Parte da fortuna roubada por Pinochet no Chile terá que ser devolvida

Depois de 14 anos de investigação, e cerca de 12 anos após a morte de Augusto Pinochet, a Justiça chilena encerrou nesta sexta-feira o caso Riggs, que apurou o desvio de fundos públicos pelo ditador nos 17 anos de seu regime (1973-1990). Embora o patrimônio total de Pinochet alcançasse 21,3 milhões de dólares (87,5 milhões de reais), dos quais 17,8 milhões (73,15 milhões de reais) tinham origem ilícita, a Suprema Corte chilena ordenou a apreensão de 1,6 milhão de dólares (6,6 milhões de reais) de seus ativos, que foram aqueles que não ultrapassaram o prazo de prescrição, segundo a France Presse. O principal tribunal do país também condenou três ex-oficiais do Exército que ajudaram Pinochet a depositar dinheiro em cem contas bancárias ocultas no agora extinto Banco Riggs nos Estados Unidos em seu nome, no de parentes ou usando pseudônimos, como Daniel López e John Long.

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O valor que a Suprema Corte ordena que seja devolvido foi extraído dos gastos reservados do Estado chileno durante a ditadura. Os ex-militares Gabriel Vergara Cifuentes, Juan Ricardo Mac Lean Vergara e Eugenio Castillo Cádiz — que foram condenados a quatro anos de prisão, com o benefício da liberdade vigiada — eram funcionários públicos quando "tomaram parte da subtração em favor de Pinochet Ugarte ou de familiares dele, em detrimento do tesouro nacional, configurando-se assim o crime de malversação de recursos", diz a sentença desta sexta-feira.

Em 2004 veio à tona o relatório de uma subcomissão do Senado dos Estados Unidos que, sob o Ato Patriótico, estava investigando o financiamento do terrorismo internacional. Como parte desta investigação, os senadores encontraram as contas secretas de Teodoro Obiang, o ditador da Guiné Equatorial, e de Pinochet, que detinha 125 contas onde se acumulavam cerca de 21 milhões de dólares. Os advogados chilenos Carmen Hertz e Alfonso Insunza entraram com uma queixa, como cidadãos, contra o desvio de recursos públicos e possível fraude fiscal, dando início ao caso Riggs no Chile. Até 2004, a família de Pinochet e a trama de seu enriquecimento ilícito nunca haviam sido investigados.

Quando os tribunais iniciaram o caso, há 14 anos, os bens do ditador e o dinheiro no Riggs foram embargados. Pinochet morreu no final de 2006 sem ser condenado. Com o argumento principal da prescrição, a Justiça ordenou a restituição em 2017 de cerca de seis milhões de dólares aos herdeiros, correspondentes a contas, veículos, 23 imóveis e vários investimentos bancários. O Conselho de Defesa do Estado apelou da resolução e o retorno daqueles bens foi suspenso, mas os Pinochet receberão de volta cerca de 3,2 milhões (13,15 milhões de reais), após a decisão desta sexta-feira.