Brasil: o abismo chegou

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Por que a política de segurança pública do Bolsonaro seria uma tragédia?

Em março de 2016 publiquei um artigo neste jornal sob o título Brasil perante o abismo em que alertava sobre os riscos para a institucionalidade democrática decorrentes do impeachment contra o governo Dilma Rousseff. Dois anos e meio depois, os perigos se concretizaram com mais rapidez do que era previsível. O centro-direita inviabilizou-se eleitoralmente ao abraçar o extremamente impopular governo Temer e ao sustentar Aécio Neves como liderança, mesmo depois das notórias denúncias de corrupção. Por sua vez, o PT foi sendo progressivamente asfixiado pelos seus próprios erros, pela falta de interlocução com os grupos sociais que pretende defender e pela satanização a que foi submetido pelos adversários. Além disso, a hegemonia que o PT ainda exerce na esquerda brasileira e a liderança do ex-presidente Lula inviabilizaram o surgimento de um projeto alternativo de esquerda no país. Para muitos brasileiros sobrou, então, apenas a extrema direita como opção.

Dessa forma, o Brasil está prestes a eleger como chefe do executivo federal a alguém que sempre foi inimigo declarado da democracia e saudoso defensor da ditadura militar. Ora, inimigos da democracia devem ser tolerados democraticamente, não eleitos para governá-la. Basta ler a imprensa internacional para perceber que o mundo esperava, nessa conjuntura, uma ampla aliança das forças democráticas brasileiras para defender o estado de direito, mas não é nada disso que está acontecendo. O centro e a direita reagiram com neutralidade ou indiferença, quando não adesão aberta ao projeto autoritário. E o PT parece mais preocupado com o destino das suas lideranças do que com o futuro do país. O PT tem duas opções. Ou faz autocrítica agora, pede perdão pelos erros e tenta ajudar a salvar o país abrindo seu projeto a outros atores políticos e sociais, ou será forçado a fazer a autocrítica a qual tanto resiste na oposição, em condições bem mais desfavoráveis.

Por sua vez, a grande imprensa brasileira descreve essa segunda volta, falsamente, como se fosse uma disputa entre dois extremismos equiparáveis de signo oposto, como se a eleição estivesse acontecendo entre o candidato do PSTU e o Bolsonaro. Equiparar o discurso ditatorial da extrema direita com o projeto do PT, a despeito dos erros, só porque o PT não condena com clareza a tragédia anti-democrática na Venezuela, é uma mistura de cegueira e má fé que o país pode pagar muito caro.

Caso se confirmarem as predições, o governo Bolsonaro apresentará muitas semelhanças com o governo Trump. Será provavelmente um governo autoritário, nacionalista, performático, estruturado a partir de um pequeno grupo familiar, movido a impulsos pessoais e meias verdades, dado a atritos internos, disfuncional, agressivo nas formas e hostil em relação às obrigações internacionais, os direitos humanos e o meio ambiente.

As esperanças de uma sociedade mais igualitária em termos de renda, gênero, raça ou orientação sexual serão enterradas por muitos anos. A sociedade será ‘desideologizada’, pois, como é bem sabido, ideologia é coisa da esquerda. Já a direita nunca tem ideologia, apenas abraça a visão ‘natural’ ou religiosa do mundo. A vã ilusão de que Bolsonaro poderia livrar o país da corrupção não durará muito, na medida em que os oportunistas que estão desembarcando no seu projeto político e os deputados do Centrão necessários para governar o país começarem a perseguir abertamente seus verdadeiros fins.

Se as semelhanças com o governo norte-americano seriam notáveis, haveria também diferenças importantes. A principal delas é a proposta aberta de usar a violência extrema para enfrentar a insegurança pública do país. O apelo direto a que as polícias brasileiras matem mais, num país que já possui uma letalidade policial entre as mais altas do mundo (com mais de 5.000 mortos por ano) e onde as execuções sumárias são frequentes, pode resultar num banho de sangue mais parecido com o governo Duterte nas Filipinas do que com o governo Trump nos EUA. Além disso, a maior difusão pretendida das armas de fogo na população aumentará as mortes em conflitos no cotidiano, os suicídios e os acidentes. Veremos mais casos de meninos que tomam a arma dos pais e atiram contra colegas da escola.

Resta a dúvida de se um governo Bolsonaro iria respeitar a institucionalidade, como diz agora o candidato e contra o que ele sempre disse antes, ou se, quando confrontado com dificuldades, cederia à tentação de uma ruptura institucional, conforme sugerido pelo general Mourão. O que está fora de dúvida é que esse governo testaria os limites legais e constitucionais em diversas áreas. Por exemplo, a chamada ‘lei do abate’ defendida pelo seu grupo político, que permitiria a polícia matar qualquer portador de arma ilegal mesmo que não esteja ameaçando ninguém nesse momento, significaria rasgar a constituição e os tratados internacionais, adotando a pena de morte imediata e sem julgamento pelo delito de porte de armas.

O papel de garantia dos limites legais caberia sobretudo a um Poder Judiciário amplamente desacreditado e especificamente ao STF, um órgão consumido pela parcialidade, as vaidades e os conflitos internos. A última decisão do ministro Fux proibindo uma entrevista do ex-presidente Lula para não influenciar a população em campanha eleitoral representa o último exemplo dessa degradação, pois reintroduz a censura e pretende tutelar a uma população tratada como uma criança a ser protegida dos males do mundo. Não por acaso, já faz um tempo que as pesquisas mostram que a confiança pública no judiciário é ainda menor do que nas polícias, a despeito do descrédito destas últimas. Paralelamente, é previsível que Bolsonaro, como Trump, tente preencher as futuras vagas no Supremo com juízes ideologicamente afins que lhe permitam prolongar seu projeto político para além do seu mandato.

A deriva autoritária do Brasil é um episódio dramático de uma tendência mundial, perceptível no surgimento de populismos de extrema-direita em muitos países e também na evolução de alguns governos supostamente de esquerda, como o venezuelano e o nicaraguense, que se tornaram cada vez mais tirânicos e opressores.

Oitenta e cinco anos depois do triunfo do nazismo, talvez seja preciso que alguns povos percam a democracia para que recuperem a noção do seu verdadeiro valor.

Ignacio Cano é professor da UERJ e especialista em Segurança Pública