rejeita um novo referendo

Por 412 votos contra 202, Câmara apoia prorrogação da data de saída, marcada para 29 de março

Nada está decidido até que tudo esteja decidido. Mesmo quando parece que Theresa May está disposta a jogar a toalha, a primeira-ministra consegue ganhar tempo e avançar em sua estratégia de colocar os deputados à beira do abismo. Na quinta-feira o Governo conseguiu avançar com uma moção em que se compromete a pedir à União Europeia uma prorrogação da data de saída. Foram 412 votos a favor e 202 contra. Como estava previsto, o texto foi adiante sem problemas.

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Mas está cheio de nuances e sutilezas. O adiamento, de acordo com a moção, será apenas até 30 de junho, e responde em primeiro lugar ao reconhecimento manifestado faz algum tempo de que, esgotados os limites, era impossível concluir o processo legislativo interno que o Brexit exige. E para que essa seja a data definitiva do atraso, o Executivo a condiciona a que o plano de May obtenha a aprovação da Câmara em uma terceira tentativa, que aconteceria antes de 20 de março: ou seja, 24 horas antes do próximo Conselho Europeu.

Uma abordagem aparentemente tão enviesada responde a uma estratégia de desgaste por parte de May. Se o plano da primeira- ministra fracassar novamente, será lançada a alternativa de solicitar a Bruxelas um adiamento mais longo — de até dois anos, se sugere —, para espanto dos eurocéticos. Entre outras coisas, porque isso abriria as portas para contemplar outras opções, como um Brexit mais suave ou a realização de um referendo.

Isto foi confirmado na Câmara no início do debate por David Lidington, ministro-chefe do Gabinete Britânico. “O Governo está disposto a dar um espaço, nas duas semanas posteriores ao Conselho Europeu de março, para que a Câmara possa buscar uma solução majoritária que nos leve para frente”, disse. Isto é, abrir a possibilidade de que possam ser debatidas as chamadas “moções indicativas” que as diferentes facções deste debate nacional prepararam. Isso, e a ameaça, sugeriu Lidington, de que o Reino Unido deva participar das eleições do Parlamento Europeu de maio, uma decisão que seria difícil de vender entre o eleitorado que votou a favor do Brexit em 2016.

Junto com a pressão exercida sobre os eurocéticos conservadores, o Governo trabalha para conseguir o apoio dos 10 deputados do DUP, da Irlanda do Norte, os parceiros que sustentavam até agora a maioria parlamentar de May. Sua líder, Arlene Foster, reconheceu na quinta-feira em Washington (EUA), onde participou das comemorações do Dia de São Patrício, que sua formação estava trabalhando na possibilidade de apoiar, desta vez, o acordo. Essa guinada na estratégia tem muito a ver com a publicação do Governo de todos os aumentos alfandegários que acarretaria um Brexit sem acordo. “Faltam duas semanas para o dia 29 de março e, como sempre disse, quando se chega ao final de uma negociação é quando se começa a olhar nos olhos das pessoas e se chega ao ponto em que um acordo é possível”, disse Foster.

Das quatro moções que o Parlamento debateu e votou na quinta-feira, apenas a que foi apresentada pelo Governo foi adiante. Nem a promovida pelo Partido Trabalhista, que pedia o adiamento do Brexit e que a Câmara trabalhasse em uma solução de consenso, nem a que foi apresentada pelo deputado Hillary Benn, com a qual pretendia arrancar das mãos do Governo o controle do processo para entregá-lo à Câmara, foram aprovadas. Embora esta última, derrotada por apenas dois votos, tenha deixado o Governo de May apreensivo.

Também não foi adiante a emenda apresentada pelo recém-criado Grupo Independente, composto por oito deputados ex-trabalhistas e três ex-conservadores. O grupo propôs ao Parlamento, pela primeira vez em muitos meses, a realização de um segundo referendo sobre o Brexit. A emenda foi derrotada amplamente, por 334 votos contra 85. Mas não foi, longe disso, a última palavra sobre este assunto.

A direção do Partido Trabalhista, em comunicação com os responsáveis pelo principal grupo de pressão que defende uma segunda consulta, o People’s Vote, decidiu que não era o momento de levar o assunto à Câmara — a principal ordem do dia foi a prorrogação da data do Brexit — e determinou a abstenção de seus deputados. “O People’s Vote deixou claro que hoje não era o dia para pressionar por um segundo referendo no Parlamento. Coincide com o que eu mesmo disse ao longo do dia em várias entrevistas. Devemos exercer um juízo prudente em todas as fases deste processo”, explicou à Sky News John McDonnell, número dois do Partido Trabalhista, e para todos os efeitos a eminência parda da estratégia do partido de oposição.

A moção do referendo foi apoiada por apenas um punhado de trabalhistas rebeldes, liberais democratas e nacionalistas escoceses do SNP, que expressaram sua ira diante da decisão dos trabalhistas. “Um calafrio percorreu a bancada da liderança trabalhista, em busca de uma coluna vertebral, e não encontrou nenhuma”, disse o porta-voz do SNP, Ian Blackford.

No terceiro dia de votação, May finalmente pôde cantar vitória, mas ainda não se sabe se, além de pequena, será pírrica. A primeira-ministra não parou de repetir que era “seu acordo ou um Brexit sem acordo”. O Parlamento já lhe disse que rejeita, absolutamente, uma saída sem acordo da UE. Reiterou que a data de 29 de março era inamovível. Uma nova data já está sendo considerada. E embora May esteja disposta a submeter seu plano a uma terceira votação, se perder também perderá definitivamente o controle sobre o processo que consumiu seu tempo durante mais de dois anos.

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