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Parte da fortuna roubada por Pinochet no Chile terá que ser devolvida

Tribunal estabeleceu que o montante total desviado pelo ditador era de 17,8 milhões de dólares.

A maior parte do dinheiro se enquadra em atos que já prescreveram

Augusto Pinochet em uma imagem de 1997 em Santiago, Chile.
Augusto Pinochet em uma imagem de 1997 em Santiago, Chile. AFP

Depois de 14 anos de investigação, e cerca de 12 anos após a morte de Augusto Pinochet, a Justiça chilena encerrou nesta sexta-feira o caso Riggs, que apurou o desvio de fundos públicos pelo ditador nos 17 anos de seu regime (1973-1990). Embora o patrimônio total de Pinochet alcançasse 21,3 milhões de dólares (87,5 milhões de reais), dos quais 17,8 milhões (73,15 milhões de reais) tinham origem ilícita, a Suprema Corte chilena ordenou a apreensão de 1,6 milhão de dólares (6,6 milhões de reais) de seus ativos, que foram aqueles que não ultrapassaram o prazo de prescrição, segundo a France Presse. O principal tribunal do país também condenou três ex-oficiais do Exército que ajudaram Pinochet a depositar dinheiro em cem contas bancárias ocultas no agora extinto Banco Riggs nos Estados Unidos em seu nome, no de parentes ou usando pseudônimos, como Daniel López e John Long.

O valor que a Suprema Corte ordena que seja devolvido foi extraído dos gastos reservados do Estado chileno durante a ditadura. Os ex-militares Gabriel Vergara Cifuentes, Juan Ricardo Mac Lean Vergara e Eugenio Castillo Cádiz — que foram condenados a quatro anos de prisão, com o benefício da liberdade vigiada — eram funcionários públicos quando "tomaram parte da subtração em favor de Pinochet Ugarte ou de familiares dele, em detrimento do tesouro nacional, configurando-se assim o crime de malversação de recursos", diz a sentença desta sexta-feira.

Em 2004 veio à tona o relatório de uma subcomissão do Senado dos Estados Unidos que, sob o Ato Patriótico, estava investigando o financiamento do terrorismo internacional. Como parte desta investigação, os senadores encontraram as contas secretas de Teodoro Obiang, o ditador da Guiné Equatorial, e de Pinochet, que detinha 125 contas onde se acumulavam cerca de 21 milhões de dólares. Os advogados chilenos Carmen Hertz e Alfonso Insunza entraram com uma queixa, como cidadãos, contra o desvio de recursos públicos e possível fraude fiscal, dando início ao caso Riggs no Chile. Até 2004, a família de Pinochet e a trama de seu enriquecimento ilícito nunca haviam sido investigados.

Quando os tribunais iniciaram o caso, há 14 anos, os bens do ditador e o dinheiro no Riggs foram embargados. Pinochet morreu no final de 2006 sem ser condenado. Com o argumento principal da prescrição, a Justiça ordenou a restituição em 2017 de cerca de seis milhões de dólares aos herdeiros, correspondentes a contas, veículos, 23 imóveis e vários investimentos bancários. O Conselho de Defesa do Estado apelou da resolução e o retorno daqueles bens foi suspenso, mas os Pinochet receberão de volta cerca de 3,2 milhões (13,15 milhões de reais), após a decisão desta sexta-feira.

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