Papa muda o Catecismo para declarar “inadmissível” a pena de morte

O papa Francisco modificou o Catecismo católico para declarar “inadmissível” a pena de morte e para apontar o compromisso da Igreja com a supressão dessa condenação em todo o mundo. A Santa Sé informou em comunicado nesta quinta-feira que, por ordem do Pontífice, foi reformado o artigo desse documento, que estabelece as bases do catolicismo, e que fazia referência a essa questão. Na versão antiga, não se excluía o uso da pena capital, embora apenas sob certas premissas e se fosse “o único caminho possível”. Com esta mudança a Igreja erradica da sua doutrina a legitimação da pena de morte.

O novo texto diz que “a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete de forma determinada com sua abolição em todo o mundo”.

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O prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Luis Ladaria Ferrer, apresentou as modificações com uma carta dirigida a todos os bispos do mundo. Nela, informa que Francisco autorizou a mudança do artigo 2.267 do documento católico porque “hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde nem sequer depois de ter cometido crimes muito graves”. A situação política e social do passado, ao contrário de hoje, “fazia da pena da morte um instrumento aceitável para a tutela do bem comum”, acrescentou, argumentando que um dos elementos atuais que influenciaram na adoção do novo posicionamento foi a expansão de “uma nova compreensão sobre o sentido das sanções penais por parte do Estado”.

Para redimensionar sua postura, o Vaticano também mencionou a implementação de sistemas de detenção “mais eficazes, que garantam a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não privem o réu da possibilidade de se redimir definitivamente”. Em sua carta, o cardeal espanhol destaca que essa metamorfose se baseia principalmente na “consciência cada vez mais clara na Igreja sobre o respeito que se deve a toda vida humana”.

A versão anterior, que será anulada quando a nova —datada de 1º. de agosto de 2018— for publicada no L’Osservatore Romano, diário oficial do Vaticano, e na Acta Apostolicae Sedis, que reúne os textos da Santa Sé, não excluía o uso da pena capital. Contemplava-a unicamente “se este for o único caminho possível para defender eficazmente as vidas humanas do agressor injusto”. Também acrescentava que naquele momento os casos em que era “absolutamente necessário suprimir o réu” aconteciam “raras vezes (...), se é que na verdade ainda se dão alguns”.

O Catecismo, que tem caráter de instrumento de direito público eclesiástico, acabou de ser elaborado em 1992, seguindo as referências do Concílio Vaticano II, celebrado 30 anos antes e que marcou uma nova época ao introduzir importantes mudanças que deram origem à Igreja atual. Uma vez que o Catecismo foi alinhavado, durante os cinco anos posteriores foram recebidas propostas de modificação procedentes da Igreja universal, e em 1997 publicou-se a versão oficial e definitiva em latim, com o cardeal Joseph Ratzinger (depois papa Bento XVI) à frente do projeto, como prefeito naquele momento da Congregação para a Doutrina da Fé.

Segundo os últimos dados da Anistia Internacional, em 2017 pelo menos 23 países executaram réus e mais de 2.500 pessoas foram condenadas à morte em 53 países.

O Estado Vaticano aboliu a pena de morte em 1969, por ordem de Paulo VI. Havia sido estabelecida 40 anos antes, exclusivamente para condenar o delito de homicídio contra o papa, em todos os seus graus. Nunca chegou a ser aplicada.