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Ortega declara ilegais os protestos na Nicarágua

O presidente do país centro-americano ameaça levar à Justiça quem organizar novas manifestações

Vários manifestantes enfrentam seguidores de Daniel Ortega
Vários manifestantes enfrentam seguidores de Daniel Ortega EFE

Manifestar-se na Nicarágua já é um crime. O governo liderado com mão dura pelo sandinista Daniel Ortega determinou nesta sexta-feira, 28, por meio de comunicado divulgado pela Polícia Nacional, a proibição de protestos que exijam o fim do regime. E também ameaça processar aqueles que organizarem novas manifestações.

Para as autoridades do país centro-americano, imerso em sua pior crise política desde o fim da guerra civil dos anos 80, os protestos são "ilegais" e uma ameaça à paz e à segurança. Nos últimos meses, a violência causou a morte de 326 pessoas, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A maioria era de civis que morreram na repressão desencadeada pelo Estado.

"A Polícia Nacional reitera que diante de qualquer alteração e/ou ameaça à tranquilidade, ao trabalho, à vida e aos direitos das pessoas, famílias e comunidades, as pessoas e entidades que convocarem esses deslocamentos ilegais, de onde são promovidas e tentam promover ações delituosas, destrutivas e criminosas, serão responsabilizadas e responderão na Justiça", lê-se na nota emitida pela Polícia e enviada a correspondentes estrangeiros pela primeira-dama e vice-presidente, Rosario Murillo.

Esta última decisão é uma tentativa desesperada do regime de deter o movimento social que desde abril exige o fim de 11 anos de governo autoritário, durante os quais Ortega assumiu o controle dos poderes e instituições do Estado e instaurou um regime familiar com o objetivo de formar uma nova dinastia na Nicarágua. Há um precedente: o somozismo, que governou o país latino-americano por mais de 40 anos e que caiu com a revolução sandinista da qual Ortega fazia parte. O regime de Ortega parece seguir os passos daquela ditadura, que em 1979 tornou ilegal as manifestações em um país em plena efervescência. Naquele ano, Somoza também declarou ilegais as greves e locautes.

No sábado passado, 22, Ortega alertou os empresários que enviaria a polícia para manter abertas à força as portas das empresas que decidissem aderir a uma nova paralisação nacional. O presidente acusa a iniciativa privada de impor um "terrorismo econômico" no país.

A advertência da Polícia ocorre um dia depois do anúncio de novas manifestações neste fim de semana na Nicarágua, incluindo um protesto chamado "Nicarágua em rebelião". O governo ordenou que seus partidários e os funcionários públicos mantenham uma mobilização permanente como forma de intimidação aos opositores que desde abril protestam em Manágua e em várias cidades do interior do país. Uma das últimas manifestações da oposição foi violentamente reprimida no sábado passado. No ataque de grupos armados leais ao Governo, um adolescente de 16 anos morreu e outras seis pessoas ficaram feridas, incluindo o jornalista Winston Potosme, baleado no braço direito. Resta ver se o anúncio da polícia nesta sexta-feira irá desmobilizar os próximos protestos.

Na sexta-feira à tarde, a polícia também invadiu os escritórios do Instituto de Estudos Estratégicos e Políticas Públicas (IEEPP), uma entidade focada em questões de segurança e transparência pública. O Governo de Ortega acusou o IEEPP e seu diretor, Felix Maradiaga, de financiarem atos de "terrorismo" para desestabilizar o Executivo sandinista. A Polícia confiscou documentos e computadores dos escritórios do IEEPP, localizados no Reparto San Juan, no centro de Manágua.

As autoridades já haviam emitido um mandado de prisão contra Maradiaga, que está exilado nos Estados Unidos. "O comunicado da Polícia é uma declaração inconstitucional, em violação direta das regras mais básicas do Estado de direito. É uma posição torpe do regime, que queria manter uma certa normalidade, mas com esse comunicado o que faz é formalizar um modelo ditatorial ", disse Maradiaga a EL PAÍS, em uma conversa telefônica dos Estados Unidos. O especialista também descreveu o ataque aos escritórios do IEEPP como "mais um ultraje contra a sociedade civil nicaraguense".

Maradiaga participou no início de setembro da sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas em que, a pedido dos Estados Unidos, a crise da Nicarágua foi discutida pela primeira vez. Nesse fórum, Maradiaga – ex-secretário do Ministério da Defesa, sob a administração de Enrique Bolaños (2002-2007) –, denunciou as violações dos direitos humanos e a criminalização dos protestos por parte de Ortega.

Em meados de julho, o Parlamento da Nicarágua – controlado por Ortega – aprovou uma polêmica lei contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a "proliferação de armas de destruição em massa, qualificada por organizações de direitos humanos como um instrumento do regime para criminalizar seus críticos. A ONU alertou na ocasião que "o texto é muito vago e permite uma interpretação ampla que poderia fazer com que fossem definidas como terroristas pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar".

Desde então, mais de 200 pessoas acusadas de "terrorismo" foram presas, segundo dados oficiais. Organizações de direitos humanos acreditam que haja mais de 300 pessoas detidas nas prisões do país por protestar contra o regime. Na quarta-feira, a CIDH recomendou que o governo "suprima" as detenções ilegais e "reconsidere" as acusações de terrorismo contra cidadãos que protestam contra o regime.

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