Uma nova agenda para o audiovisual

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A indústria do cinema e do audiovisual no Brasil movimenta mais de 25 bilhões de reais por ano e emprega hoje cerca de 100.000 profissionais. Sua cadeia econômica é complexa e atravessa um processo de acelerada transformação, com o surgimento de novos modelos de negócios e oportunidades inéditas de geração de valor, criadas pela tecnologia digital. O próprio comportamento dos espectadores está mudando, à medida que se multiplicam os canais de distribuição e consumo de conteúdos audiovisuais.

O papel do Estado nesse processo também precisa ser constantemente aprimorado, principalmente como indutor do desenvolvimento. Como principal responsável pela execução das políticas públicas para o setor e como gestora do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a Ancine (Agência Nacional do Cinema) enfrenta o desafio de criar as condições para o crescimento real e sustentado do mercado, com ênfase na tecnologia, na criação de propriedade intelectual e na atração de investimentos privados — sem prejuízo daqueles mecanismos de fomento direto e indireto de eficácia comprovada no uso responsável e estratégico de recursos públicos.

Em consonância com essa premissa, desde que assumimos o comando da Agência, em janeiro deste ano, não medimos esforços no sentido de agilizar, simplificar e desburocratizar processos. Atentos às exigências dos órgãos de controle e em constante diálogo com o Tribunal de Contas da União, implementamos um plano de ação que está aumentando a transparência e saneando diversas inconsistências acumuladas ao longo dos anos. Esse plano inclui a adoção, em parceria com o BNDES, da tecnologia blockchain no acompanhamento e na prestação de contas dos projetos financiados pelo FSA. Com o mapeamento em tempo real da movimentação dos recursos aportados, ficou mais fácil identificar os gargalos da indústria e adotar medidas para sua superação.

Outras diretrizes merecem destaque. A regionalização dos investimentos do FSA foi reforçada, com a reserva de 30% dos recursos para projetos de desenvolvimento, produção, distribuição, programação, jogos eletrônicos e infraestrutura das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 10% dos recursos para projetos da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, firmamos parcerias com bancos regionais, como o Banco do Nordeste e BDMG, de forma a conferir maior agilidade e fluidez no financiamento da indústria local. Empreendedores fora do eixo Rio-São Paulo também estão sendo crescentemente beneficiados por editais de coinvestimentos regionais, com o FSA complementando e estimulando programas de entes públicos estaduais e municipais.

Políticas permanentes de capacitação não somente do corpo técnico da Ancine, mas dos próprios agentes regulados, para a correta execução dos projetos; ações concretas de combate à pirataria, com a criação de uma Coordenação dedicada ao problema e a realização da primeira Câmara Técnica de Combate à Pirataria, em julho; e o estímulo consistente às coproduções internacionais e à exportação de conteúdos, fundamental em uma indústria crescentemente globalizada são outros focos de atenção da Agência. Tudo isso acompanhado de investimentos em tecnologia associada ao audiovisual.

Mas é preciso fazer mais: mapear e quantificar os empregos diretos e indiretos gerados pelo setor; aferir o real impacto e o efeito multiplicador da política pública no mercado; acompanhar e avaliar a arrecadação de tributos, de forma a fundamentar com números e dados concretos, e não somente com discursos, a importância estratégica do apoio ao setor. Entendemos que tudo isso não é mais que obrigação de uma gestão desvinculada de qualquer agenda ideológica e comprometida com a excelência técnica e com os retornos culturais, econômicos e sociais dos investimentos do FSA e dos aportes realizados por meio de mecanismos de renúncia fiscal.

Durante muito tempo a estrutura do Estado brasileiro esteve subordinada a um projeto político-partidário no qual o alinhamento ideológico e a cooptação de agentes de mercado muitas vezes prevaleceram sobre o interesse público e a eficiência na gestão. Esse tempo passou. Vivemos um momento em que o Brasil busca a retomada do crescimento econômico, processo que exigirá respostas seguras, rápidas, eficientes e transparentes da Ancine, na condição de Agência Reguladora responsável por garantir a segurança dos investimentos em um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e cultural do país.

Na segunda-feira dia 12 lançamos uma campanha 100% digital para desfazer os equívocos que muito ainda possuem ao não enxergar no audiovisual brasileiro uma indústria capaz de empregar bem mais do que a farmacêutica, por exemplo. Foi pensada e elaborada ainda no início do ano. Nossa intenção é fazer o mercado enxergar valor na cadeia do setor e diminuir sua dependência da política governamental de fomento ao audiovisual, criando condições para a atração cada vez maior de investimento privado a partir de maior segurança jurídica, menor burocracia e maior previsibilidade.

Além da campanha publicitária, estamos trabalhando para, a partir do primeiro trimestre de 2019, apresentar de forma sistemática e detalhada números que demonstram a real dimensão do setor audiovisual na economia, como gerador de empregos, percentual do PIB e uma quantidade importante de impostos recolhidos em toda a cadeia.

São imensos os desafios que se apresentam nos próximos anos — organizacionais, regulatórios e institucionais, do fomento à fiscalização. Mas também é imensa a nossa disposição de enfrentar esses desafios, em prol do desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.

Christian de Castro é diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema).