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Por que a política de segurança pública do Bolsonaro seria uma tragédia?

A impunidade seria mais duramente atingida com um trabalho sério de saneamento das polícias civis (que foram sucateadas) e de uma integração mais efetiva com as Polícias Militares

Policiais no Rio de Janeiro.
Policiais no Rio de Janeiro. REUTERS

A retórica fácil e falaciosa de Jair Bolsonaro de combate duro ao criminoso, em um ambiente social onde predomina o medo, foi um grande cabo eleitoral do capitão na eleição presidencial. Tal retórica é baseada em um tripé: 1) no endurecimento das leis penais; 2) no direito das pessoas se armarem; e 3) na retórica da guerra e da licença para o policial matar. Tal pseudopolítica redundará numa tragédia nunca antes vista nesse país.

Sobre o primeiro pilar, aumentar a dureza das penas não contribuirá para identificar e prender os criminosos mais perigosos como homicidas e autores dos crimes mais violentos, mas ocasionará apenas o aumento da superlotação dos presídios com presos de baixa qualidade, formados por jovens participantes dos escalões mais baixos do crime, que serão presas fáceis das facções criminosas, que nascem dentro das prisões e que se dinamizam às custas do erário público.

A tão propalada impunidade seria mais duramente atingida se houvesse um trabalho sério de saneamento das polícias civis (que foram sucateadas) e de uma integração mais efetiva com as Polícias Militares, de modo a dotar as polícias de capacidade de investigação e inteligência. De fato, Menos de 10% dos homicídios são esclarecidos no país. No Rio de Janeiro, só há inquéritos instaurados em 4% dos casos de roubos (e mesmo assim, quando há flagrante, na maioria das vezes), o que implica dizer que em 96% dos casos não há qualquer investigação. Apenas os autores de furtos e traficantes presos com até 40 gramas de entorpecentes somam cerca de 200 mil detentos, que contribuem para superlotar o sistema carcerário, que se vê hoje diante de um déficit de 360 mil vagas.

O segundo pilar da retórica bolsonariana apela para o direito do cidadão se defender pelos próprios meios, a partir do acesso indiscriminado à arma de fogo. A esse respeito existe um consenso na literatura científica nacional e internacional em que uma arma dentro de casa conspira contra a segurança do lar e contribui para a insegurança pública.

Pesquisadores americanos verificaram que uma arma de fogo dentro de casa faz aumentar em cinco vezes as chances de algum morador ali sofrer homicídio ou suicídio, isso sem falar nos recorrentes casos de acidentes fatais envolvendo crianças.

Por outro lado, quanto mais armas legais, mais armas irrigarão o mercado ilegal, seja por furtos, roubos ou extravios. Consequentemente, o aumento da oferta de armas no mercado ilegal, faz com que o preço da arma diminua, facilitando o acesso à mesma pelo criminoso mais desorganizado, exatamente aquele que vai assaltar nas ruas e termina cometendo o latrocínio. Na CPI das armas de fogo no Rio de Janeiro, se constatou que em 10 anos apenas das empresas de segurança privada, quase 18 mil armas foram extraviadas ou roubadas.

Em terceiro lugar, a arma no ambiente urbano é um instrumento de ataque e não de defesa, em vista do fator surpresa. A esse respeito, uma pesquisa feita em São Paulo mostrou que as chances de um cidadão armado, quando assaltado, ser morto é 56% maior do que o cidadão desarmado.

Por último, em alguns estados onde se apurou as motivações dos casos de homicídios, concluiu-se que quase um terço decorria de questões interpessoais e passionais como briga de bar, de vizinho, por questões políticas ou ainda passionais. Você se sentiria mais seguro se todos ao seu redor estivessem armados, nas ruas, nos shoppings e nos estádios de futebol?

Sobre a licença para o policial matar, sem qualquer controle, propalada pelo Bolsonaro além de ser uma excrescência ao Estado Democrático de Direito é o caminho mais curto para acabar com a efetividade do trabalho policial e para gerar vítimas numa guerra retórica e real, onde só haverá perdedores, começando pelo próprio policial. Leis, protocolos internacionais e técnicas policiais que norteiam o uso proporcional da força pela polícia já existem e servem exatamente para resguardar o próprio policial e a sociedade.

Em primeiro lugar, a guerra retórica e a licença para matar alimentam a demanda por armas de alto poder destrutivo pelos criminosos. Pavimenta-se assim um espiral crescente de violência e mais violência com a mortes de supostos criminosos, mas também de civis e de policiais, além de desencadear o aumento do medo generalizado da população, em face das balas perdidas e barulho de tiros. Um verdadeiro abismo de desconfiança e de ódios recíprocos entre as comunidades e as polícias inviabiliza qualquer possibilidade da coprodução da segurança pública, um elemento crucial para a efetividade do trabalho policial.

Sem o controle social do uso da violência, o policial pode matar ou pode não matar. Quanto custa uma vida? Se não há controle, o policial pode trocar a vida de outro por propina. Basta que alguns policiais aceitem entrar no mercado de corrupção para que todo o trabalho de uma corporação policial esteja perdido.

Por fim, os embates e o exercício diário da morte nas vidas dos policiais os colocam numa situação de imensa vulnerabilidade psicológica e física. De fato, a taxa de suicídio policial no Brasil é três vezes maior do que da população civil, ao contrário do que acontece em outros países. Por outro lado, se o policial brasileiro mata sete vezes mais do que o policial americano, proporcionalmente à população, este é assassinado numa proporção 19 vezes maior.

Ou seja, a pseudopolítica bolsonariana baseada no ódio, no extermínio e nas armas é o caminho mais curto para atingirmos níveis nunca imaginados de violência letal no Brasil, numa guerra onde só haverá perdedores.

Daniel Cerqueira é doutor em economia e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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