O lado amargo do desembarque chinês na América Latina
FIDH denuncia violações de direitos humanos em 18 projetos extrativistas com participação de Pequim
A China colocou os pés na América Latina. Ávido por matérias primas e, ultimamente, por aumentar sua participação nos mercados de infraestrutura e serviços, o gigante asiático, que pretende ultrapassar os Estados Unidos como maior economia mundial na próxima década, entrou com força como um jogador de peso na região com projetos em países como o Brasil, Peru e Bolívia. Criou emprego e, principalmente, manteve a chegada de fluxos de investimento em um momento complicado, em plena retirada dos EUA de Donald Trump. Pequim ocupou esse espaço com sobras: seu banco de desenvolvimento se transformou no mais importante prestamista internacional para um grande número de países latino-americanos, empresas como a China Petroleum e a Chinalco deram um passo à frente na mesma direção e seus investimentos nos mais de 10.000 quilômetros que separam Ciudad Juárez (México) e Ushuaia (Argentina) se multiplicaram por mais de 10 desde 2008.
Mas o dinheiro de Pequim também tem um lado muito mais amargo: o descumprimento de suas obrigações em matéria de direitos fundamentais em um grande número de projetos, tal como constata a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) - que agrupa quase 180 ONGs do mundo inteiro - em um relatório apresentado nesta semana. “As violações de direitos humanos feitas pelas empresas chinesas não são fatos isolados, demonstram um padrão de comportamento recorrente caracterizado pelo desrespeito dos direitos fundamentais e dos direitos econômicos, sociais e culturais internacionalmente reconhecidos”, frisam os técnicos da FIDH após percorrerem 18 explorações mineiras, petrolíferas e hidrelétricas localizadas em cinco países da região: Argentina, Brasil, Bolívia, Equador e Peru.
A federação de ONGs denuncia o “contínuo” exercício desses “comportamentos de violação com conhecimento de causa” e a falta de vontade do Estado chinês em monitorar o cumprimento dos padrões mínimos exigidos por parte de suas empresas e bancos. “Tudo isso se torna mais crítico quando se observa o alto impacto dos investimentos chineses em territórios indígenas e áreas ambiental e socialmente sensíveis”, acrescenta. As violações de direitos humanos identificadas estão relacionadas, em primeiro lugar, com a implementação defeituosa de processos de consultoria ambiental à população em geral e, especificamente, às populações indígenas. Isso ocorre no complexo hidrelétrico de La Barrancosa-Cóndor Cliff, no extremo sul da Argentina, onde a consultoria ambiental “não cumpriu os padrões mínimos”, e no bloco petrolífero boliviano de Nueva Esperanza, onde a corporação petrolífera chinesa BGP “ignorou os acordos e causou danos ambientais”.
Os fatos anunciados também têm a ver - sempre de acordo com a FIDH - com a violação do direito à terra e ao território: nos projetos de mineração de Mirados e San Carlos Panantza, empresas estatais chinesas teriam comprado terrenos irregularmente e utilizado ações civis contra famílias sem títulos de propriedade, o que teria ocasionado - “com o apoio da força pública” - o desalojo forçado e o deslocamento involuntário de aproximadamente quarenta famílias indígenas. Também com violações dos direitos trabalhistas e de associação, especialmente em projetos extrativistas no Equador e Peru, em que os empregados denunciaram os “maus-tratos, as demissões ilegais e [a presença de] acidentes previsíveis” no local de trabalho e, diretamente, com supostas travas por parte das empresas no processo de constituição de sindicatos.
Na América Latina, reconhece a FIDH, o interesse econômico chinês levantou grandes expectativas entre a população pela possibilidade de que se tratasse de uma relação em que as duas partes fossem beneficiadas. E ainda que em muitos casos o impulso econômico que significou a chegada em peso de investidores do país asiático seja um fato constatável com dados, a entidade com sede em Paris considera que, após uma década de presença de Pequim, as comunidades impactadas pelos projetos ainda não viram um comportamento social e ambientalmente responsável por parte das instituições chinesas. “A viabilidade de uma verdadeira cooperação sul-sul e de relações de benefício mútuo dependem em grande medida de que a China tenha um compromisso genuíno de bem-estar das comunidades locais e um modelo de investimento que respeite os direitos humanos e da natureza”. Um puxão de orelhas e um aviso aos navegantes que chega somente três semanas antes de que as Nações Unidas façam seu exame periódico sobe a situação dos direitos humanos no país mais populoso do mundo.
