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Ciro promete ‘milagre’ de crescimento de 5% ao ano, mas não cita como tirar endividados do SPC

Programa do candidato do PDT quer investimentos de 300 bilhões ao ano em infraestrutura, reindustrialização, novo modelo de previdência e reforma tributária progressiva para que país tenha IDH de Portugal em 15 anos

Eleições 2018 Ciro Gomes
Ciro Gomes, do PDT, no último dia 6 de agosto. REUTERS

Ciro Gomes, candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT) à Presidência da República nas eleições de outubro deste ano, pretende que o Brasil cresça cerca de 5% ao ano, algo que representaria um novo período de milagre econômico, e alcance o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Portugal em 15 anos. Para isso, seu programa de governo elenca — mas não detalha — uma série de medidas que contemplam sua "estratégia nacional de desenvolvimento" desenhada para o "longo do prazo". Entre elas estão um ajuste fiscal que permita alcançar o equilíbrio nas contas públicas em dois anos e recuperar a capacidade do Estado brasileiro de fazer investimentos públicos massivos. Um novo modelo de Previdência e uma reforma tributária progressiva aparecem como elementos fundamentais para que o ajuste seja feito. Entretanto, a retirada de 63 milhões de pessoas endividadas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), uma das medidas de estimulo econômico mais comentadas e prometidas por Ciro nas últimas semanas, nem sequer é citada no documento.

O programa até menciona que uma eventual gestão Ciro ajudará o "imenso contingente de pessoas e famílias a reduzir seu atual endividamento". Além das 63 milhões de pessoas no SPC, lembra que 5,5 milhões de micro e pequenas empresas também estavam endividadas. Mas o plano para retirá-las dessa situação não é explicado. Fala-se apenas em "redução da taxa de juros para estimular a retomada dos investimentos privados e aliviar a população e as empresas endividadas". Para que isso ocorra, Ciro propõe, por exemplo, uma "desregulamentação bancária para possibilitar a maior oferta de serviços financeiros por parte de instituições de pequeno e médio porte" ou "maior controle da concentração bancária por parte dos órgãos de regulação", entre outros pontos.

Na quarta-feira, Ciro disse ao jornal Folha de S. Paulo que havia alterado a proposta sobre o SPC após ser alertado de que, com a promessa, as pessoas poderiam se endividar intencionalmente com a expectativa de renegociarem depois. Assim, ele disse que só serão avaliadas as dívidas feitas até o dia 20 de julho deste ano, data em que ele mencionou pela primeira vez seu plano. Diante das críticas de que sua proposta era vaga, nesta quinta-feira publicou um vídeo com seus detalhes. Começa explicando que a dívida média de quem está com o nome no SPC e no Serasa é de 4.200 reais. "Mas 80 de cada 100 reais é juros sobre juros, que chegam a mais de 400% por ano. Vou usar a força do governo para negociar essas dívidas e derrubar esse valor médio para cerca de 1.400 reais. Isso já vem acontecendo nos feirões do SPC e do Serasa", explica.

"Após a negociação com aqueles que colocaram o nome do nosso povo no SPC, nós vamos abrir abrir uma linha de credito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e em outros bancos. As pessoas vão poder então parcelar suas dívidas, agora com os descontos dos juros e das multas, em 36 vezes e com 3 meses de carência". Ele garante ainda que a média da prestação cairá então para 40 reais por mês, e a pessoa deixará o SPC "a partir do momento em que assinar o contrato de parcelamento". Em evento de campanha no Rio, disse que a operação vai custar 60 bilhões de reais.

Investimentos públicos e reindustrialização

Para que o Brasil volte a crescer, o programa do pedetista menciona ser essencial a retomada dos investimentos públicos e privados na ordem de 300 bilhões ao ano. Esses investimentos, que poderiam gerar 350.000 novos empregos, segundo as estimativas da campanha de Ciro, devem ser voltados para a infraestrutura, de modo a solucionar os principais gargalos no país: habitação, saneamento básico, resíduos sólidos, rodovias, ferrovias, entre outros. Para que isso seja possível, ele diz, entre outros pontos, que "o modelo de concessões e parcerias público privadas será fortemente incentivado e atuará de maneira coordenada ao investimento público". Também fala em "maior segurança jurídica: regulação clara dos setores, com regras bem delineadas, ações não discricionárias, eficiência das agências reguladoras e do Poder Judiciário". E prevê um "fortalecimento e protagonismo do BNDES neste processo". O problema, contudo, é como fazer esses investimentos com o mercado atual, onde as principais empreiteiras estão implicadas na Justiça. As grandes obras,  foram terreno fértil para corrupção em diversos governos. Um problema que precisará enfrentado por qualquer que seja o próximo presidente.

O documento do pedetista também fala da importância do setor exportador e diz que "a taxa de câmbio deve oscilar, com reduzida volatilidade, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional". Acena para o mercado financeiro ao citar que a "a política fiscal equilibrada e a redução da taxa de juros serão os fatores determinantes desse comportamento da taxa de câmbio. E prevê a "recriação do fundo soberano, para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio em função dos ciclos de commodities, possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo, no mercado interno (sempre resguardando a rentabilidade das empresas produtoras desses bens)".

Reformas tributária e da Previdência

Ciro propõe ainda uma reforma tributária que reduza o imposto de renda para pessoa jurídica e as alíquotas sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS). Ao mesmo tempo, prevê a "criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes" — algo que o presidenciável tucano Geraldo Alckmin também pretende fazer —, a "recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos" e a "elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações)". Trata-se, portanto, de tornar o sistema mais progressivo. Mas o candidato não menciona a possibilidade de aumentar as alíquotas de imposto de renda de pessoa física para as rendas mais altas, como ele sinalizou em declarações e debates.

Sobre a Previdência, Ciro promete não apenas uma reforma do modelo atual, mas a "implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado". O primeiro pilar deverá ser financiado pelo Tesouro e será dedicado às política assistenciais, mas ele não explica que políticas seriam. O segundo pilar seria um regime previdenciário de repartição, como é atualmente, "com parâmetros ajustados em relação à situação atual" — mais uma vez, não especifica que parâmetros são esses. Por fim, o terceiro pilar, voltado para as aposentadorias mais altas, que estarão acima do teto do INSS, seria "um regime de capitalização em contas individuais". O candidato também diz que "seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero". Não há qualquer menção sobre unificar os regimes previdenciários do setor público e privado ou acabar com privilégios de alguns setores.

Segurança pública

Ciro Gomes, ao contrário do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), diz que a solução para a segurança pública "não é despejar nas ruas ainda mais armas". Ele defende a necessidade de "aumentar a presença do Governo Federal na Segurança", um novo modelo "em que a União participe mais da prevenção e repressão à criminalidade violenta". Ele também reconhece que a população negra é a principal vítima da violência. "A desigualdade racial fica evidenciada nessas estatísticas", diz o documento. Entre as soluções para o problema crônico da violência, ele fala em implementar a "Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política" ou criar "através de Emenda Constitucional, a Polícia de Fronteiras", entre outros pontos. Não há qualquer menção sobre revisar a política de guerra contra as drogas, que poderia resultar na legalização de substâncias como a maconha.

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