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Justiça equatoriana vai julgar Rafael Correa por sequestro de um opositor

Ex-presidente enfrenta desde julho uma ordem de prisão preventiva, que não cumpriu, por um caso que o Ministério Público considerou crime de Estado

Correia, em outubro passado.
Correia, em outubro passado. Getty

A Corte Nacional do Equador tem provas suficientes para acusar o ex-presidente Rafael Correa pelo sequestro de um ex-deputado da oposição. A juíza Daniella Camacho decidiu nesta quarta-feira pedir o julgamento do ex-presidente e dois policiais que executaram a ordem de sequestrar em 2012 o político oposicionista Fernando Balda. Desde o início o caso é considerado pelo Ministério Público um crime de Estado porque foi usado dinheiro público para cometer o crime. Correa sempre defendeu ser vítima de perseguição política e montou uma campanha paralela nos últimos meses para desacreditar a decisão judicial.

O caso Balda, assim chamado pelo nome do deputado sequestrado, é a primeira acusação que o ex-presidente equatoriano enfrenta, embora existam outras causas em aberto na fase de investigação. Apesar do chamado oficial, Correa não irá a julgamento porque a lei criminal equatoriana não permite, salvo exceções, que o processo judicial avance na ausência do acusado. Por se tratar de um crime de sequestro, o julgamento ficará em suspenso para Correa, a menos que se entregue voluntariamente ou seja detido. O Código Penal pune este tipo de crime com penas de prisão de cinco a sete anos.

A Corte Nacional emitiu uma ordem de detenção preventiva em julho, que o ex-presidente se recusou a cumprir, refugiando-se na Bélgica, onde reside desde que deixou a presidência do Equador. A Justiça equatoriana também pediu uma ordem de prisão internacional à Interpol, mas este órgão policial ainda não informou se o aprova.

Antes de conhecer a decisão da Corte e ir "dormir" –a acusação foi feita depois da meia-noite na Europa enquanto no Equador ainda era fim de tarde–, Correa publicou uma mensagem final insistindo em que se tratava de uma armação: " O caso Balda é uma farsa e tudo é perseguição política porque eles não podem nos derrotar nas urnas. Não se preocupem comigo, preocupem-se com a pátria".

O processo judicial contra os dois policiais envolvidos prosseguirá: os agentes Diana Falcón e Raúl Chicaiza estão em prisão preventiva e, depois de depor contra Correa, foram incluídos no programa de proteção de testemunhas. O outro implicado que foi chamado a julgamento, o chefe do serviço de Inteligência durante o governo de Correa, Pablo Romero, também não pode ser julgado, pois foi preso e depois libertado em junho na Espanha.

Segundo a investigação, o envolvimento de Correa na tentativa de sequestro de Balda se justifica na medida em que o ex-presidente estava no topo de uma cadeia de comando que ordenou sequestrar o político oposicionista em Bogotá, há seis anos, usando dinheiro público como pagamento. Balda havia sido condenado por calúnias contra o ex-presidente equatoriano e estava foragido da Justiça na Colômbia.

A juíza Daniella Camacho levou em conta, para fazer o pedido de julgamento, as declarações dos policiais acusados, que afirmaram ter seguido ordens do chefe de Inteligência para contratar o sequestro na Colômbia com dinheiro público e que ele obedecia ao então presidente do Equador.

Fernando Balda, acusador particular, anunciou no final da audiência que apresentará uma nova denúncia contra Correa por peculato –apropriação indébita de dinheiro público–, por ter usado recursos do Estado para perpetrar o seu sequestro. "É um momento muito emotivo, depois do sofrimento vivido por muitos anos, ver que hoje, enfim, o poder político, as máfias que têm governado o país não puderam interferir na decisão judicial", disse ele depois de saber que Correa passou formalmente ser acusado.

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