OEA ameaça o regime de Ortega com a expulsão da Nicarágua

Secretário-geral disse que “buscará” a justiça internacional por responsáveis por crimes contra civis

Um mural de Daniel Ortega na cidade de Estelí.
Um mural de Daniel Ortega na cidade de Estelí.I. OCON (AFP)

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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, subiu o tom hoje com o regime liderado pelo sandinista Daniel Ortega ao anunciar que iria começar o processo para aplicar a Carta Democrática desse organismo contra a Nicarágua. Trata-se de uma medida urgente para pressionar o Governo de Ortega a respeitar as instituições de um país mergulhado em uma profunda crise política, que deixou mais de 325 mortos desde abril, quando começaram os protestos contra Ortega. Almagro disse ainda que a OEA “buscará” a justiça internacional para que os responsáveis pelos crimes contra civis no país centro-americano sejam julgados.

Em uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA, realizada nesta quinta-feira em Washington, Almagro disse que se viu “obrigado” a iniciar o processo de implementação desse documento jurídico continental, criado para preservar a ordem institucional quando se estabelece que em um país da região houve ruptura da ordem constitucional, o que implicaria, no caso da Nicarágua, que estaria fora da organização e teria consequências políticas e econômicas para o país.

A aplicação da carta, no entanto, requer esforços diplomáticos prévios. O artigo 21 do referido documento afirma que “quando a Assembleia Geral (órgão máximo da OEA), convocada para um período extraordinário de sessões, constata que aconteceu uma ruptura da ordem democrática em um Estado Membro e que as iniciativas diplomáticas não deram resultado, de acordo com a Carta da OEA se tomará a decisão de suspender o referido Estado Membro do exercício de seu direito de participação na OEA com o voto afirmativo de dois terços dos Estados Membros. A suspensão entrará em vigor imediatamente”.

Para Almagro, as violações dos direitos humanos, a deriva autoritária de Ortega, a expulsão de observadores internacionais da Nicarágua e a perseguição de dissidentes exigem uma resposta contundente das nações que fazem parte da OEA. “Nos vemos obrigados a começar a aplicação da Carta Democrática Interamericana à Nicarágua, porque a solução para a violação dos direitos humanos é um assunto da região inteira. A solução ainda é política e diplomática e temos os instrumentos normativos interamericanos para abordá-la e que, para o bem ou para o mal, inclui os senhores e seu Governo”, disse Almagro em um discurso em que tratou duramente Ortega, o qual apontou ter escolhido o caminho da “ditadura”. O secretário-geral disse que “o futuro da Nicarágua não é possível com um Ortega ditador, que bom seria com um Ortega democrata. Isto não é um jogo político, trata-se da vida e dos direitos dos nicaraguenses. Ao iniciar o caminho para a Carta Democrática Interamericana, também se abre um caminho para que seu Governo reconsidere suas ações. A carta assim o prevê. Gostaria de me aferrar a esta última esperança”, afirmou Almagro.

O secretário-geral disse que será mantida imediatamente a pressão diplomática para que Ortega cesse a repressão na Nicarágua e negocie uma solução pacífica para a crise. Explicou ainda que a OEA pressionará para reativar o chamado Diálogo Nacional, suspenso pela recusa do Governo a fazer reformas que permitam convocar eleições antes de 2021, quando está previsto o fim do mandato de Ortega. Também solicitará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que denuncie os crimes cometidos pelo regime sandinista perante a Corte Interamericana, com sede em San José, na Costa Rica, e pedirá ao Conselho Permanente da OEA que envie ao Conselho de Segurança das Nações Unidas o relatório do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), que aponta que o Governo de Ortega cometeu “crimes de lesa-humanidade” na Nicarágua.

O relatório deveria ter sido apresentado em Manágua na última quinta-feira, mas o Governo expulsou os membros do GIEI, bem como uma missão da CIDH que investigava as violações aos direitos humanos na Nicarágua. O relatório foi finalmente apresentado em Washington e foi repudiado pelo Executivo de Ortega. “Se os crimes de lesa-humanidade continuarem sendo cometidos, solicitaremos aos Estados Membros da OEA que os funcionários designados como indutores no relatório do Grupo de Especialistas sejam presos e julgados por tais crimes, ativando assim a justiça universal”, disse Almagro.

O Governo da Nicarágua repudiou as declarações de Almagro e, através de seu embaixador na OEA, Luis Alvarado, exigiu a renúncia do uruguaio do cargo de secretário-geral. “Suas observações o desqualificam a continuar ocupando o cargo”, disse o diplomata, que repetiu o discurso oficial do regime sandinista, que acusa os Estados Unidos de promoverem e financiarem uma “ofensiva golpista” contra o Governo e a OEA de instigar “desestabilização e golpes de Estado”.

A Nicarágua completou oito meses de crise política. Além das centenas de mortos, há pelo menos 500 presos, mais de 2.000 feridos, 40.000 exilados na Costa Rica e profundos danos à economia que fizeram dezenas de milhares de desempregados. A última ofensiva do regime foi contra o jornalismo independente, que incluiu a invasão e a ocupação da revista Confidencial — dirigida pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro — e do Canal 100% Noticias, a prisão de seu diretor, Miguel Mora, e de sua editora-chefe, Lucía Pineda, ambos acusados de incitar o ódio e de crimes relacionados ao “terrorismo”. A justiça controlada pelo presidente Daniel Ortega também emitiu mandado de prisão contra Luis Galeano, colaborador da agência Associated Press e diretor do programa “Café con Voz”, que era transmitido pelo 100% Noticias. Galeano anunciou na quarta-feira que deixou o país “por causa da perseguição que a ditadura está fazendo contra os meios de comunicação independentes, contra os jornalistas independentes”.