Urna eletrônica, um debate sobre segurança usado por Bolsonaro como ameaça

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Poucos dias depois, o filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos, compartilhou em seu Twitter uma mentira sobre o sistema, e obteve expressiva disseminação. O texto, apresentado como uma notícia, dizia que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia entregado para uma empresa venezuelana os códigos das urnas eletrônicas, "inclusive os criptográficos", e negado o acesso de auditores brasileiros ao sistema. O TSE prontamente negou a informação. Até mesmo o general Antonio Hamilton Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, classificou de fake news o boato espalhado pelo vereador.

O debate sobre os parâmetros de segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro, instalado em 1996, apesar de minoritário e não reunir nomes de peso do sistema político, não é novo e nem reúne apenas a campanha ultradireitista. Mas a insistência com que tem sido martelado pelo candidato, líder nas pesquisas até agora, e os termos empregados, questionando diretamente a legitimidade do resultado das urnas, levanta dúvidas sobre se o capitão reformado estaria disposto a reconhecer os resultados eleitorais do primeiro ou do segundo turno —uma hipótese ameaçadora vista com capacidade de causar instabilidade política profunda. Não houve, ainda, um pedido explícito dos adversários de Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto para que ele se comprometa a respeitar as cifras apuradas em outubro. O expediente de questionar o sistema foi usado há pouco, nas eleições de 2016 dos Estados Unidos. Donald Trump repetia que a votação seria fraudada até que ele ganhou, e não falou mais do tema. 

Os cientistas sociais apontam que o tipo de discurso é corrosivo porque inocula desconfiança nas instituições democráticas, num ambiente deteriorado de polarização política e infestação de mentiras e notícias não comprovadas via redes sociais, em especial WhatsApp. Daí a pressa das autoridades em retrucar as declarações de Bolsonaro. "Não há nenhum caso de fraude comprovado", disse Rosa Weber, presidenta do TSE e ministra do Supremo Tribunal Federal. "Digo apenas e tão somente que ele sempre foi eleito através da urna eletrônica", afirmou Antônio Dias Toffoli, presidente do STF. "Tem gente que acredita em saci pererê", continuou.

De Aécio a Bolsonaro

Bolsonaro, no entanto, tem ao menos um elemento que ajuda a moldar seu discurso. Ele não se converteu agora ao tema. Há anos o candidato de extrema direita se uniu às vozes de técnicos que exigem a instalação de voto impresso como forma de garantir maior segurança no processo. A discussão ganharia impulso especialmente a partir de 2014. Após a apertada vitória de Dilma Rousseff em 2014, a campanha de Aécio Neves (PSDB) pediu a auditoria do sistema apontando irregularidades. Nada comprometedor foi encontrado, e o tucano seria flagrado em gravação, tempos depois, dizendo que havia pedido os testes "para encher o saco".

Seja como for, na esteira da polêmica, a reforma eleitoral de 2015 acabou aprovando o voto impresso — um projeto patrocinado por Bolsonaro, que também conseguiu que seus colegas deputados derrubassem o veto da então presidenta Dilma Rousseff ao ponto. Em junho deste ano, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ele era inconstitucional porque pode afetar o sigilo do voto e derrubou a exigência para este pleito.

Mesmo quem se frustrou com o STF e concorda que o sistema tem que ser aperfeiçoado critica as declarações de Bolsonaro. "Temos problemas de segurança e transparência, mas esses problemas afetam todos os candidatos. Nunca houve um resultado técnico maluco que levasse à conclusão de que alguma vulnerabilidade favorecesse alguma corrente política", diz Diego Aranha, professor da Unicamp que é a favor do voto impresso e que coordenou duas equipes, em 2012 e 2017, convocadas pelo próprio TSE para fazer testes de segurança. "O discurso não é baseado nos meus resultados técnicos. Eu trabalho nisso desde 2012. Existe todo um protocolo que prevê a participação de técnicos independentes. Alguns candidatos se aproveitam e capturam um discurso técnico para levantar conspirações", explicou

Nos testes, o professor concluiu que o software das urnas é vulnerável a ataques, ainda que avalia que os possíveis cenários de fraude traçados por sua equipe muito dificilmente ocorreram ou ocorrerão —ele apenas não descarta o risco e propõe melhoras. Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, explica ao EL PAÍS que os testes públicos, como os que Aranha participou, servem justamente para que cidadãos e hackers apontem fragilidades e reforcem a segurança das urnas. "As fragilidades foram reparadas e a equipe que conseguiu verificar a eficiência das ações corretivas e não conseguiram progredir nos planos de ataque", garante.

Janino também enumera os vários procedimentos para garantir a segurança das urnas. Seis meses antes do pleito, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público são convocados para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais —o PSL de Bolsonaro não mandou representantes. Depois desse período, o sistema é lacrado e recebe assinaturas digitais, uma espécie de criptografia que garante que o conteúdo contido software que será instalado nas urnas não seja alterado. Essas assinaturas são utilizadas para atestar, na hora da votação, que o programa foi de fato gerado pelo TSE. A Justiça Eleitoral também realiza no dia da votação uma auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas: em evento aberto ao público e supervisionado por partidos e autoridades, os Tribunais Regionais Eleitorais sorteiam alguns equipamentos e simulam votações para averiguar se houve divergência nas escolhas realizadas.

Códigos públicos

O professor Aranha afirma ainda que a principal demanda dele e de outros técnicos é por mais transparência e, por isso, a defesa de que o voto impresso possa se somar ao voto eletrônico. Trata-se, para ele, de uma forma de registrar fisicamente o voto e que este possa ser verificado por pessoas que não necessariamente são técnicas. Ele comemorou a notícia, divulgada pela Folha de S. Paulo, de que o tribunal planeja para as próximas eleições divulgar na Internet os códigos-fonte que compõem o sistema da urna eletrônica para que o público possa inspecioná-lo.

O especialista garante que, em 2012, conseguiu quebrar o sigilo do voto apenas com informações públicas dos eleitores. E que, em 2017, explorou uma "sequência de vulnerabilidades para alterar o software da votação antes de ser instalado na urna para injetar programas com comportamento malicioso", sem nem mesmo precisar "mexer fisicamente na urna" —o que o TSE contesta. "As vulnerabilidades que temos encontrado não são novidades na área de segurança. São fragilidades clássicas que um programador com tamanha responsabilidade deveria detectar", argumenta. Tudo leva a crer, contudo, que as vulnerabilidades detectadas no sistema são acidentais. Ele também reconhece que o tribunal vem melhorando à medida que descobre algumas fragilidades e que vem agindo mais rapidamente do que antes: "Neste ponto sou otimista". Como profissional da área de segurança, diz ainda não poder desconsiderar outros tipos de riscos, como o de que uma pessoa seja subornada para, durante a cerimônia de instalação do software de votação nas urnas, colocar um programa malicioso —para que uma eleição presidencial fosse fraudada, algo do tipo teria que acontecer em larguíssima escala—, ou até mesmo de que técnicos internos do TSE sejam corrompidos. Contudo, espera que os mecanismos de segurança do tribunal funcionem integralmente, para que o resultado das próximas eleições preserve a intenção de voto do eleitor.