Ortega expulsa da Nicarágua Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Órgão documentou graves violações por parte do regime em protestos pela renúncia do presidente

Daniel Ortega, na última sexta-feira em Havana
Daniel Ortega, na última sexta-feira em Havana (REUTERS)

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Daniel Ortega ordenou nesta quarta-feira, 19, a expulsão da Nicarágua da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que denunciou graves violações por parte do regime contra os cidadãos que desde abril vêm se manifestando para exigir a renúncia do presidente após 11 anos no poder. O líder sandinista também decretou nesta quarta-feira a expulsão do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI), nomeado pela OEA, que iria apresentar nesta quinta-feira os resultados de suas investigações sobre a violência desde 18 de abril, quando começaram os protestos.

A Comissão tem documentado minuciosamente as violações dos direitos humanos na Nicarágua por meio do chamado Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (Meseni), composto por uma equipe técnica que chegou em Manágua em junho e deve permanecer "enquanto a situação exigir", como a agência havia avisado em um comunicado. Esta organização apresentou em meados do ano um relatório abrangente em que documentou detalhadamente as violações de direitos humanos e no qual alertava para possíveis execuções extrajudiciais após o uso de atiradores de elite durante a repressão de manifestações.

O Governo sandinista argumentou, em declarações do ministro das Relações Exteriores, Denis Moncada, que a Comissão, o GIEI e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos “são uma "plataforma para a divulgação de informações falsas para promover internacionalmente as sanções contra o nosso país". Também acusou o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, de participar "da escalada criminal e intervencionista através da promoção de atividades terroristas na ordem política, econômica e militar que violam os direitos humanos do povo da Nicarágua". As intervenções de Almagro "mostram que as ações realizadas pela OEA e pelas agências da ONU respondem à estratégia de sufocar o povo da Nicarágua", afirmou Moncada.

No relatório elaborado pela CIDH, que enfureceu o governo de Ortega, a agência disse ter ouvido "centenas" de depoimentos e reunido informações documentais e audiovisuais. Segundo esses depoimentos, a repressão "estava a cargo da Polícia Nacional, de suas forças antimotim e de grupos paramilitares que atuariam com o apoio de agentes do Estado". Desde junho, o Meseni continua a recolher as denúncias de cidadãos nicaraguenses. Nesta quarta-feira, publicou um novo relatório no qual alertava para o "agravamento da repressão" e o fechamento de espaços democráticos na Nicarágua.

Neste último relatório, a CIDH assinala que a política repressiva implementada pelo governo no país centro-americano teve "quatro etapas". A primeira está relacionada ao "uso arbitrário da força, incluindo a força letal, por policiais e grupos paramilitares para dissuadir os protestos; a negação de atendimento médico e a obstrução do trabalho humanitário para socorrer os feridos durante os atos de violência; prisões arbitrárias; violência e ataques contra jornalistas e meios de comunicação entre outros", diz o texto.

A segunda etapa da repressão foi desencadeada pela chamada "Operação Limpeza", que deslocou “agentes da Polícia Nacional e grupos paramilitares para desmantelar barricadas e bloqueios de estradas em todo o país, o que aumentou o número total de mortes registradas desde o início dos protestos". Em todo o país foram removidas mais de 200 barricadas que impediram o tráfego de 6.000 caminhões com mercadorias da América Central, causando perdas de mais de 70 milhões de dólares (273 milhões de reais).

Para os nicaraguenses, esses bloqueios não eram apenas uma forma de protesto, mas também de proteção. Uma das cidades mais assediadas pelos grupos armados pelo regime de Ortega foi Masaya, um bastião da resistência. Lá as ruas foram obstruídas por dezenas de barricadas e os moradores se organizaram para garantir a segurança e recolher alimentos para os jovens que cuidavam das trincheiras. Os grupos paramilitares atacaram a cidade e derrubaram os bloqueios, deixando em sua passagem um rastro de morte no âmbito da "Operação Limpeza".

A CIDH também alertou para uma terceira fase da repressão, "consistindo principalmente na perseguição e criminalização seletiva e maciça de manifestantes, defensores dos direitos humanos, estudantes, líderes sociais e opositores do governo".

E a quarta fase é focada, segundo a agência, "no aumento de atos de agressão e assédio a jornalistas".

No último final de semana, a polícia invadiu o jornal Confidencial, dirigido pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, uma das vozes mais críticas do regime. A redação continuava ocupada nesta quarta-feira, quando Chamorro apresentou queixa contra a Polícia, acusando-a de "crime organizado". Como Daniel Ortega também controla o Ministério Público, é improvável que uma investigação séria seja levada a cabo sobre o que aconteceu na redação do jornal.

Ativistas em defesa dos direitos humanos reagiram contra a decisão de Ortega de expulsar os técnicos da CIDH da Nicarágua. "É uma decisão que demonstra o desprezo por qualquer expressão de raciocínio humano, é a barbárie contra a civilização, um retrocesso à era das cavernas", disse Gonzalo Carrión, diretor jurídico do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh), organização cuja personalidade jurídica foi retirada por Ortega e que teve a sede atacada pela Polícia. "Uma família [a de Ortega e sua mulher, Rosario Murillo, que também é vice-presidenta] disposta a arruinar o nosso país, o poder os enredou e não se concebem sem ele", acrescentou o defensor dos direitos humanos.

Fontes da CIDH disseram que, mesmo que o Governo os expulse, continuariam fora do país seu trabalho de monitorar a situação na Nicarágua. "O fato de o Meseni não estar no país não significa que a CIDH deixará de monitorar a situação. Será instalado em outro lugar", observaram.

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