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O lento caminho para eleições livres na Venezuela

Processo para ir às urnas com garantias leva pelo menos seis meses e uma recomposição dos órgãos básicos de arbitragem

Crise na Venezuela
Simpatizantes de Juan Guaidó, em 26 de janeiro em Caracas. EFE

O caminho à convocação de eleições livres na Venezuela, a última fase do plano traçado por Juan Guaidó como presidente interino, é mais uma maratona do que uma corrida de 100 metros. Ele mesmo calculou que levará de 6 a 12 meses para se realizar, mas os especialistas dizem que mais do que prazos, é preciso pensar em reunir as condições para que ocorram eleições limpas. “Chegamos a essa situação porque as últimas foram ruins e feitas à toda pressa”, diz Luis Lander, diretor do Observatório Venezuelano Eleitoral, uma organização sem fins lucrativos que supervisiona processos eleitorais. Ele se refere às de maio de 2018, que deram uma vitória muito questionada a Nicolás Maduro.

A primeira coisa a ser feita, de acordo com Lander, é reestruturar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e os órgãos de Justiça Eleitoral, que sofrem a intervenção do Supremo Tribunal e da Controladoria – uma espécie de Tribunal de Contas –, poderes totalmente ligados a Maduro. Os membros do CNE foram escolhidos em processos irregulares e suas decisões demonstraram ser parciais. Por isso, segundo o especialista, devem ser substituídos. “A Justiça Eleitoral, expressada em sentenças de tribunais de diversas hierarquias, mostrou vieses inaceitáveis”, afirma.

Além disso, a “Controladoria inabilitou politicamente pessoas mediante sentenças administrativas, algo que viola a Constituição”, diz. Dessa forma foram deixados fora de jogo partidos políticos de oposição e seus líderes mais fortes, como Henrique Capriles e Leopoldo López.

Apesar da renovação desses cargos ser competência da Assembleia Nacional (o Parlamento), em que a oposição tem maioria, nos últimos três anos foi constantemente bloqueada pelo Supremo Tribunal, controlado por Maduro. De fato, o regime iniciou uma caçada política em 2017 quando precisou nomear novos magistrados, e os juristas escolhidos pelos parlamentares acabaram no exílio.

Juan Manuel Trak, sociólogo venezuelano da Universidade Católica Andrés Bello, diz que a primeira condição para a realização de eleições com garantias “é que exista outro Governo, de transição e de base ampla, junto com um novo CNE que torne possível eleições livres, justas e competitivas”, afirma. “De outra forma será inviável. Maduro demonstrou que não está disposto a jogar de maneira limpa, que as eleições só lhe serão úteis se puder controlar o resultado. Eleições em que existem incertezas são eleições fraudadas. Para uma convocação, Maduro não pode estar no poder”, diz.

A convocação de eleições é outro aspecto fundamental, diz Lander. “No dia em que se fizer a convocação também deve ser tornado público o cronograma eleitoral, com todas as tarefas a se cumprir até o dia de votação, postulações, auditorias [12 básicas estabelecidas pela lei], eleição de membros da mesa, análises do registro e concretização da observação nacional e internacional”, detalha. “Tudo isso precisa de pelo menos seis meses para ser feito. Nas eleições realizadas na região no último ano, o menor tempo utilizado foi de nove meses”, diz o especialista. E alerta: “O apressamento deteriora a qualidade do processo, especialmente quando se trata de eleições que podem contribuir para resolver a tensão, para que a imensa maioria, não somente a oposição e o chavismo, as reconheça”.

Essa deterioração ocorreu, segundo Lander, nas últimas eleições presidenciais, em que a crise atual começou. Foram em 20 de maio de 2018, antecipadas, e foram cobertas de irregularidades desde a própria convocação, realizada por um órgão sem competência para isso, a Assembleia Constituinte, criada por Maduro para suplantar as funções da Assembleia Nacional (o Parlamento, de maioria oposicionista).

O fator tempo

Nessas eleições vários partidos de oposição foram excluídos, a abstenção foi alta e o resultado foi impugnado pelos adversários de Maduro (Henri Falcón e Javier Bertucci) pela violação dos acordos de garantias. Em uma tradição que vem desde 1947, as eleições presidenciais na Venezuela ocorrem em dezembro, mas há quatro exceções, todas ocorridas durante o chavismo: em julho de 2000, pela renovação de poderes obrigada pela nova Constituição; em outubro de 2012, pela convalescência de Hugo Chávez; em abril de 2013, pela morte do líder da revolução bolivariana, e em maio de 2018, convocadas por Maduro para tentar acabar com a crise política e evitar as urnas em dezembro, em meio ao descalabro e o descontentamento da população por mais de um milhão por cento de inflação no final de 2018.

Depois das presidenciais vieram as eleições para governador e prefeito: todos os processos feitos a toque de caixa e antecipados, como as legislativas agora propostas por Maduro, que deveriam acontecer no final de 2020, mas que para o chavismo serviriam para retirar a pedra no sapato que significa o controle do Parlamento por parte da oposição. “A democracia precisa de tempo”, diz Lander.

Outro aspecto fundamental em eventuais eleições presidenciais nas quais o conflito venezuelano deveria desembocar é o registro eleitoral. É preciso incorporar mais de dois milhões de venezuelanos que completaram 18 anos desde a última atualização do censo e os quase três milhões que emigraram nesses anos e que por lei têm direito ao voto nas eleições. “Hoje as sedes consulares são insuficientes para essa demanda de eleitores que estão fora da Venezuela. Essa seria uma questão a se resolver”, diz Lander.

A observação nacional e internacional qualificada, por fim, é fundamental, destaca o especialista. “Em 2006, a União Europeia organizou uma excelente observação internacional, a melhor já feita na Venezuela: uma missão permanente por vários meses, que monitorou o processo em todas as suas fases, pois a fraqueza que os observadores internacionais costumam ter é que não conhecem o contexto”. O grupo de contato criado pela União Europeia pode ser o começo.

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