“Ele se excedeu na legítima defesa”, diz delegado sobre segurança do Extra

Morte de jovem de 19 anos por parada respiratória após ser imobilizado por funcionário alimenta debate suscitado por pacote de Sérgio Moro

Testemunhas registraram o momento em que o segurança imobilizou o rapaz.
Testemunhas registraram o momento em que o segurança imobilizou o rapaz.Reprodução/Redes sociais

Um segurança do hipermercado Extra da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, matou um jovem de 19 anos depois de deitar em cima de seu corpo e aplicar uma gravata para imobilizá-lo nesta quinta-feira. Pedro Henrique Gonzaga sofria uma parada respiratória, enquanto testemunhas tentavam convencer Davi Ricardo Moreira, o funcionário do estabelecimento, de soltá-lo:  "Está sufocando ele!", "Ele está roxo!", gritavam, conforme mostra um vídeo que circula nas redes sociais, em que é possível vê-lo por ao menos dois minutos na posição, enquanto o rapaz parece desacordado. Em um momento, um cliente do mercado aproxima-se de Moreira, tentando afastá-lo do jovem, ao que o segurança responde: "Não segura, senhor, quem sabe sou eu". O funcionário, que acusava o jovem de ter tentado roubar sua arma, "se excedeu na legítima defesa", na avaliação do delegado Cassiano Conte, responsável pelo caso. Ele prestou depoimento, pagou 10.000 de fiança e foi liberado. Pedro será enterrado neste sábado.

O rapaz chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e foi levado para um hospital no mesmo bairro em que fica o mercado, mas não resistiu e morreu na unidade hospitalar. Moreira foi preso em flagrante, mas deixou a Delegacia de Homicídios do Rio na madrugada desta sexta-feira. Ele responderá em liberdade por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

O caso ocorre pouco mais de uma semana depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentar um projeto de lei anticrime que amplia a definição e o escopo do que passa a ser considerado legitima defesa no que tange a agentes estatais. Um agente de segurança que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, de acordo com o projeto —trata-se do chamado excludente de ilicitude—. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 14 pessoas são assassinadas após intervenção policial no país. 

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Especialistas em segurança pública temem que o abrandamento da legislação com o excludente de ilicitude abra portas para que o projeto de lei vá além dos agentes do Estado. "A grande questão é a retórica dessa medida, que legitima o excesso de uso da força. Claro que, como o projeto do ministro Moro ainda está em debate, não é possível relacioná-lo diretamente com este caso, mas é, sim, um exemplo do que pode acontecer com essa desproporcionalidade na legítima defesa", pondera Ilona Szabó, cientista política especialista em segurança pública do Instituto Igarapé.

Para Bruno Langeani, gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, o caso tem menos relação com o projeto de Moro e mais com a retórica que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) arrasta desde as eleições. "É mais um resultado do discurso que diz que 'bandido bom é bandido morto'".

Versão da defesa

Em declarações ao jornal Extra, o advogado do segurança, André França, contou que, de acordo com a versão de Moreira, o jovem correu em direção ao segurança, parecendo "alterado" e se jogou no chão para simular um ataque convulsivo e, depois, um desmaio. O segurança teria, então, iniciado um procedimento de primeiros socorros: "Nesse momento, ingressa a mãe do rapaz informando que ele era dependente químico, que estava sob o efeito de entorpecentes. Ele desperta dessa simulação, agride o segurança, entra em luta corporal. Ele consegue retirar do coldre a arma do segurança, levanta e começa a ameaçar esse segurança, o outro e mais presentes no estabelecimento. O segundo segurança consegue retirar a arma do rapaz, que entra em luta com o Davi, que consegue fazer a contenção e aguarda a chegada da força policial", relatou o advogado.

A rede de supermercados Extra reiterou, em nota, que a ação do segurança foi uma reação à "tentativa de furto da arma de um deles", mas que afastou os profissionais envolvidos na agressão. "A rede esclarece que repudia veemente qualquer ato de violência em suas lojas", diz a nota. "Após o indivíduo ser contido pelos seguranças, a loja acionou a polícia e o socorro imediatamente. A empresa já abriu um boletim de ocorrência e está contribuindo com as autoridades para o aprofundamento das investigações", finalizou a empresa.

Em depoimento à polícia, familiares da vítima confirmaram que encontravam-se no supermercado para comprar mantimentos para o jovem, que seria internado em uma clínica na cidade de Petrópolis para tratamento da dependência química. De acordo com o delgado Cassiano Conte, o depoimento também indica que, ao ter um surto, Pedro Henrique teria ido em direção ao segurança, com quem entrou em luta corporal. "Eu não tenho elemento concreto que o vigilante queria a morte dele. O que eu tenho é ele tentando conter o jovem, da pior maneira possível. Ele exagerou, foi imprudente na técnica", disse o delegado em declarações recolhidas por O Globo.

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